Exame do Grau de Decaimento de Cada uma das Partes em Jurisprudência

Embargos de declaração. Omissão quanto a redistribuição do ônus sucumbencial. Acolhimento. Recurso conhecido e provido, com efeitos infringentes. 1. A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que a distribuição dos ônus sucumbenciais, quando verificada a existência de sucumbência recíproca, deve ser pautada pelo exame do número de pedidos formulados e da proporcionalidade do decaimento de cada uma das partes em relação a cada um desses pleitos. ( REsp XXXXX/DF , Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/10/2012, DJe 22/10/2012). (TJPR - 12ª C.Cível - XXXXX-23.2017.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: Desembargador Rogério Etzel - J. 22.07.2020)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. CONFIGURAÇÃO. REPARTIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA QUE DEVE OBSERVAR A PROPORCIONALIDADE DO DECAIMENTO DE CADA PARTE. EMBARGOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. 1. Conforme o art. 1.022 do CPC , os embargos de Declaração são cabíveis quando houver, no provimento judicial, obscuridade ou contradição, omissão de ponto ou questão da qual deveria o juízo se pronunciar ou para correção de erro material, de maneira que se trata de recurso que busca o aperfeiçoamento da tutela jurisdicional prestada. 2. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento pacificado no sentido de que a distribuição dos ônus sucumbenciais deve ser pautado pelo exame do número de pedidos formulados e da proporcionalidade do decaimento de cada uma das partes em relação a cada um desses pedidos. 3. Retificação da sucumbência recíproca porquanto verificada em proporções diversas daquelas indicadas no acórdão embargado. 4. Vício sanado para determinar a repartição do ônus em atenção à proporcionalidade do decaimento, fixando-o em 50% (cinquenta por cento) para cada uma das partes. 5. Embargos conhecidos e parcialmente providos.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. PARCIAL PROVIMENTO. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA APELANTE. PRETENSÃO CLARA DE REJULGAMENTO. TARIFA DE CADASTRO DEVIDAMENTE APRESENTADA. SUCUMBÊNCIA DISTRIBUÍDA DE ACORDO COM O DECAIMENTO DE CADA UMA DAS PARTES. INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE QUE NÃO DÁ ENSEJO À REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. AUSÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC/15 . ACÓRDÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. (TJPR - 14ª C.Cível - XXXXX-32.2020.8.16.0017 - Maringá - Rel.: DESEMBARGADORA THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM - J. 11.04.2022)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. PARCIAL PROVIMENTO. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA APELANTE. PRETENSÃO CLARA DE REJULGAMENTO. TARIFA DE CADASTRO DEVIDAMENTE APRESENTADA. SUCUMBÊNCIA DISTRIBUÍDA DE ACORDO COM O DECAIMENTO DE CADA UMA DAS PARTES. INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE QUE NÃO DÁ ENSEJO À REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. AUSÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC/15 . ACÓRDÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. (TJPR - 14ª Câmara Cível - XXXXX-32.2020.8.16.0017 /1 - Maringá - Rel.: DESEMBARGADORA THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM - J. 11.04.2022)

*Embargos de Declaração – Omissão – Distribuição dos Ônus da Sucumbência - Alegação de ausência de análise quanto a ocorrência de sucumbência recíproca - Insurgência - Elementos dos autos que comprovam a ocorrência de omissão – Sobre a distribuição dos ônus da sucumbência, o Superior Tribunal de Justiça entende que, "quando verificada a existência de sucumbência recíproca, deve ser pautada pelo exame do número de pedidos formulados e da proporcionalidade do decaimento de cada uma das partes em relação a cada um desses pleitos" - Feitas tais considerações, às partes devem responder de forma proporcional ao seu decaimento – Sucumbência de ser carreada na proporção de 75% à ré e 25% ao autor – Exasperação do artigo 85 , § 11º do CPC apenas em relação ao embargante - Embargos acolhidos.*

