Doenças Profissionalmente Atipicas em Jurisprudência

DOENÇA PROFISSIONAL. NEXO CAUSAL. COMPROVAÇÃO. Diferentemente das doenças profissionais típicas (aquelas peculiares a determinada atividade ou profissão, ou seja, cujo exercício pode produzir ou desencadear certas patologias, hipótese em que o nexo causal da doença com a atividade é presumido), as doenças profissionais atípicas (cujo aparecimento decorre da forma como o trabalho é prestado ou das condições específicas do ambiente de trabalho, não estando vinculada necessariamente a esta ou àquela profissão) não têm nexo causal presumido, exigindo comprovação de que a patologia se desenvolveu em razão das condições especiais em que o trabalho foi realizado.

PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE NÃO COMPROVADA. BENEFÍCIO INDEVIDO. 1. Quanto à especialidade do perito, o entendimento deste Tribunal é pacífico no sentido de que, tanto o clínico geral quanto o médico do trabalho acham-se profissionalmente habilitados para identificar a existência de incapacidade para o trabalho nas ações previdenciárias. O que deve ser avaliado é se o laudo foi bem fundamentado, e se trouxe respostas conclusivas aos quesitos elaborados pelo Juízo e pelas partes. 2. Tratando-se de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, o Julgador firma sua convicção, via de regra, por meio da prova pericial. 3. Tendo o laudo médico oficial concluído pela inexistência de incapacidade para o exercício de atividades laborais habituais, e não havendo prova substancial em contrário, não há direito ao auxílio-doença ou à aposentadoria por invalidez.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. (I) PLEITO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO QUANTO À INEXISTÊNCIA DE SEQUELAS CONSOLIDADAS QUE REDUZAM A CAPACIDADE DO AUTOR PARA O TRABALHO QUE HABITUALMENTE EXERCIA. SEGURADO QUE, INCLUSIVE, FOI SUBMETIDO, COM SUCESSO, AO PROCESSO DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL, TENDO SIDO REALOCADO PARA OUTRA FUNÇÃO DENTRO DA MESMA EMPRESA. REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO PRETENDIDO NÃO PREENCHIDOS. (II) RECURSO DE TERCEIRO PREJUDICADO. HONORÁRIOS DO PERITO MÉDICO. ANTECIPAÇÃO EFETUADA PELO INSS. CONDENAÇÃO DO APELANTE A RESSARCIR TAL VERBA AO INSS, DIANTE DA SUCUMBÊNCIA DA PARTE BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE OU ISENÇÃO LEGAL. INSURGÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ. DEVER CONSTITUCIONAL DO ESTADO DE PRESTAR ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA AOS HIPOSSUFICIENTES. ART. 95 , § 3º , II DO CPC E ART. 2º , § 1º DA RESOLUÇÃO 232 /2016 DO CNJ. AFETAÇÃO DA QUESTÃO AO TEMA XXXXX/STJ SEM EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO (1) DO AUTOR E (2) DO ESTADO DO PARANÁ NÃO PROVIDOS. (TJPR - 6ª C. Cível - XXXXX-91.2016.8.16.0030 - Foz do Iguaçu - Rel.: Desembargadora Lilian Romero - J. 28.09.2020)

DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO. NEXO CONCAUSAL. INEXISTÊNCIA. O exame das provas constantes dos autos revela a inexistência do nexo concausal entre a doença apresentada pela reclamante e a atividade exercida na reclamada. ASSÉDIO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. O assédio moral, na esfera trabalhista, caracteriza-se por um reiterado comportamento abusivo por parte do empregador ou seu preposto, mediante violência psicológica, muitas vezes velada, e diretamente vinculada ao cumprimento do contrato de trabalho. O assédio, no mais das vezes, tem por objetivo desestabilizar emocional e profissionalmente o indivíduo, pressioná-lo a pedir demissão, provocar sua remoção para outro local de trabalho, ou fazer com que se sujeite passivamente a determinadas condições de humilhação e constrangimento, bem como a más condições de trabalho. Tais condutas devem estar cabalmente provadas no contexto dos autos. Ausente provas da conduta assediadora suportada pela autora, impossível a condenação ao pagamento de indenização moral.

DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. INOCORRÊNCIA. Inexistente o nexo causal ou de concausalidade entre a doença apresentada pelo reclamante e o trabalho desempenhado na reclamada, impõe-se a confirmação da decisão que indeferiu o pedido de indenização por danos morais, materiais e estéticos e sua reintegração ao emprego, considerando-se que o acidente que gerou a patologia ocorreu em momento anterior ao início do pacto laboral com a empresa ré e que o autor encontra-se readaptado profissionalmente e apto ao trabalho.

DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO. NEXO CONCAUSAL. INEXISTÊNCIA. O exame das provas constantes dos autos revela a inexistência do nexo concausal entre a doença apresentada pela reclamante e a atividade exercida na reclamada. ASSÉDIO MORAL . NÃO CONFIGURAÇÃO. O assédio moral, na esfera trabalhista, caracteriza-se por um reiterado comportamento abusivo por parte do empregador ou seu preposto, mediante violência psicológica, muitas vezes velada, e diretamente vinculada ao cumprimento do contrato de trabalho. O assédio, no mais das vezes, tem por objetivo desestabilizar emocional e profissionalmente o indivíduo, pressioná-lo a pedir demissão, provocar sua remoção para outro local de trabalho, ou fazer com que se sujeite passivamente a determinadas condições de humilhação e constrangimento, bem como a más condições de trabalho. Tais condutas devem estar cabalmente provadas no contexto dos autos. Ausente provas da conduta assediadora suportada pela autora, impossível a condenação ao pagamento de indenização moral. Recurso ordinário conhecido e improvido.