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AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. IDENTIDADE FAMILIAR DOS SÓCIOS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. A identidade familiar dos sócios não caracteriza o grupo econômico, sendo necessárias, para sua a configuração, a demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas dele integrantes.
GRUPO ECONÔMICO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A caracterização de eventual grupo econômico exige a comprovação inequívoca de requisitos objetivos e cumulativos previstos na norma legal que regula o tema (art. 2º , § 2º , da CLT ), quais sejam: demonstração do interesse integrado, efetiva comunhão de interesses e atuação conjunta das empresas dele integrantes, não sendo suficiente a mera ocorrência de sócios em comum ou integrantes da mesma família.
GRUPO ECONÔMICO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Não subsiste amparo fático à alegação de que as empresas Qualidade Serviços Combinados e Especializados de Apoio Administrativo Ltda. e Fibam Companhia Industrial fazem parte de um mesmo grupo econômico, encabeçado por membro de uma mesma família, à mingua de elementos concretos, conducentes à efetiva constatação de que havia nexo de subordinação (vertical) ou mesmo de coordenação (horizontal) entre as aludidas empresas, a revelar comunhão de interesses, integração ou intercâmbio econômico-administrativo visando a concretização conjunta de determinado escopo empresarial. Recurso ordinário a que se nega provimento, no particular.
RECURSO REGIDO PELO CPC/2015 , PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST E PELA LEI Nº 13.467 /2017 . RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. MERA IDENTIDADE DE SÓCIOS. A jurisprudência desta Corte firmou o entendimento de que, para a configuração de grupo econômico, não basta a mera situação de coordenação entre as empresas, sendo necessária a presença de relação hierárquica entre elas, de efetivo controle de uma empresa sobre as outras , e de que o simples fato de haver sócios em comum não implica por si só o reconhecimento do grupo econômico. Recurso de revista não conhecido.
Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Direito Constitucional. 3. Aposentadoria especial de professor. Período de afastamento para estudo. Impossibilidade. 4. Alegada violação ao entendimento firmado na ADI 3.772 e no RE 1.039.644 , tema 965 da repercussão geral. Não caracterização. 5. Necessidade do reexame do acervo probatório. Incidência da Súmula XXXXX/STF. 6. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 7. Agravo regimental não provido.
RELAÇÃO DE EMPREGO - NÃO CARACTERIZAÇÃO. RELAÇÃO DE EMPREGO - NÃO CARACTERIZAÇÃO. RELAÇÃO DE EMPREGO - NÃO CARACTERIZAÇÃO. RELAÇÃO DE EMPREGO -. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Demonstrada pelo conjunto probatório a existência de uma relação de trabalho de caráter autônomo, em que se evidenciam os contornos da atividade de representação comercial, inviável o reconhecimento do vínculo de emprego postulado.
GRUPO ECONÔMICO. DESCARACTERIZAÇÃO. Não basta que as empresas pertençam a um mesmo grupo familiar ou que atuem no mesmo ramo de atividades, para a caracterização do grupo econômico, necessária, também, a existência de atuação conjunta ou coordenada entre as empresas, fato não comprovado.
ACIDENTE DE TRAJETO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Não há nos autos elementos suficientes a confirmarem que o acidente sofrido pelo empregado ocorreu no percurso entre o local de trabalho e sua residência. Em assim sendo, o infortúnio não se insere na definição legal de acidente de trajeto equiparável ao acidente de trabalho, consoante art. 21 , inciso IV , da Lei 8213 /91. Não há falar em direito à estabilidade provisória, nos termos do art. 118 da Lei 8213 /91, bem como pagamento de indenizações por danos morais, ante a ausência dos requisitos exigidos pelos artigos 186 e 927 do CC .
ASSÉDIO MORAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. O assédio moral no trabalho, segundo a melhor doutrina, exterioriza-se através de atos intimidatórios, insultivos que visam a provocar, na vítima, medos ou humilhações capazes de minar sua autoconfiança e isolá-la do meio de trabalho. Assim, para a caracterização desse ilícito, devem estar presentes a abusividade da conduta, a natureza psicológica do atentado à dignidade psíquica do indivíduo, a reiteração da conduta e a finalidade de exclusão, sendo que estes requisitos não restaram provados nos autos.
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - ALTERAÇÃO EVENTUAL DE JORNADAS - NÃO CARACTERIZAÇÃO - Não se pode considerar alternância de turnos, para fins de caracterização de turnos ininterruptos de revezamento, a mera alteração do horário de trabalho.