Embargos de Declaração Norecurso Especial em Jurisprudência

de embargos de declaração... EMBARGOS DEDECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REEXAME DE MATÉRIA DEMÉRITO (RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.APELAÇÃO CIVIL. EFEITO DEVOLUTIVO. ARTIGO 515, DOCPC. § 3º INSERIDO PELA LEI 10.352 /2001... Da análise do recurso de apelação, percebe-se que as violações aos artigos apontadas norecurso especial (arts. 5.º , 6.º e 357 do CPC ) não foram apreciadas pelo Tribunal, tampoucohouve a interposição

Nesse sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – V... AgInt no REsp XXXXX / PR - AGRAVO INTERNO NORECURSO ESPECIAL 2016/XXXXX-3, DJe 12/04/2018... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Restituição dos valores indevidamente retidos – Alegação de omissão – Ocorrência - Juros de mora – Incidência a partir do trânsito em julgado – Inteligência do art. 167 , parágrafo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. MERO INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1... A propósito: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CORREÇÃO DO DISPOSITIVO DA DECISÃO EMBARGADA. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO INDICAÇÃO... Ministra NANCY ANDRIGHI , Terceira Turma, j. 22/6/2020, DJe 25/6/2020 - sem destaques no original) AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA... Assim, a hipótese aqui tratada encontra amparo norecurso especial nº 1.419.697/RS, julgado segundo a sistemática dos recursos repetitivos (tema 710). E ali foram definidas as seguintes teses: (...)

Encontrado em: A oposição posterior de embargos de declaração com tal fito configura o inadmissível prequestionamento tardio. Enunciados 282 e 356 da Súmula/STF... Ressalte-se que não cabe a aplicação do previsto no artigo 1.025 do CPC para efeitos de prequestionamento quando a alegação é feita apenas nos embargos de declaração do acórdão, sem que se tenha ventilado... a inconformidade norecurso inominado (tantum devolutum quantum appelattum)

EMBARGOS DEDECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REEXAME DE MATÉRIA DEMÉRITO (RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.APELAÇÃO CIVIL. EFEITO DEVOLUTIVO. ARTIGO 515, DOCPC. § 3º INSERIDO PELA LEI 10.352 /2001... Decido.O recurso não reúne condições de vencer o juízo prévio de admissibilidade.Da análise do recurso de apelação, percebe-se que as violações aos artigos apontadas norecurso especial (arts. 60 , 227... 282 e 283 , todos do CPC ) não foram apreciadas pelo Tribunal,tampouco houve a interposição de embargos de declaração pelo recorrente.Assim, o recorrente não atendeu ao requisito do prequestionamento

interposição de embargos de declaração pelo recorrente... EMBARGOS DEDECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REEXAME DE MATÉRIA DEMÉRITO (RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.APELAÇÃO CIVIL. EFEITO DEVOLUTIVO. ARTIGO 515, DOCPC. § 3º INSERIDO PELA LEI 10.352 /2001... Da análise do recurso de apelação, percebe-se que as violações aos artigos apontadas norecurso especial (arts. 60 , 227 , 282 e 283 , todos do CPC ) não foram apreciadas pelo Tribunal,tampouco houve a

AGRAVO INTERNO - DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE MANTEVE O DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL - JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PERDA DO OBJETO DO AGRAVO INTERNO- Jájulgado o recurso... Especial n. 1.097.405/SP, ocorrido nesta mesma sessão de julgamento, para dar-lhe provimento.2... Entende-seque o pedido de tutela de urgência com o fim de atribuir efeito suspensivo ao agravo no recursoespecial se encontra prejudicado, por perda de objeto, em virtude do julgamento do Agravo noRecurso