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Habeas Corpus. Execução Penal. Livramento condicional. Indeferimento. Inconformismo. Via imprópria para análise do decisum. Existência de recurso legalmente cabível para a manifestação do inconformismo da parte. Ausência de ilegalidade patente. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada.
Habeas Corpus. Execução Penal. Falta grave. Inconformismo. Via própria para análise do decisum. Existência de recurso legalmente cabível para a manifestação do inconformismo da parte. Ausência de ilegalidade patente. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO DE VIDA E PLANO PREVIDENCIÁRIO. COBRANÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Não havendo no julgado qualquer vício que comporte declaração, e não se destinando os embargos declaratórios à manifestação do inconformismo da parte com o resultado do julgamento, nada há a declarar. Embargos rejeitados.
Habeas Corpus. Falta grave. Prazo prescricional da falta grave não atingido. Via imprópria para análise do decisum. Existência de recurso legalmente cabível para a manifestação do inconformismo da parte. Ausência de ilegalidade patente. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO DE VIDA E PLANO PREVIDENCIÁRIO. COBRANÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Não havendo no julgado qualquer vício que comporte declaração, e não se destinando os embargos declaratórios à manifestação do inconformismo da parte com o resultado do julgamento, nada há a declarar. Embargos rejeitados.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMENTA: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. EXCLUSÃO DE USUÁRIO SURDO MUDO DE UBER, SEM COMPROVAÇÃO DE COMPORTAMENTO INADEQUADO. Não havendo no julgado qualquer vício que comporte declaração, e não se destinando os embargos declaratórios à manifestação do inconformismo da parte com o resultado do julgamento, nada há a declarar. Embargos rejeitados.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Invocação da existência do vício de omissão que, na verdade, se revela como pretensão de concessão de efeitos exclusivamente infringentes. Inexistência das hipóteses previstas no artigo 1.022 , do CPC . Acórdão que enfrentou adequadamente as questões de fato e de direito suscitadas. Não são os embargos de declaração a via adequada para a manifestação de inconformismo da parte embargante. Desprovimento do recurso.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL C.C. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. Não havendo no julgado qualquer vício que comporte declaração, e não se destinando os embargos declaratórios à manifestação do inconformismo da parte com o resultado do julgamento, nada há a declarar. Embargos rejeitados.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C.C. COBRANÇA. LIMINAR DE DESPEJO. Não havendo no julgado qualquer vício que comporte declaração, e não se destinando os embargos declaratórios à manifestação do inconformismo da parte com o resultado do julgamento, nada há a declarar. Embargos rejeitados.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. CONTRATO DE CONCESSÃO COMERCIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. RECONVENÇÃO. Não havendo no julgado qualquer vício que comporte declaração, e não se destinando os embargos declaratórios à manifestação do inconformismo da parte com o resultado do julgamento, nada há a declarar. Embargos rejeitados.