Meningite em Jurisprudência

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ERRO MÉDICO. CRIANÇA DE TENRA IDADE INTERNADA NO HOSPITAL RÉU COM SINTOMATOLOGIA CARACTERÍSTICA DE MENINGITE, QUE VEIO A FALECER EM RAZÃO DA DOENÇA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, QUE NÃO CONTEMPLOU A POSSIBILIDADE DA MOLÉSTIA SEQUER EM DIAGNÓSTICO DIFERENCIAL. DEMORA NO EXAME DO LIQUOR CEFALORRAQUIDIANO, REALIZADO SOMENTE NO DIA SEGUINTE À INTERNAÇÃO. DEMORA NA ADMINISTRAÇÃO DO ANTIBIÓTICO ESPECÍFICO QUE, CONFORME O LAUDO PERICIAL, REDUZ EM 30% (TRINTA POR CENTO) AS CHANCES DE SUCESSO DO TRATAMENTO POR HORA DE RETARDAMENTO. ATO ILÍCITO CARACTERIZADO POR NEGLIGÊNCIA E IMPRUDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE CARACTERIZAR O FATO COMO PERDA DE UMA CHANCE. INDENIZAÇÃO FIXADA EM VALOR RAZOÁVEL, PROPORCIONAL ÀS ESPECIFICIDADES DO CASO CONCRETO.RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 9ª C. Cível - XXXXX-28.2015.8.16.0108 - Mandaguaçu - Rel.: Juiz Rafael Vieira de Vasconcellos Pedroso - Rel.Desig. p/ o Acórdão: Desembargadora Vilma Régia Ramos de Rezende - J. 15.10.2020)

AÇÃO ORDINÁRIA – Danos morais decorrentes de erro médico – Autora de três meses de idade, vítima de Meningite Bacteriana, quadro que se instaurou em razão da demora no diagnóstico, que impediu a adoção de medidas necessárias, inclusive em ambiente de terapia intensiva, para o eficaz atendimento médico – Negligência médica configurada – Responsabilidade civil da Municipalidade, a justificar a condenação ao ressarcimento de dano moral – Sentença reformada – Recurso provido.

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ENTE PÚBLICO POR OMISSÃO. FAUTE DU SERVICE. ESTADO E MUNICÍPIO. VACINA CONTRA A MENINGITE. REAÇÃO ALÉRGICA. EPILEPSIA DE DIFÍCIL CONTROLE. DANO MORAL IN RE IPSA. SUCUMBÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. A questão versa sobre a responsabilidade civil por omissão dos entes públicos em relação à prestação do serviço público à saúde em campanha promovida para vacina contra a meningite. No caso, afastada a hipótese de responsabilidade objetiva, emerge a responsabilidade subjetiva do Estado e do Município, a teor do art. 186 do Código Civil ....

ERRO MÉDICO. Indenização por danos materiais e morais. Prova técnica insuficiente a afastar a responsabilidade civil do apelado. Laudos periciais que se limitaram à análise da qualidade da prestação de serviços no momento do parto, olvidando-se dos atos posteriores, relativos ao atendimento pediátrico da apelante, ocasião em que constatada a infecção da bactéria responsável pela meningite, hidrocefalia e paralisia cerebral que acometeu a apelante. Sentença de improcedência anulada. Recurso provido, com determinação.

Responsabilidade civil. Erro médico. Morte do filho dos demandantes. Sentença que reconheceu a deficiência no atendimento médico e fixou indenização por danos morais no montante de R$ 400.000,00. Recursos de ambas partes. Laudo pericial que apontou de forma inconteste seguidas falhas no atendimento médico dispensado ao filho menor dos autores. Não realização de exames que poderiam ter propiciado o diagnóstico de meningite. Monitoramento não efetuado que poderia ter evitado o quadro de broncoaspiração e pneumonite intersticial difusa bilateral. Falha ainda verificada em virtude da não disponibilização de UTI após a cirurgia. Nexo causal evidenciado entre o atendimento deficitário e o resultado morte. Pensão mensal descabida no caso. Valor do dano moral minorado a R$ 200.000,00 ao núcleo familiar, importe mais consentâneo ao que vem estabelecendo esta Câmara em casos parelhos. Honorários advocatícios bem arbitrados na sentença. Sentença alterada tão somente com relação ao valor da reparação moral. Apelação do requerido provida em parte. Recurso adesivo não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de obrigação de fazer. Pedido de vacinas para Meningite ACWY e Meningite B. Deferimento do pedido em sede de Primeiro Grau. Insurgência da Prefeitura Municipal de Mauá. Cabimento. Criança que, embora tenha demonstrado a necessidade das vacinas, não cumpriu os requisitos definidos no julgamento do REsp XXXXX do STJ. Inexistência comprovação da imprescindibilidade do medicamento ou do diagnóstico da doença da criança. Impossibilidade de fornecimento do medicamento pela Administração Pública. Recurso provido.

APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FALECIMENTO DO FILHO DOS AUTORES, POR ADUZIDO ERRO MÉDICO NO DIAGNÓSTICO DE MENINGITE BACTERIANA. VEREDICTO DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS DEMANDANTES. ROGO PARA RECONHECIMENTO DA CULPA DO MÉDICO REQUERIDO, SOB O ARGUMENTO DE QUE ELE DEIXOU DE REALIZAR EXAME DE PUNÇÃO LOMBAR, NECESSÁRIO PARA IDENTIFICAÇÃO DA MOLÉSTIA. TESE INSUBSISTENTE. ACERVO PROBATÓRIO DEMONSTRANDO QUE O PACIENTE COMPARECEU PELA SEGUNDA VEZ NO NOSOCÔMIO PÚBLICO, 9 DIAS DEPOIS DOS PRIMEIROS SINTOMAS. SINAIS CLÍNICOS DE CEFALÉIA E NUCALGIA, INSUFICIENTES PARA JUSTIFICAR A INTERVENÇÃO INVASIVA, QUE É O EXAME DE PUNÇÃO LOMBAR. QUADRO INICIALMENTE NÃO COMPATÍVEL COM MENINGITE. RÁPIDA EVOLUÇÃO DA DOENÇA E AGRAVAMENTO DOS SINTOMAS QUE MOTIVARAM A REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS POR NOSOCÔMIO PARTICULAR. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE O DANO E A CONDUTA ADOTADA PELO GALENO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

RESPONSABILIDADE CIVIL – Prestação de serviço de saúde – Indenização por danos morais em virtude de suposto erro médico – Morte do filho da autora – Alegação de demora no diagnóstico de meningite – Ausência de defeito na conduta dos requeridos – Rompimento do nexo de causalidade – Prova pericial que afastou a aventada falha no atendimento prestado à criança – Inexistência do dever de indenizar. R. Sentença de improcedência mantida. Recurso improvido.

EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. ERRO MÉDICO. MENINGITE BACTERIANA. DIAGNÓSTICO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DOS MÉDICOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO HOSPITAL. PERÍCIA MÉDICA. AFASTAMENTO DA CULPA. 1. A configuração da responsabilidade civil dos médicos, ressalvados os casos de cirurgia estética, reclama a prova de sua culpa, na modalidade imprudência, negligência ou imperícia, no tratamento do paciente. 2. A responsabilidade do hospital é objetiva. 3. Tratando-se de hipótese de alta complexidade, que exige conhecimento técnico para justa conclusão sobre a existência de responsabilidade civil, mister se faz reportar ao laudo médico pericial. 3. De acordo com o conjunto probatório produzido nos autos, resta afastada a ocorrência do ato ilícito e o consequente dever de indenizar.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 8ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº XXXXX-54.2018.8.16.0000, DA 24ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA. UNIMED CURITIBA – SOCIEDADE COOPERATIVAAGRAVANTE: DE MÉDICOS. ANA LUÍSA SOARES MOREIRA DE FREITASAGRAVADA: (representada). DES. LUIS SÉRGIO SWIECH.RELATOR: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA FORMULADA PELA AUTORA/AGRAVADA. 1. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 . APLICABILIDADE. 2. TUTELA DE URGÊNCIA. AUTORA/AGRAVADA PORTADORA DE HIDROCEFALIA. PRESCRIÇÃO DE VACINAS PARA PREVENÇÃO DE COMORBIDADES, SUSCETÍVEIS EM RAZÃO DA SUA PATOLOGIA. LAUDO MÉDICO ATESTANDO O RISCO IMINENTE DE CONTAMINAÇÃO POR MENINGITE. SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA. COBERTURA OBRIGATÓRIA NOS TERMOS DO ARTIGO 35-C , DA LEI 9.656 /1998. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. POSSIBILIDADE. PLAUSIBILIDADE DO DIREITO E PERIGO DA DEMORA EVIDENCIADOS. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300 , DO CPC/15 . DECISÃO AGRAVADA CORRETAMENTE LANÇADA E MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 8ª C.Cível - XXXXX-54.2018.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Luis Sérgio Swiech - J. 06.09.2018)