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DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CARACTERIZADA. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL. Ante a inexistência de nexo causal ou concausal entre as patologias da reclamante e o trabalho prestado em benefício da reclamada, não há falar em doença ocupacional e no deferimento dos pedidos daí decorrentes.
DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CARACTERIZADA - DANO MORAL - INDEVIDO - Certo que, em que pese o juiz não estar adstrito ao laudo pericial, inexistem nos autos elementos de prova que infirmem as afirmações periciais quanto à ausência de nexo de causalidade entre a doença, de natureza degenerativa, e as atividades desenvolvidas na reclamada. Portanto, não se tem caracterizada a doença ocupacional, sendo indevida pretensão de indenização por dano moral. Recurso não provido.
DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL. INEXISTÊNCIA DE CULPA PATRONAL. IMPOSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO DO EMPREGADOR. Como a adoção de todas as medidas necessárias para resguardar a integridade física e psíquica dos empregados não tem o condão de impedir o surgimento ou agravamento de doenças que decorrem de predisposição individual, o empregador não pode ser responsabilizado pelos danos suportados pela vítima, causados exclusivamente por fatores estranhos à execução do contrato de emprego. Recurso da reclamante conhecido e não provido, no particular. (TRT18, ROT - XXXXX-44.2021.5.18.0053, Rel. KATHIA MARIA BOMTEMPO DE ALBUQUERQUE, 2ª TURMA, 21/03/2022)
DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL E CONCAUSAL. AMPLA PRODUÇÃO DE PROVA TÉCNICA. UNILATERALIDADE DOS LAUDOS PERICIAIS PARTICULARES. Não se reconhece o nexo causal ou concausal entre a patologia apresentada pelo Reclamante e o trabalho quando, depois de ampla produção de prova técnica, inclusive com esclarecimentos posteriores solicitados pelo Juízo ad quem , é possível extrair dos autos demonstrações consistentes o suficiente para que se conclua que o ambiente de trabalho não teve nenhuma contribuição, quer para o surgimento, quer para o agravamento da doença. Pareceres apresentados por médicos particulares são unilaterais e não se sobrepõem aos laudos periciais elaborados por profissionais de confiança do Juízo designados para tal mister, notadamente quando se afiguram esclarecedores e com argumentação lógica e coerente. Ausentes os elementos caracterizadores da responsabilidade civil, consubstanciados na conduta dolosa ou culposa, dano e nexo (causal ou concausal) (arts. 186 e 187 do CC ), ficam afastadas as pretensões voltadas à condenação da Ré ao pagamento de indenizações por danos morais e materiais decorrentes de doença ocupacional e de indenização decorrente do período estabilitário. Recurso ordinário do Reclamante conhecido e desprovido, no tema.
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. Tendo a prova produzida afastado o nexo de causalidade entre o labor e o surgimento ou agravamento de doenças que acometem o autor, não há se falar em doença ocupacional.
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CARACTERIZADA. A responsabilidade civil do empregador decorrente de doença ocupacional depende da comprovação do nexo de causa ou concausa entre a moléstia e o trabalho prestado. Não estabelecido o nexo de causalidade ou concausalidade entre o trabalho e a moléstia, não há falar em dever de reparação civil pela empregadora.
DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL COM A ATIVIDADE LABORAL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. REPARAÇÕES INDEVIDAS. Não demonstrado, de forma indubitável, que o trabalho desempenhado pela trabalhadora na empresa serviu como causa ou concausa para surgimento de seu alegado quadro clínico, remanescem indevidas as reparações pleiteadas. Recurso ordinário conhecido e desprovido.
Não evidenciada a existência de nexo causal entre as atividades desempenhadas pelo reclamante e as patologias que o acometeram. Doença ocupacional não caracterizada. Sentença mantida.
RECURSO DA AUTORA. CAIXA EM POSTO DE COMBUSTÍVEL. DEPRESSÃO. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CARACTERIZADA. Não logrando a trabalhadora comprovar que o labor prestado originou, causou, desencadeou ou agravou o seu estado depressivo - doença multifatorial com causa controversa e origem ainda desconhecida, não há como caracterizar a enfermidade como doença ocupacional. Laudo médico conclusivo quanto à ausência de nexo de causalidade não infirmado por nenhuma prova em sentido contrário.
"Transtorno Afetivo Bipolar". Doença ocupacional não caracterizada. Ausência de comprovação do nexo de causalidade. A estabilidade acidentária, assim como a reparação civil do empregador por danos morais e materiais decorrentes de doença ocupacional equiparada a acidente de trabalho, exige a configuração do nexo causal entre a patologia e as atividades laborais, seja como fator desencadeante, seja como concausa, hipótese inexistente no presente caso.