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TJ-RS - Habeas Corpus Criminal HC 70084333152 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 20/07/2020

GARANTIAS PROCESSUAIS E CONSTITUCIONAIS OBSERVADAS. CONTEXTO DE PANDEMIA E ART. 8º, CAPUT DA RECOMENDAÇÃO Nº 62 DO CNJ. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. IDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. ABALO DA ORDEM PÚBLICA. EFETIVA NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Ordem denegada.

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TJ-RS - Habeas Corpus Criminal HC 70084487966 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 09/10/2020

GARANTIAS PROCESSUAIS E CONSTITUCIONAIS OBSERVADAS. CONTEXTO DE PANDEMIA E ART. 8º, CAPUT, DA RECOMENDAÇÃO Nº 62 DO CNJ. AFASTAMENTO DE NULIDADE. IDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. ABALO DA ORDEM PÚBLICA. EFETIVA NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Ordem denegada.

TJ-RS - Habeas Corpus Criminal HC 70084306166 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 14/07/2020

GARANTIAS PROCESSUAIS E CONSTITUCIONAIS OBSERVADAS. CONTEXTO DE PANDEMIA E ART. 8º, CAPUT DA RECOMENDAÇÃO Nº 62 DO CNJ. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. IDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. ABALO DA ORDEM PÚBLICA. COVID-19. MEDIDAS DE PREVENÇÃO ADOTADAS NOS ESTABELECIMENTOS PENAIS. PARECER DO CREMERS. PACIENTE MAIS SEGURO PRESO. EFETIVA NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Ordem denegada.

TJ-RS - Habeas Corpus Criminal HC 70084380807 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 17/08/2020

GARANTIAS PROCESSUAIS E CONSTITUCIONAIS OBSERVADAS. CONTEXTO DE PANDEMIA E ART. 8º, CAPUT DA RECOMENDAÇÃO Nº 62 DO CNJ. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. IDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. ABALO DA ORDEM PÚBLICA. COVID-19. MEDIDAS DE PREVENÇÃO ADOTADAS NOS ESTABELECIMENTOS PENAIS. PARECER DO CREMERS. PACIENTE MAIS SEGURO PRESO. EFETIVA NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Ordem denegada.

TJ-RS - Habeas Corpus Criminal HC 70084384502 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 17/08/2020

GARANTIAS PROCESSUAIS E CONSTITUCIONAIS OBSERVADAS. CONTEXTO DE PANDEMIA E ART. 8º, CAPUT, DA RECOMENDAÇÃO Nº 62 DO CNJ. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. EXAME DE CORPO DE DELITO NÃO REALIZADO. O MAGISTRADO DE PISO, QUANDO DA DECRETAÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR, DETERMINOU A IMEDIATA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO. EVENTUAL ILEGALIDADE SUPERADA. IDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. ABALO DA ORDEM PÚBLICA. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, DE OFÍCIO, EM PREVENTIVA. ART. 310 DO CPP. FATO QUE NÃO ACARRETA IELEGALIDADE. COVID-19. MEDIDAS DE PREVENÇÃO ADOTADAS NOS ESTABELECIMENTOS PENAIS. PARECER DO CREMERS. PACIENTE MAIS SEGURO PRESO. EFETIVA NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Ordem denegada, por maioria.

TJ-MT - HABEAS CORPUS CRIMINAL HC 10106427120198110000 MT (TJ-MT)

JurisprudênciaData de publicação: 10/09/2019

EMENTA HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO FÚTIL, MEIO CRUEL, RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA E FEMINICIDIO], FURTO, ROUBO E DANO CONTRA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO – NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA FORA DO EXPEDIENTE FORENSE EXTERNO E SEM COMUNICAÇÃO PRÉVIA DA DEFENSORIA PÚBLICA – PEDIDOS DE DECRETAÇÃO DE NULIDADE E RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA – AUDIÊNCIA REALIZADA NO HORÁRIO MATUTINO E NA PRESENÇA DE ADVOGADO NOMEADO PARA O ATO – RESOLUÇÃO Nº 2013/2015 DO CNJ – APRESENTAÇÃO EM ATÉ 24 HORAS AO MAGISTRADO – REALIZAÇÃO DO ATO NO PERÍODO DA MANHÃ – POSSIBILIDADE – PECULIARIDADE E REPERCUSSÃO DO FATO – GARANTIAS PROCESSUAIS E CONSTITUCIONAISOBSERVADAS – ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA – JULGADO DO STJ – NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E DA PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA POR FALTA DO ORGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA – INOCORRÊNCIA – PREMISSA DO STJ – NULIDADE DO ATO JUDICIAL – NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO – ENTENDIMENTO DO STJ – ORDEM DENEGADA. Se a Resolução nº 2013/2015 do c. CNJ prevê a apresentação das pessoas presas em flagrante a um magistrado, em até 24 (vinte e quatro) horas após a prisão, a audiência de custodia pode ser realizada na primeira oportunidade possível, mesmo que fora do horário de expediente externo do fórum, notadamente pela peculiaridade e a repercussão social do crime, mesmo porque o judiciário não se pauta pela Defensoria Pública. “É cediço [...] que a não realização de audiência de custódia não acarreta, por si só, a nulidade da segregação cautelar, desde que observadas as garantias processuais inerentes ao processo penal constitucional. Se assim é, na hipótese dos autos, de forma mais categórica, não há falar em nulidade, tendo em vista que a audiência de custódia foi realizada e, [...], estava ele assistido por defensor [...].”

STJ - Decisão Monocrática. HABEAS CORPUS: HC 599948 RS 2020/0183663-6

JurisprudênciaData de publicação: 12/08/2020

PRISAO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA.NAO REALIZAÇAO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA.GARANTIAS PROCESSUAIS...E CONSTITUCIONAIS OBSERVADAS. Requeira-se, ainda, senha para acesso aos andamentos processuais constantes do respectivo portal eletrônico...

STJ - HABEAS CORPUS HC 599948 RS 2020/0183663-6 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 12/08/2020

PRISAO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA.NAO REALIZAÇAO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA.GARANTIAS PROCESSUAIS...E CONSTITUCIONAIS OBSERVADAS. Requeira-se, ainda, senha para acesso aos andamentos processuais constantes do respectivo portal eletrônico...

TJ-RS - Habeas Corpus Criminal HC 70084574599 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 21/10/2020

GARANTIAS PROCESSUAIS E CONSTITUCIONAIS OBSERVADAS. CONTEXTO DE PANDEMIA E ART. 8º, CAPUT, DA RECOMENDAÇÃO Nº 62 DO CNJ. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. IDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. COVID-19. MEDIDAS DE PREVENÇÃO ADOTADAS NOS ESTABELECIMENTOS PENAIS. PARECER DO CREMERS. PACIENTE QUE SE ENCONTRA MAIS PROTEGIDO DE UMA POSSÍVEL CONTAMINAÇÃO DENTRO DO PRESÍDIO DO QUE FORA DELE. EFETIVA NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.ORDEM DENEGADA, POR MAIORIA.

TJ-RS - Habeas Corpus Criminal HC 70084403013 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 16/09/2020

GARANTIAS PROCESSUAIS E CONSTITUCIONAIS OBSERVADAS. CONTEXTO DE PANDEMIA E ART. 8º, CAPUT, DA RECOMENDAÇÃO Nº 62 DO CNJ. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. IDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. COVID-19. MEDIDAS DE PREVENÇÃO ADOTADAS NOS ESTABELECIMENTOS PENAIS. PARECER DO CREMERS. PACIENTE QUE SE ENCONTRA MAIS PROTEGIDO DE UMA POSSÍVEL CONTAMINAÇÃO DENTRO DO PRESÍDIO DO QUE FORA DELE. EFETIVA NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.ORDEM DENEGADA.

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