*Embargos de Declaração – Omissão – Distribuição dos Ônus da Sucumbência - Alegação de ausência de análise quanto a ocorrência de sucumbência recíproca - Insurgência - Elementos dos autos que comprovam a ocorrência de omissão – Sobre a distribuição dos ônus da sucumbência, o Superior Tribunal de Justiça entende que, "quando verificada a existência de sucumbência recíproca, deve ser pautada pelo exame do número de pedidos formulados e da proporcionalidade do decaimento de cada uma das partes em relação a cada um desses pleitos" - Feitas tais considerações, às partes devem responder de forma proporcional ao seu decaimento – Sucumbência de ser carreada na proporção de 75% à ré e 25% ao autor – Exasperação do artigo 85 , § 11º do CPC apenas em relação ao embargante - Embargos acolhidos.*

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR DE DESRESPEITO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. REDISTRIBUIÇÃO. 1. Não há falar em desrespeito ao princípio da dialeticidade se indicadas as razões de inconformismo, contendo impugnação específica e pedido de reforma da decisão. 2. A distribuição dos ônus na sucumbência deve ser pautada pelo exame do número de pedidos formulados e da proporcionalidade do decaimento de cada uma das partes em relação a cada um desses pleitos. Precedentes do STJ. 3. Apelação conhecida e não provida.

APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. CARACTERIZAÇÃO. DISTRIBUIÇÃO. NÚMERO DE PEDIDOS FORMULADOS. PROPORCIONALIDADE DO ACOLHIMENTO DE CADA UM. 1. A distribuição dos ônus sucumbenciais, quando verificada a existência de sucumbência recíproca, deve ser pautada pelo exame do número de pedidos formulados e da proporcionalidade do decaimento de cada uma das partes em relação a cada um desses pleitos. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. 2. No caso dos autos, dos dois pedidos formulados pelo autor na inicial, um fora inteiramente acolhido e outro igualmente indeferido. Logo, configurada a sucumbência recíproca, que deve, a rigor, ser distribuída em 50% (cinquenta por cento) para cada parte. 3. Entretanto, ao estabelecer o dever de os autores/apelantes recolherem as custas processuais na proporção de 30% (trinta por cento), a sentença os coloca em situação mais vantajosa do que informa o panorama sucumbencial da demanda. 4. Conhecimento e desprovimento do recurso.

APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. CARACTERIZAÇÃO. DISTRIBUIÇÃO. NÚMERO DE PEDIDOS FORMULADOS. PROPORCIONALIDADE DO ACOLHIMENTO DE CADA UM. 1. A distribuição dos ônus sucumbenciais, quando verificada a existência de sucumbência recíproca, deve ser pautada pelo exame do número de pedidos formulados e da proporcionalidade do decaimento de cada uma das partes em relação a cada um desses pleitos. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. 2. No caso dos autos, dos dois pedidos formulados pelo autor na inicial, um fora inteiramente acolhido e outro igualmente indeferido. Logo, configurada a sucumbência recíproca, que deve, a rigor, ser distribuída em 50% (cinquenta por cento) para cada parte. 3. Entretanto, ao estabelecer o dever de os autores/apelantes recolherem as custas processuais na proporção de 30% (trinta por cento), a sentença os coloca em situação mais vantajosa do que informa o panorama sucumbencial da demanda. 4. Conhecimento e desprovimento do recurso.

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÃO. INADIMPLEMENTO. MULTA. CLÁUSULA PENAL. DESISTÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. REDISTRIBUIÇÃO. RÉU REVEL. CONDENAÇÃO. CABIMENTO. 1. Na hipótese de ser incontroversa a inadimplência do contratante, que sequer quitou a primeira parcela prevista no contrato a título de sinal, e tendo sido esta a causa que motivou a notificação extrajudicial enviada pelo contratado, requerendo o adimplemento das prestações em atraso, sob pena de rescisão contratual, é indevida a aplicação de multa prevista no ajuste para o caso de rescisão por desistência. 2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que a distribuição dos ônus sucumbenciais deve ser pautada pelo exame do número de pedidos formulados e da proporcionalidade do decaimento de cada uma das partes em relação a cada um desses pleitos. 3. O fato de o réu ser revel não constitui impeditivo para a fixação de honorários sucumbenciais. 4. Recurso parcialmente provido.