Incidênciado Enunciado nº 83 da Súmula Desta Corte Superior de Justiça em Jurisprudência

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  • TJ-SP - Procedimento do Juizado Especial Cível XXXXX20228260068 Barueri

    Jurisprudência • Sentença • 

    INCIDÊNCIADO VERBETE 283 DA SÚMULA/STF. ENTENDIMENTO ADOTADO NESTA CORTE.VERBETE 83 DA SÚMULA DO STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AFUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182 /STJ... O Tribunal de origem julgou nos moldes da jurisprudência desta Corte. Incidente, portanto, o enunciado 83 da Súmula do STJ. 4."... Incidência da Súmula 83 /STJ. Precedentes

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  • TJ-RR - Apelação Cível: AC XXXXX20198230010

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    XXXXX20128010001 AC XXXXX-66.2012.8.01.0001 , Relator: Regina Ferrari ,Data de Julgamento: 19/12/2014, Segunda Câmara Cível, Data de Publicação:09/01/2015) De mais a mais, colha-se o entendimento firme desta Corte... Incidência do óbice enunciado na Súmula 182 do STJ: É inviável oagravo do art. 545 do CPC [73] que deixa de atacar especificamente os fundamentos dadecisão agravada'"(STJ, AgRg no REsp XXXXX/SP , Rel... ns. 83 e 568/STJ)"(STJ, AgInt noREsp XXXXX/SP, Primeira Turma, Relatora: Min

  • TJ-SP - Procedimento do Juizado Especial Cível XXXXX20208260590 SP

    Jurisprudência • Sentença • 

    INCIDÊNCIADO VERBETE 283 DA SÚMULA/STF . ENTENDIMENTO ADOTADO NESTA CORTE. VERBETE 83 DA SÚMULA DO STJ . AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA A FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182 /STJ... O Tribunal de origem julgou nos moldes da jurisprudência desta Corte. Incidente, portanto, o enunciado 83 da Súmula do STJ . 4... Incidência da Súmula 83 /STJ . Precedentes. AgRg no REsp XXXXX , REsp XXXXX/RJ , REsp XXXXX/RJ ,. 2

  • TJ-RR - Apelação Cível: AC XXXXX20058230010

    Jurisprudência • Decisão • 

    SÚMULA 7 DESTA CORTE. INCIDÊNCIA. 1... Tribunal de Justiça’' (Enunciado Administrativo n. 2). 2... ENTENDIMENTO PACÍFICO DESTA CORTE. RECURSODESPROVIDO. (TJRR – AgInt XXXXX-04.2006.8.23.0010 , Rel. Des

  • TJ-RJ - Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário XXXXX-46.2021.8.19.0001 Capital - RJ

    Jurisprudência • Sentença • 

    Esta Corte firmou entendimento de que a GEE tem caráter genérico, sendo devida a todos os servidores, conforme Verbete nº 150, da Súmula desta Corte... Quanto à aplicação do Enunciado Vinculante nº 37 da Súmula da Jurisprudência do STF, esta sentença não nega sua aplicação, posto que não se está aumentando vencimentos, mas, tão somente, reconhecendo que... Precedentes deste Tribunal de Justiça. 4

  • TJ-RJ - Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário XXXXX20208190001 Capital - RJ

    Jurisprudência • Sentença • 

    Esta Corte firmou entendimento de que a GEE tem caráter genérico, sendo devida a todos os servidores, conforme Verbete nº 150 , da Súmula desta Corte... Quanto à aplicação do Enunciado Vinculante nº 37 da Súmula da Jurisprudência do STF, não se nega com a presente sua aplicação, posto que não se está aumentando vencimentos, se não reconhecendo que estes... Precedentes deste Tribunal de Justiça. 4

  • TJ-SC - Apelação Criminal XXXXX20188240023

    Jurisprudência • Despacho • 

    (TJSC, Apelação Criminal n. XXXXX-86.2018.8.24.0023 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Volnei Celso Tomazini , Segunda Vice-Presidência, j. 18-08-2021).

  • TJ-SC - Apelação Criminal: APR XXXXX20188240023

    Jurisprudência • Despacho • 

    (TJSC, Apelação Criminal n. XXXXX-86.2018.8.24.0023, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Volnei Celso Tomazini, Segunda Vice-Presidência, j. Wed Aug 18 00:00:00 GMT-03:00 2021).

  • TJ-RJ - Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário XXXXX20198190001 Capital - RJ

    Jurisprudência • Sentença • 

    Esta Corte firmou entendimento de que a GEE tem caráter genérico, sendo devida a todos os servidores, conforme Verbete nº 150 , da Súmula desta Corte... Quanto à aplicação do Enunciado Vinculante nº 37 da Súmula da Jurisprudência do STF, não se nega com a presente sua aplicação, posto que não se está aumentando vencimentos, se não reconhecendo que estes... Precedentes deste Tribunal de Justiça. 4

  • TJ-SC - Apelação Criminal XXXXX20208240033

    Jurisprudência • Despacho • 

    (TJSC, Apelação Criminal n. XXXXX-22.2020.8.24.0033 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Volnei Celso Tomazini , Segunda Vice-Presidência, j. 05-07-2021).

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