Laudo Pericial Idôneo em Jurisprudência

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO DE VIZINHANÇA. INFILTRAÇÃO. PROVA PERICIAL QUE AFASTA O NEXO CAUSAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE SE MANTÉM. Alegação de que os réus, seus vizinhos confrontantes, realizaram obras em seu imóvel, direcionando a calha para o muro divisório, causando infiltração e rachaduras, com ameaça de queda. O Expert do Juízo apurou que as obras realizadas pelos réus em sua casa não causam danos ao muro divisório das residências das partes, sendo que o próprio telhado da autora perpassa a divisão do imóvel, invadindo, em parte, área do imóvel dos réus. Laudo pericial idôneo, realizado por profissional capacitado e isento, inexistindo prova robusta para desconstituir sua conclusão. Demandante que não demonstrou os fatos constitutivos do seu direito, na forma que exige o artigo 373 , inciso I , do CPC . Considerando a sucumbência da requerente, majoram-se os honorários advocatícios para 12% sobre o valor da causa, nos termos do disposto no § 11 , do art. 85 , do CPC , observada a gratuidade concedida à autora. Recurso conhecido e não provido.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL IDÔNEO. CONDIÇÃO INSALUBRE COMPROVADA. DEFERIMENTO. Evidenciado, através de laudo pericial idôneo, que o trabalho realizado pelo empregado se desenvolvia em ambiente insalubre, com exposição acima dos limites permitidos, impõe-se a manutenção da sentença que deferiu o respectivo adicional.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL IDÔNEO. CONDIÇÃO INSALUBRE COMPROVADA. DEFERIMENTO. Evidenciado, através de laudo pericial idôneo, que o trabalho realizado pelo empregado envolvia atividades insalubres em grau médio, em razão da exposição ao agente químico, impõe-se a manutenção da sentença que concedeu o respectivo adicional.

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL IDÔNEO. CONDIÇÃO INSALUBRE COMPROVADA. INDEFERIMENTO. Evidenciado, através de laudo pericial idôneo, que o trabalho realizado pelo empregado envolvia atividades insalubres em grau médio, em razão da exposição ao excesso de calor e a agentes químicos, não havendo o empregador proporcionado medidas de neutralização dos agentes insalubres. Assim, impõe-se a manutenção da sentença que concedeu o respectivo adicional. Recurso desprovido .

E M E N T A : ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL IDÔNEO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Constatando-se, por laudo pericial idôneo, que as atividades eram desenvolvidas pelo obreiro em ambiente perigoso, deve ser ratificada a condenação da reclamada ao pagamento do adicional de periculosidade. Recurso a que se nega provimento.

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL IDÔNEO. IMPROCEDÊNCIA. Não havendo armazenamento de inflamáveis líquidos no posto de trabalho do autor que ultrapassassem a quantidade prevista no item 16.6 da NR-16, bem como a ausência de risco acentuado, elementos essenciais ao enquadramento da atividade como perigosa, conforme art. 193 da CLT , e, nos termos da aferição feita em laudo pericial idôneo, não faz jus o reclamante à percepção do adicional de periculosidade. Recurso não provido, no particular.

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL IDÔNEO. IMPROCEDÊNCIA. Não havendo armazenamento de inflamáveis líquidos no posto de trabalho do autor que ultrapassassem a quantidade prevista no item 16.6 da NR-16, bem como a ausência de risco acentuado, elementos essenciais ao enquadramento da atividade como perigosa, conforme art. 193 da CLT , e, nos termos da aferição feita em laudo pericial idôneo, não faz jus o reclamante à percepção do adicional de periculosidade. Recurso não provido, no particular.

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL IDÔNEO. CONDIÇÃO INSALUBRE COMPROVADA. DEFERIMENTO. Evidenciado, através de laudo pericial idôneo, que o trabalho realizado pelo empregado envolvia atividades insalubres em grau médio, em razão da exposição ao agente físico ruído. Assim, impõe-se a manutenção da sentença que concedeu o respectivo adicional.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL IDÔNEO. CONDIÇÃO INSALUBRE COMPROVADA. DEFERIMENTO. Evidenciado, através de laudo pericial idôneo, que o trabalho realizado pelo empregado envolvia atividades insalubres em grau médio, em razão da exposição ao agente físico ruído. Assim, impõe-se a manutenção da sentença que concedeu o respectivo adicional.

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL IDÔNEO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Constatado por laudo pericial idôneo que as atividades eram desenvolvidas em ambiente perigoso, deve ser ratificada a condenação da reclamada ao pagamento de adicional de periculosidade. Recurso a que se nega provimento.