26 de Maio de 2024
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX-20.2020.8.21.0008 CANOAS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
Décima Sétima Câmara Cível
Publicação
Julgamento
Relator
Paulo Sérgio Scarparo
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Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO FORMULADO ANTERIORMENTE À CITAÇÃO. PAGAMENTO DAS CUSTAS. CABIMENTO.A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, AINDA QUE ANTERIORMENTE À CITAÇÃO, NÃO DESONERA A PARTE AUTORA DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE DE JUSTIÇA.NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME.