inteligência da súmula 75 do tj-rj em Jurisprudência

APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. CARTÃO DE CRÉDITO. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA DE DÍVIDA NÃO CONTRAÍDA. MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 75 DO TJ-RJ. Não é qualquer constrangimento que deve ser considerado dano moral, entendido este como um sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico da pessoa. Ademais, é pacífico o entendimento de que o mero inadimplemento contratual não dá ensejo à indenização por dano moral, conforme se depreende da Súmula 75 do TJ-RJ. Recurso a que se conhece, para lhe negar seguimento, na forma do art. 557 , caput, do Código de Processo Civil .

APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. CARTÃO DE CRÉDITO. ALEGAÇÃO COBRANÇA DE DÍVIDA NÃO CONTRAÍDA. MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 75 DO TJ-RJ. Não é qualquer constrangimento que deve ser considerado dano moral, entendido este como um sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico da pessoa. Ademais, é pacífico o entendimento de que o mero inadimplemento contratual não dá ensejo à indenização por dano moral, conforme se depreende da Súmula 75 do TJ-RJ. . Recurso a que se conhece, para lhe negar seguimento, na forma do art. 557 , caput, do Código de Processo Civil .

APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO NÃO SOLICITADO E COBRANÇA DE DÍVIDAS NÃO CONTRAÍDAS. INOCORRÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO. MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 75 DO TJ-RJ. Não é qualquer constrangimento que deve ser considerado dano moral, entendido este como uma dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico da pessoa. Ademais, é pacífico o entendimento de que o mero inadimplemento contratual não dá ensejo à indenização por dano moral, conforme se depreende da Súmula 75 do TJ-RJ. Seguimento negado ao segundo recurso, na forma do art. 557 do CPC .

APELAÇÃO CÍVEL. MERCADORIA ADQUIRIDA NA LOJA DA RÉ E NÃO ENTREGUE AO AUTOR NO ENDEREÇO INFORMADO. MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 75 DO TJ-RJ. Não é qualquer constrangimento que deve ser considerado dano moral, entendido este como uma dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico da pessoa. Ademais, é pacífico o entendimento de que o mero inadimplemento contratual não dá ensejo à indenização por dano moral, conforme se depreende da Súmula 75 do TJ-RJ. Sentença mantida. Seguimento negado, com base no art. 557 do CPC .

APELAÇÃO CÍVEL. RITO SUMÁRIO. COBRANÇA DE DÍVIDA NÃO CONTRAÍDA EM CARTÃO DE CRÉDITO. MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 75 DO TJ-RJ. Não é qualquer constrangimento que deve ser considerado dano moral, entendido este como uma dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico da pessoa. Ademais, é pacífico o entendimento de que o mero inadimplemento contratual não dá ensejo à indenização por dano moral, conforme se depreende da Súmula 75 do TJ-RJ. Recurso a que se nega seguimento, na forma do art. 557 do CPC .

APELAÇÃO CÍVEL. MERCADORIA ADQUIRIDA NA LOJA DA RÉ E NÃO ENTREGUE AO AUTOR NO ENDEREÇO INFORMADO. MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 75 DO TJ-RJ. Não é qualquer constrangimento que deve ser considerado dano moral, entendido este como uma dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico da pessoa. Ademais, é pacífico o entendimento de que o mero inadimplemento contratual não dá ensejo à indenização por dano moral, conforme se depreende da Súmula 75 do TJ-RJ. Sentença mantida. Seguimento negado, com base no art. 557 do CPC .

APELAÇÃO CÍVEL. MERCADORIAS ADQUIRIDAS ATRAVÉS DO SETOR DE TELEVENDAS DA EMPRESA RÉ E NÃO ENTREGUES AO AUTOR. MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 75 DO TJ-RJ. Não é qualquer constrangimento que deve ser considerado dano moral, entendido este como uma dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico da pessoa. Ademais, é pacífico o entendimento de que o mero inadimplemento contratual não dá ensejo à indenização por dano moral, conforme se depreende da Súmula 75 do TJ-RJ. Sentença mantida. Seguimento negado, com base no art. 557 do CPC .

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. BLOQUIO INDEVIDO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM FATURA PAGA. INOCORRÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO. MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 75 DO TJ-RJ. Não é qualquer constrangimento que deve ser considerado dano moral, entendido este como uma dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico da pessoa. Ademais, é pacífico o entendimento de que o mero inadimplemento contratual não dá ensejo à indenização por dano moral, conforme se depreende da Súmula 75 do TJ-RJ. Recurso a que se nega seguimento, nos termos do art. 557 do CPC .

APELAÇÃO CÍVEL. RITO SUMÁRIO. CARTÕES DE CRÉDITO NÃO SOLICITADOS E COBRANÇA DE DÍVIDAS NÃO CONTRAÍDAS. INOCORRÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO. MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 75 DO TJ-RJ. Não é qualquer constrangimento que deve ser considerado dano moral, entendido este como uma dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico da pessoa. Ademais, é pacífico o entendimento de que o mero inadimplemento contratual não dá ensejo à indenização por dano moral, conforme se depreende da Súmula 75 do TJ-RJ. Primeiro recurso parcialmente provido, na forma do art. 557 1º -A do CPC e seguimento negado ao segundo recurso, na forma do art. 557 do CPC .

APELAÇÃO CÍVEL. RITO SUMÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. CANCELAMENTO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM FATURA PAGA. INOCORRÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO. MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 75 DO TJ-RJ. Não é qualquer constrangimento que deve ser considerado dano moral, entendido este como uma dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico da pessoa. Ademais, é pacífico o entendimento de que o mero inadimplemento contratual não dá ensejo à indenização por dano moral, conforme se depreende da Súmula 75 do TJ-RJ. Provimento do primeiro recurso, nos termos do art. 557 , § 1º-A, do CPC . Apelo adesivo prejudicado.