Negaram Provimento Ao Apelo em Jurisprudência

10.000 resultados

  • TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX LAGOA VERMELHA

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ILEGALIDADE RECONHECIDA DE ATO ADMINISTRATIVO QUE REDUZIU VENCIMENTOS DO SERVIDOR. PERSEGUIÇÃO POLÍTICA NÃO COMPROVADA. DANO MORAL NÃO DEMONSTRADO. CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DAS PARCELAS DA CONDENAÇÃO. TEMAS 905 - STJ E 810 – STF. A PARTIR DA VIGÊNCIA DA LEI 11.960 /09, OS JUROS DE MORA DEVEM INCIDIR CONFORME ÍNDICE DE REMUNERAÇÃO OFICIAL DA CADERNETA DE POUPANÇA E A CORREÇÃO MONETÁRIA DE ACORDO COM O IPCA-E. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR E DERAM PROVIMENTO AO APELO DO RÉU.

    A Jurisprudência apresentada está ordenada por RelevânciaMudar ordem para Data
  • TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX20198217000 LAGOA VERMELHA

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ILEGALIDADE RECONHECIDA DE ATO ADMINISTRATIVO QUE REDUZIU VENCIMENTOS DO SERVIDOR. PERSEGUIÇÃO POLÍTICA NÃO COMPROVADA. DANO MORAL NÃO DEMONSTRADO. CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DAS PARCELAS DA CONDENAÇÃO. TEMAS 905 - STJ E 810 – STF. A PARTIR DA VIGÊNCIA DA LEI 11.960 /09, OS JUROS DE MORA DEVEM INCIDIR CONFORME ÍNDICE DE REMUNERAÇÃO OFICIAL DA CADERNETA DE POUPANÇA E A CORREÇÃO MONETÁRIA DE ACORDO COM O IPCA-E. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR E DERAM PROVIMENTO AO APELO DO RÉU.

  • TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS. AÇÃO PAULIANA. PETIÇÃO INICIAL FIRMADA POR ADVOGADO, EM CAUSA PRÓPRIA, SUSPENSO DOS QUADROS DA OAB. NULIDADE ABSOLUTA. VÍCIO INSANÁVEL. INVIABILIDADE DE CONVALIDAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS. A ausência de capacidade postulatória do advogado, no caso concreto, acarreta a nulidade absoluta dos atos praticados, inexistindo possibilidade de convalidação. Nos termos do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 8.906 /94 (Estatuto da OAB), são nulos os atos praticados por advogado impedido - no âmbito do impedimento - suspenso, licenciado ou que passar a exercer atividade incompatível com a advocacia. Extinção do feito sem resolução do mérito. Sentença confirmada. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME. ( Apelação Cível Nº 70079061412, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Otávio Augusto de Freitas Barcellos, Julgado em 05/12/2018).

  • TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX GUAPORÉ

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. ENERGIA ELÉTRICA. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA. PEDIDO DE CONDENAÇÃO A OBRIGAÇÃO DE FAZER. NÃO CONHECIMENTO, INOVAÇÃO RECURSAL. USUÁRIO INADIMPLENTE. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. ALTERAÇÃO DA TITULARIDADE DA FATURA NÃO JUSTIFICADA PELA CONCESSIONÁRIA. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DO SERVIÇO. IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. DANO MORAL CONFIGURADO. MAJORAÇÃO DO QUANTUM. POSSIBILIDADE. CONHECERAM EM PARTE DO APELO DA AUTORA E, NESTA, DERAM PROVIMENTO E NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DA RÉ. UNÂNIME.

  • TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR E ADOÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. A apelante alega cerceamento de defesa porque não lhe foi oportunizado apresentar memoriais. Contudo, após pedido de julgamento antecipado pela parte autora, a ré foi intimada para falar e nada requereu. Além disso, sequer o apelo traz alguma alegação de prejuízo material ou mesmo razões para justificar a reforma da sentença. Logo, não houve cerceamento de defesa a ser declarado.NEGARAM PROVIMENTO AO APELO.

  • TJ-RS - Apelação / Remessa Necessária: APL XXXXX20198210001 PORTO ALEGRE

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE. AÇÃO DE INDENIZATÓRIA. VOO NACIONAL. REMARCAÇÃO DO VOO. ATRASO DE 14 HORAS ATÉ A CHEGADA NO DESTINO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PELA COMPANHIA AÉREA. DANOS MORAIS. ERRO MATERIAL. Tratando-se de equívoco no momento da expedição de tira de julgamento que fez constar o resultado como NEGARAM PROVIMENTO AO APELO, ao invés de DERAM PROVIMENTO AO APELO e não de erro material no acórdão embargado, restam prejudicados os embargos de declaração. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.

  • TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. MEDICAMENTO. INADEQUAÇÃO DO FÁRMACO ATESTADA EM PERÍCIA JUDICIAL, NÃO IMPUGNADA NO ASPECTO. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DOS ENTES PÚBLICOS AO FORNECIMENTO. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME.

  • TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX NOVO HAMBURGO

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO. SENTENÇA QUE ACOLHEU IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRELIMNAR. Não se conhece de apelo de parte (filha), por falta de interesse, sobre a qual nada foi decidido na sentença. MÉRITO. Alimentada (ex-esposa) que não pode exigir alimentos, pois, em outro feito acordou exoneração. ACOLHERAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO APELO.

  • TJ-RS - Embargos de Declaração: ED XXXXX RS

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ECA . DIREITO À SAÚDE. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. Verificada a existência de erro material no acórdão, porquanto consta na última linha da ementa "negaram provimento ao apelo" e, no caso, deram provimento ao apelo. Assim, os embargos devem ser acolhidos para sanar o erro material. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. UNÂNIME. ( Embargos de Declaração Nº 70075710723, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alexandre Kreutz, Julgado em 22/03/2018).

  • TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. DPVAT . LEI N.º 6.194 /74. REQUISIÇÃO DE NOVA PERICIA POR MÉDICO ESPECIALISTA. DESNECESSIDADE. EXAME REALIZADO POR PERITO NO MUTIRÃO DE AÇÕES DPVAT . LAUDO CONCLUSIVO PELA INEXISTÊNCIA DE SEQUELAS. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. CABIMENTO. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME. ( Apelação Cível Nº 70077102515, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Augusto Coelho Braga, Julgado em 28/06/2018).

Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo