hc 77206 em Jurisprudência

24 resultados

  • A Jurisprudência apresentada está ordenada por RelevânciaMudar ordem para Data

  • TJ-SP - Apelação Criminal: APR XXXXX20198260189 SP XXXXX-67.2019.8.26.0189

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Receptação – Apelação – Conjunto probatório suficiente para o reconhecimento das práticas delitivas denunciadas – Atipicidade não evidenciada – Absolvição – Descabimento – Pena adequada e motivadamente dosada, necessária e suficiente para reprovação e prevenção dos delitos – Sentença mantida – Recurso desprovido.

    Encontrado em: proveito próprio, a motocicleta marca Honda/CG 125, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 5ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL – sessão permanente e virtual – cor vermelha, motor JC25E-VO77206... caso dos autos, verifica-se que o paciente possui condenações diversas transitadas em julgado, sendo uma apta a configurar maus antecedentes e outra apta a configurar a reincidência. (...)” (5ª Turma, HC... reincidência, em consonância com o entendimento jurisprudencial deste Sodalício, de modo que não há falar em bis in idem, tampouco em violação ao verbete sumular n.º 241 desta Corte. (...)” (6ª Turma, HC

  • TJ-SP - Ação Penal - Procedimento Ordinário XXXXX20178260229 SP

    Jurisprudência • Sentença • 

    MA, 1a T, 23.4.96, DJU de 9.8.96; HC 75.875 , NJ, 2a T, 2.12.97, DJU de 6.3.98; HC 75.881 , MC, 2a T, 2.12.97, DJU de 13.2.98; HC 77.206, MC, 2a T, 29.6.98, DJU de 11.9.98; HC 77.186, SP, 1a T, DJU de... 25.9.98; HC 77.682 , NS, Plenário, 22.10.98, DJU de 5.2.99; HC 77.637, MAM, 2a T, 24.11.98, DJU de 26.2.99; HC 80.192 , CM, 2a T, 10.4.2001, DJU de 3.10.2003; HC 80.315 , SP, 1a T, 29.8.2000, DJU de 13.10.2000... Súmula 718 :"A opinião do julgador sobre a gravidade em abstrato do crime não constitui motivação idônea para a imposição de regime mais severo do que o permitido segundo a pena aplicada". ( HC 73.352

  • TJ-SP - Ação Penal - Procedimento Ordinário XXXXX20198260548 Foro de Campinas - SP

    Jurisprudência • Sentença • 

    MA, 1a T, 23.4.96, DJU de 9.8.96; HC 75.875 , NJ, 2a T, 2.12.97, DJU de 6.3.98; HC 75.881 , MC, 2a T, 2.12.97, DJU de 13.2.98; HC 77.206, MC, 2a T, 29.6.98, DJU de 11.9.98; HC 77.186, SP, 1a T, DJU... de 25.9.98; HC 77.682 , NS, Plenário, 22.10.98, DJU de 5.2.99; HC 77.637, MAM, 2a T, 24.11.98, DJU de 26.2.99; HC 80.192 , CM, 2a T, 10.4.2001, DJU de 3.10.2003; HC 80.315 , SP, 1a T, 29.8.2000, DJU de... T, 9.5.95, DJU de 9.6.95; HC 72.589 , SS, 1a T, 13.6.95, DJU de 18.8.95; HC 72.937 , IG, 1a T, 31.10.95, DJU de 1º.12.95; HC 73.068 , MC, 2a T, 28.1195, DJU de 16.2.96; HC 73.174 , FR, 2a T, 27.2.96

  • TJ-SC - Habeas Corpus Criminal: HC XXXXX20208240000 Tribunal de Justiça de Santa Catarina XXXXX-62.2020.8.24.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. EXIGÊNCIAS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PREENCHIDAS. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME APROFUNDADO DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. GRANDE QUANTIDADE E DIVERSIDADE DE ENTORPECENTES APREENDIDOS. RISCO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. 1 O habeas corpus não se destina à discussão do mérito da imputação, reservada ao crivo do juiz natural da causa, até porque seu procedimento célere e simplificado não permite a produção e a análise aprofundada da prova, tampouco possibilita a participação efetiva de todos os sujeitos do processo originário. 2 A gravidade concreta da conduta, evidenciada pela grande quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, demonstra a necessidade da prisão preventiva para salvaguardar a ordem pública e a insuficiência das medidas cautelares mais brandas. PEDIDO DE ORDEM CONHECIDO E DENEGADO.

    Encontrado em: a segregação encontra-se fundada na gravidade efetiva do delito, indicando que as providências menos gravosas seriam insuficientes para acautelar a ordem pública e evitar a prática de novos crimes" ( HC... conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc2g.tjsc.jus.br/eproc/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador XXXXXv12 e do código CRC 4ab77206

  • TJ-AC - XXXXX20118010001 AC XXXXX-35.2011.8.01.0001

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DA DEFESA. ROUBO QUALIFICADO. NULIDADE PROCESSUAL POR AUSÊNCIA DE EXAME TOXICOLÓGICO. PENA BASE NO MÍNIMO LEGAL E REGIME DE PENA MAIS BRANDO. PROCEDÊNCIA EM PARTE. NULIDADE INEXISTENTE. PENA BASE JUSTIFICADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. REGIME SEMI-ABERTO CONDIZENTE COM A QUANTIDADE DE PENA. APELO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. Ausência de exame toxicológico não gera nulidade. Pena base acima do mínimo devidamente justificada. Regime semi-aberto mais adequado à quantidade de pena. Apelo conhecido e provido em parte. PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL MINISTERIAL. CORRUPÇÃO DE MENORES. CONDENAÇÃO PRETENDIDA. POSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO PRESENTE. APELO CONHECIDO E PROVIDO. Provas de autoria e materialidade robustas nos autos. Presença do menor, por si só, configura crime do artigo 244-B ECA . Apelo conhecido e provido.

