1 de Junho de 2024
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV XXXXX-91.2012.8.26.0320 SP XXXXX-91.2012.8.26.0320
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
25ª Câmara Extraordinária de Direito Privado
Publicação
Julgamento
Relator
Felipe Ferreira
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Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL C.C. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS.
Não havendo no julgado qualquer vício que comporte declaração, e não se destinando os embargos declaratórios à manifestação do inconformismo da parte com o resultado do julgamento, nada há a declarar. Embargos rejeitados.