Exame do Grau de Decaimento de Cada Uma das Partes em Doutrina

O proveito econômico de cada uma das partes já está previsto no contrato, cumpridas as respectivas prestações... O proveito econômico de cada uma das partes já está previsto no contrato, cumpridas as respectivas prestações... Custas da parte. 1 - Sem prejuízo do disposto no n.º 4, as custas da parte vencedora são suportadas pela parte vencida, na proporção do seu decaimento e nos termos previstos no Regulamento das Custas Processuais

Disponível em https://enciclope-diajuridica.pucsp.br/verbete/47/edicao-1/decaimento-ou-caducidade #:~:text=Decaimento%20ou%20caducidade%20%C3%A9%20modalidade,de%201961%20de%20Olgu%C3%ADn%20Ju%C3%A1rez... que se confundir com a renúncia, anteriormente debatida, mas quando ela é aplicada trata-se de ato nulo, que deve ser conhecida de ofício para, por fim, ser suscitada a qualquer tempo e em qualquer grau... produtos que ainda não tinham saído da cadeia de produção, mas que poderiam ser …

Por força dessa similitude com o fundamento da invalidação, boa parte da teoria desta estende-se, mutatis mutandis , à teoria do decaimento ou da caducidade... Há duas espécies de caducidade ou decaimento... Revogação Trata-se de uma das principais hipóteses de extinção do ato administrativo, merecedora de exame mais aprofundado

Passa-se ao exame dos requisitos procedimentais, postergando, por questões metodológicas, a análise do motivo para um momento posterior (Cap. IV-5.5)... Não se devem desconsiderar as particularidades culturais de cada comunidade. Um índio que sempre viveu numa tribo antropófaga, sem contato com outras culturas, dificilmente condenará a antropofagia... O processo administrativo do concurso público engloba toda essa série de atos administrativos preparatórios do ato jurídico de nomeação; cada …

50 a C , e condenou cada uma das partes a pagar os honorários do advogado da outra, arbitrados em dez por cento sobre o decaimento... À falta de estipulação nessa parte, um terço dos honorários contratuais é devido no início da prestação de serviços (v.g ., no ajuizamento da petição inicial), um terço até a sentença de primeiro grau... Honorários sucumbenciais – Chamam-se de sucumbenciais os honorários fixados no provimento final de primeiro grau, revistos ou não nas etapas subsequentes do …

Mas, cada parte pagará a remuneração do seu assistente técnico e, havendo o réu requerido a perícia, cabe-lhe a antecipação da remuneração fixada pelo juiz, a teor do art. 95, caput... resolve todo o problema, pois o adversário também pode gozar da gratuidade. 32 E há que considerar as despesas intrínsecas à realização dessa prova, a exemplo do uso de equipamentos ou de insumos no exame... O desembolso antecipado chegou ao supremo requinte de contar as despesas por cada ato individualmente …

Há, em realidade, a responsabilização da parte vencida, em virtude justamente de sua sucumbência (“decaimento”, nos termos do CPC português) pelo reembolso à parte vencedora das chamadas “custas de parte... De efeito, no art.  533º do CPC português, n. 1, 11 tem-se que “Sem prejuízo do disposto no n. 4, as custas da parte vencedora são suportadas pela parte vencida, na proporção do seu decaimento e nos termos... As custas de parte, por sua vez, “compreendem o que cada parte haja despendido com …

A entrada em vigor da Lei 14.181 /2021 , espera-se, possa resolver este problema e enfim retirar este limite assistemático e privilegiador aos juízes de primeiro grau... Neste sentido, repita-se que o julgador de primeiro grau deve declaras a nulidade absoluta das cláusulas abusivas do Art. 51, a pedido do consumidor, de suas entidades de proteção, do Ministério Público... A diferença estaria no grau de unilateralidade e de arbítrio antes exigido, muito maior do que o atual, e na matéria …

Caso em que a contaminação se deu com grau de sujidade máximo... Apelo provido em parte... Honorários sucumbenciais ora majorados em 2 % (dois por cento) sobre o percentual arbitrado em 1º grau. (TJRJ, Apelação 0038864-51.2009.8.19.0014 - Des (a)

e que compra no exterior (Panamá) equipamento de ponta para exames médicos: “A compra e venda de sofisticadíssimo equipamento destinado à realização de exames médicos – levada a efeito por pessoa jurídica... Não se há de falar em bis in idem, justamente porque cada um age em sua competência e por descumprimento de um dever legal... Elas aplicam-se como inspiração, guia, teleologia, indicando o caminho, o objetivo, como afirmou Eros Roberto Grau criando a expressão “norma-objetivo”

Cada titular dispunha de prerrogativas diferentes, dificultando a sua circulação econômica... Portanto, “ainda que se sustente que as partes são livres para manifestar suas vontades, sabe-se que a desigualdade material entre elas faz com que essa pressuposta liberdade torne-se cada dia mais falaciosa... A boa-fé diz respeito ao exame objetivo e geral da conduta do sujeito em todas as fases contratuais (pré-contratual, contratual e pós-contratual)

Noutras palavras, só o exame de cada caso concreto indicará se é pertinente ou não a admissibilidade de preços diferentes... O relevante está na segunda parte: o edital da licitação de registro de preços deve definir a quantidade máxima de cada item que poderá ser adquirida... O tema será retomado adiante quando do exame do art. 83

Entre nós, vigora a receita do art. 1.057, segunda parte, do CC -16 : “nos contratos bilaterais, responde cada uma das partes por culpa”... Os deveres de informar e de exibir documentos ao parceiro cada vez assumem maior relevo no tráfico jurídico e no mundo contemporâneo... Essa responsabilidade, em sequência rezava o art. 1.057, segunda parte, do CC -16 , deriva da culpa nos contratos bilaterais, que o art. 392 , segunda parte, do CC , trocou por contratos onerosos

ª Turma do STJ outorgou ao parceiro fiel, resolvida a promessa de compra e venda, o dano positivo, “recompondo seu patrimônio como se o contrato tivesse sido cumprido”. 23 Exame imparcial e equânime das... O art. 128 , segunda parte, do CC , acolheu semelhante orientação... constitui efeito do remédio resolutivo, ao contrário do que afirma Carvalho Santos; 9 e, tampouco, seu pressuposto , porque o mecanismo resolutório jamais se assentou na culpa , tese rejeitada em pretérito exame

Elas formam cipoal imenso, onde cada autor traz sua contribuição. Convém limitar, em vista disto, o exame crítico às linhas mestras, desprezando as sutilezas periféricas dentro das grandes correntes... Essa hábil resposta teria certo grau de validez se demonstrada a efetiva duplicidade de regimes. E disso não cuidou... Aqui está em jogo, contudo, seu merecimento para outra finalidade: o exame do fundamento do remédio resolutivo

É disposição voltada para os órgãos colegiados de segundo grau... Os tribunais exercem papel de maior significado na formação da jurisprudência dominante iniciada no primeiro grau... formulados pelas partes