    Encontrado em: Penal, art. 33, § 2º Julgados: HC 73.352 , MA, 1ª T, 23.4.96, DJU de 9.8.96 HC 75.875 , NJ, 2ª T, 2.12.97, DJU de 6.3.98 HC 75.881 , MC, 2ª T, 2.12.97, DJU de 13.2.98 HC 77.206, MC, 2ª T, 29.6.98, DJU... de 11.9.98 HC 77.186, SP, 1ª T, 14.8.98, DJU de 25.9.98 HC 77.682 , NS, Plenário, 22.10.98, DJU de 5.2.99 HC 77.637, MAM, 2ª T, 24.11.98, DJU de 26.2.99 HC 80.192 , CM, 2ª T, 10.4.2001, DJU de 3.10.2003... HC 80.315 , SP, 1ª T, 29.8.2000, DJU de 13.10.2000 Tribunal Pleno - DJ 13.10.2003 p. 00007 TJMA-004156) APELAÇÃO CRIMINAL

  • STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC XXXXX AL XXXX/XXXXX-8

    Jurisprudência • Decisão • 

    Ordem de habeas corpus parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada. ( HC 510.678/RJ , Rel. Ministra LAURITA VAZ, SEXTA TURMA, julgado em 06/02/2020, DJe 21/02/2020.)... In casu, não há, em que se falar em inépcia da denúncia ou ausência de justa causa para o processamento da ação penal” A denúncia oferecida pelo Parquet (e-STJ fls. 77/206) descreve de forma clara a conduta

  • TJ-AC - XXXXX20128010001 AC XXXXX-11.2012.8.01.0001

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO PRETENDIDA. ALEGAÇÃO DE PENA BASE EXACERBADA. PEDIDOS DE DESCONSIDERAÇÃO DAS QUALIFICADORAS, APLICAÇÃO DA DIMINUIÇÃO PELA TENTATIVA EM GRAU MÁXIMO, REGIME DE PENA MAIS BRANDO E DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. PROCEDÊNCIA EM PARTE. PROVAS VEEMENTES JUSTIFICAM A CONDENAÇÃO NO CRIME QUALIFICADO. PEDIDO GENÉRICO NÃO ENSEJA ANÁLISE SOB QUANTUM DA PENA BASE. FRAÇÃO DA DIMINUIÇÃO PELA TENTATIVA EM CONSONÂNCIA COM O ITER CRIMINIS PERCORRIDO. FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA MANTIDOS. REGIME SEMI-ABERTO MAIS CONDIZENTE COM A QUANTIDADE DE PENA. APELO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. Justifica-se a condenação pelas provas efetivadas nos autos, inclusive no tocante às qualificadoras. Pedido genérico prejudica a análise sob o quantum da pena base. O iter criminis percorrido justifica a diminuição em face da tentativa em grau mínimo. Regime semi-aberto mais adequado à quantidade de pena. Motivos para a segregação preventiva mantidos. Apelo conhecido e provido em parte.

    Encontrado em: Penal, art. 33, § 2º Julgados: HC 73.352 , MA, 1ª T, 23.4.96, DJU de 9.8.96 HC 75.875 , NJ, 2ª T, 2.12.97, DJU de 6.3.98 HC 75.881 , MC, 2ª T, 2.12.97, DJU de 13.2.98 HC 77.206, MC, 2ª T, 29.6.98, DJU... de 11.9.98 HC 77.186, SP, 1ª T, 14.8.98, DJU de 25.9.98 HC 77.682 , NS, Plenário, 22.10.98, DJU de 5.2.99 HC 77.637, MAM, 2ª T, 24.11.98, DJU de 26.2.99 HC 80.192 , CM, 2ª T, 10.4.2001, DJU de 3.10.2003... Ministro RICARDO LEWANDOWSKI, PRIMEIRA TURMA, DJe 11.06.2010; HC 100187/MG , Rel. Ministra CÁRMEN LÚCIA, PRIMEIRA TURMA, DJe 16.04.2010; HC 104488/RS , Rel

  • TJ-MG - Habeas Corpus Criminal: HC XXXXX00117639000 MG

    Jurisprudência • Acórdão • 

    'HABEAS CORPUS'. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. PREVISÃO CONSTITUCIONAL DE INAFIANÇABILIDADE DOS CRIMES HEDIONDOS OU EQUIPARADOS. LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA. CABIMENTO. VEDAÇÃO DO ART. 44 , DA LEI DE DROGAS . INCONSTITUCIONALIDADE. NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E INDIVIDUALIZADA. REFORÇO DE FUNDAMENTAÇÃO POR TRIBUNAL SUPERIOR. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO CARENTE DE FUNDAMENTAÇÃO MATERIAL. ORDEM CONCEDIDA. V.V.

    Encontrado em: (STF, HC 97.976/MG - Rel. Ministro Celso de Mello)... (HC 97976/MG, Rel. Ministro Celso de Mello. DJE n. 47, divulgado em 11/3/2009)... A autoridade apontada coatora prestou as informações de praxe (f. 76), acompanhadas de documentos (ff. 77/206), esclarecendo que os pedidos liberatórios do paciente foram indeferidos, uma vez que os indícios

Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo