Insurgência Interposta Pela Professora Autora em Jurisprudência

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. Direito Administrativo. Ação de Cobrança. Servidora efetiva do Município de Barra do Piraí, na função de professora. Pleito de integração de verba remuneratória na base de cálculo das horas extraordinárias trabalhadas, assim como, os seus reflexos no 13º salário, e nas férias com terço constitucional. Sentença de procedência. Apelações interpostas por ambas as partes. Insurgência da Parte Autora, ao argumento de que a sentença é "citra petita", eis que determinou, apenas o pagamento retroativo de verbas, razão pela qual postulou a reforma integral do julgado. Recursos que foram desprovidos, com a manutenção deste. Aclaratórios ofertados com a finalidade de sanar eventuais omissões e contradições, bem como, para prequestionar a matéria. EMBARGOS REJEITADOS.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. Direito Administrativo. Ação de Cobrança. Servidora efetiva do Município de Barra do Piraí, na função de professora. Pleito de integração de verba remuneratória na base de cálculo das horas extraordinárias trabalhadas, assim como, os seus reflexos no 13º salário, e nas férias com terço constitucional. Sentença de procedência. Apelações interpostas por ambas as partes. Insurgência da Parte Autora, ao argumento de que a sentença é "citra petita", eis que determinou, apenas o pagamento retroativo de verbas, razão pela qual postulou a reforma integral do julgado. Recursos que foram desprovidos, com a manutenção deste. Aclaratórios ofertados com a finalidade de sanar eventuais omissões e contradições, bem como, para prequestionar a matéria. EMBARGOS REJEITADOS.

AGRAVO INTERNO. ART. 1.021 DO NCPC . DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INADMITIU O APELO, PORQUE PRECLUSA DISCUSSÃO ACERCA DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA DA DEMANDANTE. INSURGÊNCIA INTERPOSTA PELA PROFESSORA AUTORA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA SUFICIENTEMENTE DEBATIDA POR INTERMÉDIO DE PRÉVIO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARGUIÇÃO, PELA AGRAVANTE, DE QUE A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO BOJO DAQUELE PRETÉRITO RECLAMO, TERIA O CONDÃO DE SUSTAR A MARCHA PROCESSUAL DA AÇÃO PRINCIPAL, OBSTANDO A PROLAÇÃO DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO. INSUBSISTÊNCIA DA TESE, JÁ QUE AUSENTE QUALQUER DETERMINAÇÃO PARA SUSPENSÃO DO FEITO, MERECENDO CONFIRMAÇÃO O VEREDICTO QUE ANOTOU A AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. Na inexistência de uma ordem para sobrestar a demanda, é imperativa sua continuidade. E foi o que aconteceu, tendo o togado singular retomado o impulso processual. Idêntica providência foi seguida nesta instância, quando o Agravo de Instrumento n. XXXXX-80.2016.8.24.0000 foi levado a julgamento no dia 22/11/2016, resultando que tanto no 2º Grau, quanto na origem - mais precisamente em 14/03/2017 -, a autora acabou por suportar os dois reveses. Enfim, reprisando as palavras de Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, lançadas no desfecho monocrático, ressaio a premissa - amarga, porém existente -, de que "a preclusão indica a perda da faculdade processual, pelo seu não uso dentro do prazo peremptório previsto pela lei (preclusão temporal), ou, pelo fato de já havê-la exercido (preclusão consumativa) [...]". RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA NA QUAL A AUTORA, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSORA, PLEITEIA A CONDENAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA AO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS REFERENTES AO PERÍODO EM QUE DEIXOU DE USUFRUIR DA JORNADA EXTRACLASSE. QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA PELA SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. 1) INSURGÊNCIA DA AUTORA PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS. PEDIDO NEGADO. INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS, AINDA QUE PARA EFEITO DE PREQUESTIONAMENTO, QUE EXIGE A PRESENÇA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO JULGADO, OU, SE FOR O CASO, DE ERRO MATERIAL (ART. 1.022 DO CPC/2015 ). INEXISTÊNCIA DE VÍCIO A SER SANADO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO, ADEMAIS, QUE NÃO PREJUDICA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ÀS CORTES SUPERIORES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL CONHECIDOS E REJEITADOS.

PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. SEGURADO PROFESSOR. CÁLCULO DO BENEFÍCIO. INCIDÊNCIA DO FATOR PREVIDENCIÁRIO. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 29 E 56 DA LEI 8.213 /1991, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.876 /1999. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. À luz do Decreto 53.831 /1964, Quadro Anexo, Item 2.1.4, que regulamentou o artigo 31 da Lei 3.807 /1960, a atividade de professor era considerada penosa, caracterizando a natureza jurídica da aposentadoria do professor como aposentadoria especial. 2. Com a promulgação da Emenda Constitucional 18 /1981, marco temporal de constitucionalização da aposentadoria do professor, essa modalidade de aposentadoria ganhou a natureza jurídica de aposentadoria por tempo de contribuição, com redução de tempo. 3. A Constituição de 1988 manteve a natureza jurídica da aposentadoria do professor como aposentadoria por tempo de contribuição, com redução de tempo, atribuindo, a partir da Emenda 20 /1998, o cálculo dos proventos, ao legislador ordinário. 4. A Lei 9.876 /1999, de 26 de novembro de 1999, concebida para realizar as alterações introduzidas pela Emenda 20 /1998, introduziu o fator previdenciário, cuja missão constitui a manutenção do equilíbrio atuarial do Regime Geral da Previdência Social. 5. O artigo 29 da Lei 8.213 /1991, com a redação dada pela Lei 9.876 /1999, combinado com o artigo 56, expressa a intenção do legislador em fazer incidir no cálculo do salário de benefício da aposentadoria por tempo de contribuição do professor, o fator previdenciário. 6. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 1.221.630 RG/SC firmou a seguinte tese de repercussão geral, aplicável ao vertente caso: "É constitucional o fator previdenciário previsto no art. 29, caput, incisos e parágrafos, da Lei nº 8.213 /91, com a redação dada pelo art. 2º da Lei nº 9.876 /99." (DJE 19/06/2020, Ata nº 12/2020 - DJ divulgado em 18/06/2020) 7. Tese firmada como representativa da controvérsia, consentânea com o entendimento do STF lastreado sob a sistemática da repercussão geral: Incide o fator previdenciário no cálculo da renda mensal inicial de aposentadoria por tempo de contribuição de professor vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, independente da data de sua concessão, quando a implementação dos requisitos necessários à obtenção do benefício se der após o início de vigência da Lei 9.876 /1999, ou seja, a partir de 29/11/1999.8. Recursos especiais conhecidos e não providos.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA ( CPC , ART. 927 ). AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CADERNETAS DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. AÇÃO PROPOSTA POR ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (IDEC) EM FACE DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SUCEDIDA POR OUTRA. DISTINÇÃO ENTRE AS RAZÕES DE DECIDIR (DISTINGUISHING) DO CASO EM EXAME E AQUELAS CONSIDERADAS NAS HIPÓTESES JULGADAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ( RE XXXXX/SC E RE XXXXX/PR ). TESE CONSOLIDADA NO RECURSO ESPECIAL. NO CASO CONCRETO, RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. 1. Na hipótese, conforme a fundamentação exposta, não são aplicáveis as conclusões adotadas pelo colendo Supremo Tribunal Federal, nos julgamentos dos: a) RE XXXXX/SC , de que "as balizas subjetivas do título judicial, formalizado em ação proposta por associação, é definida pela representação no processo de conhecimento, presente a autorização expressa dos associados e a lista destes juntada à inicial"; e b) RE XXXXX/PR , de que os "beneficiários do título executivo, no caso de ação proposta por associação, são aqueles que, residentes na área compreendida na jurisdição do órgão julgador, detinham, antes do ajuizamento, a condição de filiados e constaram da lista apresentada com a peça inicial". 2. As teses sufragadas pela eg. Suprema Corte referem-se à legitimidade ativa de associado para executar sentença prolatada em ação coletiva ordinária proposta por associação autorizada por legitimação ordinária (ação coletiva representativa), agindo a associação por representação prevista no art. 5º, XXI, da Constituição Federal , e não à legitimidade ativa de consumidor para executar sentença prolatada em ação coletiva substitutiva proposta por associação, autorizada por legitimação constitucional extraordinária (p. ex., CF, art. 5º, LXX) ou por legitimação legal extraordinária, com arrimo, especialmente, nos arts. 81 , 82 e 91 do Código de Defesa do Consumidor (ação civil pública substitutiva ou ação coletiva de consumo). 3. Conforme a Lei da Ação Civil Pública e o Código de Defesa do Consumidor , os efeitos da sentença de procedência de ação civil pública substitutiva, proposta por associação com a finalidade de defesa de interesses e direitos individuais homogêneos de consumidores (ação coletiva de consumo), beneficiarão os consumidores prejudicados e seus sucessores, legitimando-os à liquidação e à execução, independentemente de serem filiados à associação promovente. 4. Para os fins do art. 927 do CPC , é adotada a seguinte Tese: "Em Ação Civil Pública proposta por associação, na condição de substituta processual de consumidores, possuem legitimidade para a liquidação e execução da sentença todos os beneficiados pela procedência do pedido, independentemente de serem filiados à associação promovente."5. Caso concreto: negado provimento ao recurso especial.

AGRAVO INTERNO. ART. 1.021 DO NCPC . DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INADMITIU O APELO, PORQUE PRECLUSA DISCUSSÃO ACERCA DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA DA DEMANDANTE. INSURGÊNCIA INTERPOSTA PELA PROFESSORA AUTORA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA SUFICIENTEMENTE DEBATIDA POR INTERMÉDIO DE PRÉVIO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARGUIÇÃO, PELA AGRAVANTE, DE QUE A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO BOJO DAQUELE PRETÉRITO RECLAMO, TERIA O CONDÃO DE SUSTAR A MARCHA PROCESSUAL DA AÇÃO PRINCIPAL, OBSTANDO A PROLAÇÃO DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO. INSUBSISTÊNCIA DA TESE, JÁ QUE AUSENTE QUALQUER DETERMINAÇÃO PARA SUSPENSÃO DO FEITO, MERECENDO CONFIRMAÇÃO O VEREDICTO QUE ANOTOU A AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. Na inexistência de uma ordem para sobrestar a demanda, é imperativa sua continuidade. E foi o que aconteceu, tendo o togado singular retomado o impulso processual. Idêntica providência foi seguida nesta instância, quando o Agravo de Instrumento n. XXXXX-80.2016.8.24.0000 foi levado a julgamento no dia 22/11/2016, resultando que tanto no 2º Grau, quanto na origem - mais precisamente em 14/03/2017 -, a autora acabou por suportar os dois reveses. Enfim, reprisando as palavras de Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery , lançadas no desfecho monocrático, ressaio a premissa - amarga, porém existente -, de que "a preclusão indica a perda da faculdade processual, pelo seu não uso dentro do prazo peremptório previsto pela lei (preclusão temporal), ou, pelo fato de já havê-la exercido (preclusão consumativa) [...]". RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo Interno n. XXXXX-43.2016.8.24.0023, da Capital, rel. Luiz Fernando Boller , Primeira Câmara de Direito Público, j. 04-09-2018).

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA NA QUAL A AUTORA, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSORA, PLEITEIA A CONDENAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA AO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS REFERENTES AO PERÍODO EM QUE DEIXOU DE USUFRUIR DA JORNADA EXTRACLASSE. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA PELA SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. 1) INSURGÊNCIA DA AUTORA PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS. PEDIDO NEGADO. INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS, AINDA QUE PARA EFEITO DE PREQUESTIONAMENTO, QUE EXIGE A PRESENÇA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO JULGADO, OU, SE FOR O CASO, DE ERRO MATERIAL (ART. 1.022 DO CPC/2015 ). INEXISTÊNCIA DE VÍCIO A SER SANADO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO, ADEMAIS, QUE NÃO PREJUDICA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ÀS CORTES SUPERIORES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL CONHECIDOS E REJEITADOS. (TJSC, Embargos de Declaração n. XXXXX-61.2014.8.24.0023 , da Capital, rel. Denise de Souza Luiz Francoski , Quinta Câmara de Direito Público, j. 17-04-2020).

APELAÇÕES CONCOMITANTEMENTE INTERPOSTAS E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. PROFESSORA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO ESTADO. IRRESIGNAÇÃO QUANTO À RESERVA DA FRAÇÃO DE 1/3 DA JORNADA DE TRABALHO PARA ATIVIDADES EXTRACLASSE. TESE RECHAÇADA. ART. 2º , § 4º DA LEI Nº 11.738 /08, DECLARADO CONSTITUCIONAL PELO ÓRGÃO ESPECIAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. APELO DA AUTORA. PLEITO PARA PERCEBIMENTO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INVIABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE PROVA. ÔNUS QUE INCUMBIA À AUTORA. ART. 333 , INC. I , DA LEI Nº 5.869 /73, VIGENTE À ÉPOCA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO.

ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. PROFESSORA ADMITIDA EM CARÁTER TEMPORÁRIO. FCEE. AÇÃO QUE VISA A SUA REINTEGRAÇÃO AO CARGO E A ANULAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA. PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES PELA AUTORA, APONTANDO AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE NAS RAZÕES RECURSAIS. TESE IMPROFÍCUA. RAZÕES RECURSAIS QUE IMPUGNAM OS FUNDAMENTOS DO DECISUM. CONTEÚDO DIRETAMENTE ASSOCIADO À SENTENÇA PROFERIDA. PRELIMINAR AFASTADA. INSURGÊNCIA FUNDACIONAL. DEMISSÃO POR ABANDONO INJUSTIFICADO. ALEGAÇÃO DE LEGALIDADE DO ATO DE DESLIGAMENTO DA PROFESSORA, ANTE AS INÚMERAS FALTAS INJUSTIFICADAS COMETIDAS. SERVIDORA QUE ESTAVA EM GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO CONCEDIDO PELO INSS. AUSÊNCIAS AO SERVIÇO JUSTIFICADAS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.