Olx em Jurisprudência

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VENDA NOS CLASSIFICADOS DE INTERNET OLX. ESTELIONATO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. MANUTENÇÃO. 1. Ação indenizatória ajuizada em razão de venda realizada no sítio eletrônico OLX. Produto entregue a uma estelionatária, que não pagou ao autor. 2. Inexistência de elementos capazes de justificar cassação da gratuidade deferida. 3. Entrega pelo correio cuja viabilidade não fora comprovada pelo réu, face às características do produto. 4. Site que facilitou o golpe, ao cadastrar uma estelionatária e não tomar os cuidados necessários para garantir a lisura da transação, informando adequadamente o vendedor. Risco intrínseco ao empreendimento de plataforma de classificado eletrônico. 5. Indenização fixada em valor razoável e em atenção aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, à luz dos critérios aplicáveis à espécie. E em face das circunstâncias do caso, não merece ser elevado. 6. Dano material correspondente ao valor do bem, exposto no anúncio. 7. Recursos conhecidos e improvidos.

RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. ESTELIONATO. GOLPE DA OLX. CONDUTA OMISSIVA DA RÉ. CULPA CONCORRENTE. 1 - Na forma do art. 46 da Lei 9.099 /1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória de reparação por danos materiais, em virtude de golpe sofrido na plataforma da OLX, em razão de compra e venda de veículo. Recurso da autora visa à reforma da sentença que julgou improcedentes os pedidos. 2 - Gratuidade de justiça. A gratuidade de justiça pode ser concedida em qualquer fase do processo (STJ, REsp XXXXX/RJ , Rel. Ministro ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO). A análise das condições econômicas demonstradas no processo indica a hipossuficiência da recorrente, de modo que se concede, na forma do art. 5º , inciso LXXIV , da Constituição Federal , o benefício da gratuidade de justiça. 3 - Responsabilidade civil. Fraude. Golpe da OLX. Na forma do art. 186 do Código Civil , quem, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. A autora foi vítima de fraude mediante a qual transferiu o valor de R$14.700,00 (documentos id XXXXX) a terceiro fraudador, ato que se concretizou pela atuação da ré. Após anúncio de um veículo na plataforma OLX, pela ré, um terceiro forjou outro anúncio, com preço menor, do mesmo veículo, o que atraiu a atenção da autora (id XXXXX). O fraudador negociou o valor com a autora e com seus pais, e pediu para que a autora fosse olhar o veículo, que estava em posse da ré, verdadeira proprietária. A ré concorreu para a ocorrência do golpe ao omitir os termos da proposta, acatando as orientações do fraudador, concernentes em omitir o valor real do veículo (conforme sua própria versão no boletim de ocorrência de id XXXXX). A ré deve responder por não ter comunicado à autora sobre as tratativas que teve com o fraudador, o que foi determinante para a ocorrência da fraude, por chancelar a confiança da compradora em suas tratativas com o falsário. Dessa forma, foi transferido o valor total de R$14.700,00 (comprovantes documento id XXXXX, pág. 3) para contas distintas à da proprietária do veículo. Ao omitir as tratativas junto ao fraudador, que poderiam ter evitado a ocorrência do golpe, caso fossem também de conhecimento da autora, a ré também deu causa à fraude e, por isso, deve responder na proporção de sua culpa. 4 - Culpa concorrente. Repartição proporcional dos danos. A autora e seus pais foram negligentes ao realizarem o pagamento de montante vultoso para a conta de terceiro desconhecido, sem a conferência dos documentos de propriedade e ao deixar de confirmar com a vendedora e proprietária do veículo, ora ré, os termos da negociação, inclusive sem confirmar o modo de pagamento do preço negociado. Dessa forma, não se pode imputar à ré a responsabilidade integral pela consumação da fraude. A praxe da execução da fraude denominada ?golpe da OLX? exige que tanto o comprador quanto o vendedor participem de uma simulação (art. 167 , parágrafo único , II do CC ), em que buscam a obtenção de vantagem na negociação. Se qualquer das partes atuar com transparência, a fraude não se consuma. Por isso a jurisprudência tem reconhecido a culpa concorrente nesta forma de golpe (Acórdão XXXXX, Relator FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, Acórdão XXXXX, Relator CRUZ MACEDO, Acórdão XXXXX, Relatora SIMONE LUCINDO) 5 - Repartição do prejuízo. A responsabilidade deve ser repartida na medida do grau de culpa de cada um para a concretização da fraude (art. 945 do Código Civil ), de modo que se reparte proporcional o prejuízo, imputando-se à ré 1/2 (metade) do dano, ou seja, R$ 7.350,00. Sentença que se reforma para julgar parcialmente procedente o pedido da autora e condenar a ré ao pagamento de R$ 7.350,00 à autora, pelos danos materiais sofridos. 6 - Recurso conhecido e provido, em parte. Sem custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099 /1995. Inaplicáveis as disposições do CPC /201

APELAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - GOLPE DA OLX - Estelionatário que agiu em negociação triangular, ludibriando o autor e a ré, os quais, ainda que de forma não intencional, contribuíram para a prática do golpe - Culpa concorrente caracterizada - Condenação da corré ao pagamento de metade do valor sacado - Dano moral afastado - Decreto de procedência parcial - Improcedência da ação quanto à OLX - Recurso parcialmente provido.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. ANULAÇÃO DE NEGÓCIO. GOLPE DA OLX. FRAUDE DE TERCEIRO. INTERMEDIÁRIO. DESCONHECIMENTO DO ESQUEMA PELAS PARTES. PAGAMENTO DE VALOR PARA TERCEIRO. PAGAMENTO INEFICAZ. ART. 307 DO CC . DANO EXISTENTE. DEVER DE CAUTELA. NÃO OBSERVADO. CULPA CONCORRENTE. RATEIO DE PREJUÍZOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Na hipótese dos autos, trata-se de golpe já conhecido, com inúmeras vítimas, no qual terceiro estelionatário pública falso anúncio (clonado) enganando tanto o vendedor e comprador, especialmente no site OLX. 2. Não obstante, nos termo do art. 307 do CC , o pagamento realizado a pessoa sem legitimidade para realizar a alienação é considerado ineficaz (Art. 307. Só terá eficácia o pagamento que importar transmissão da propriedade, quando feito por quem possa alienar o objeto em que ele consistiu). 3. Por outro lado, o prejuízo existente foi causado por ambas as partes que, ainda que de boa-fé, foram manipuladas e agiram sem a devida cautela e com clara culpa recíproca, a qual foi determinante para concretizar a fraude. 4. Constatado que ambas as partes foram responsáveis pelo sucesso do golpe, deve ser reconhecida a culpa concorrente de ambas em relação ao dano sofrido (Art. 945 do CC ), de modo que o prejuízo seja rateado entre elas. 5. Recurso de apelação não provido. Sentença mantida.

AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – GOLPE APLICADO POR TERCEIRO – COMPRA E VENDA DE VEÍCULO POR MEIO DO SITE DA OLX - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – APELAÇÃO DA AUTORA - Autora vítima de fraude praticada por estelionatário – Anúncio da OLX de venda de um automóvel interceptado por terceiro fraudador que coloca a possível compradora e o real vendedor em contato, mas orienta a vítima a depositar o dinheiro na conta bancária de terceira pessoa – Autora que após conferir pessoalmente o veículo, com o possível vendedor, efetua o depósito bancário de dinheiro em conta corrente de terceiro indicada pelo estelionatário – Culpa exclusiva da vítima – Ausência de responsabilidade do banco – Sentença mantida. Recurso não provido.

RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO CLONADO ANUNCIADO À VENDA NA PLATAFORMA OLX. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. INEXISTÊNCIA. FATO EXCLUSIVO DE TERCEIRO. ROMPIMENTO DO NEXO CAUSAL. 1. Ação de compensação por danos materiais e morais ajuizada em 21/02/2018, da qual foi extraído o presente recurso especial interposto em 17/05/2021 e concluso ao gabinete em 02/05/2023.2. O propósito recursal consiste em definir se a OLX pode ser responsabilizada pelos danos decorrentes da aquisição de veículo clonado anunciado em sua plataforma.3. O responsável pela plataforma de comércio eletrônico, ao veicular ofertas de produtos, disponibilizando sua infraestrutura tecnológica, assume a posição de fornecedor de serviços. O serviço fornecido consiste na "disponibilização de espaço virtual na internet para facilitação e viabilização de vendas e compras de bens e contratação de serviços.4. Os sites classificados auferem receita por meio de anúncios publicitários, não cobrando comissão pelos negócios celebrados. Não se lhes pode impor a responsabilidade de realizar a prévia fiscalização sobre a origem de todos os produtos, por não se tratar de atividade intrínseca ao serviço prestado. Todavia, sob a ótica da diligência média que se espera do provedor, é razoável exigir que mantenham condições de identificar cada um de seus anunciantes, a fim de que nenhum ilícito caia no anonimato. Logo, o site de classificados não responde por vícios ou defeitos do produto ou serviço. Por outro lado, os sites de intermediação são remunerados pelos serviços prestados, geralmente por uma comissão consistente em percentagem do valor da venda. Assim, a depender do contexto, a OLX poderá enquadrar-se como um simples site de classificados ou, então, como uma verdadeira intermediária.5. Para o surgimento do dever de indenizar, é indispensável que haja um liame de causalidade entre a conduta do agente e o resultado danoso. Nessa linha, caso verificado o fato exclusivo de terceiro, haverá o rompimento do nexo causal entre o prejuízo e aquele a quem se atribui a autoria (art. 14 , § 3º , II , do CDC ).6. No particular, os recorridos adquiriram um veículo que havia sido anunciado na plataforma da recorrente (OLX). Após concluída a transação, tomaram conhecimento de que se tratava de automóvel clonado. No entanto, a operação de compra e venda do veículo foi concretizada integralmente fora da plataforma, não tendo o fraudador utilizado nenhuma ferramenta colocada à disposição pela recorrente.Tal circunstância evidencia que, na hipótese, a OLX funcionou não como intermediadora, mas como mero site de classificados. A fraude perpetrada caracteriza-se como de fato de terceiro que rompeu o nexo causal entre o dano e o fornecedor (art. 14 , § 3º , II , do CDC ).7. Recurso especial conhecido e provido.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. GOLPE NO SITE OLX. NEGOCIAÇÃO INTERMEDIADA POR FRAUDADOR. DOLO DE TERCEIRO, SIMULAÇÃO. ARTIGO 167 DO CÓDIGO CIVIL . NEGÓCIO NULO. COMPRA E VENDA VICIADA. TRADIÇÃO DO BEM MÓVEL. PAGAMENTO. VALORES NÃO CREDITADOS EM CONTA DO VENDEDOR. COMPRADOR NÃO OBSERVOU. CULPA CONCORRENTE. RATEIO ENTRE AS PARTES. 1. No caso dos autos, ambas as partes foram vítimas de um golpe aplicado por terceiro fraudador, por meio de anúncio reproduzido no site OLX, porquanto o vendedor repassou a propriedade de sua motocicleta sem nada receber pela alienação e o comprador pagou o valor da suposta ?compra e venda? a quem não era o verdadeiro titular do bem. Assim, tratou-se de negócio jurídico simulado. 2. Diante da simulação do negócio por terceiro, o negócio jurídico é nulo de pleno direito, conforme estabelece o outrora mencionado artigo 167 do Código Civil . 3. O golpe só teve sucesso porque, em algum momento, ambas as partes faltaram com a boa-fé objetiva, e agiram de modo a permitir a concretização do negócio jurídico simulado. Assim, caracterizada a culpa concorrente, ambos devem ratear o prejuízo pela negociação fraudulenta, devolvendo-se o bem ao autor. 4. Recurso conhecido e provido. Sentença reformada. Ação principal julgada parcialmente procedente e reconvenção julgada improcedente.

E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO LIMINAR DE INDISPONIBILIDADE DE BEM MÓVEL C/C PERDAS E DANOS – FRAUDE PERPETRADA POR TERCEIROS, EM PLATAFORMA VIRTUAL DE ANÚNCIO DE VEÍCULOS (CONHECIDA COMO “GOLPE DA OLX” OU “GOLPE DO INTERMEDIÁRIO”) – NÃO DEMONSTRAÇÃO DE QUE A PARTE RÉ PARTICIPOU DO GOLPE – INDÍCIOS DE QUE FOI VÍTIMA, ASSIM COMO O AUTOR – FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR NÃO COMPROVADO – ÔNUS QUE LHE INCUMBIA – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 373 , INCISO I , DO CPC/2015 – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Em se tratando de fraude praticada por terceiro estelionatário, conhecida como "golpe do OLX" ou “golpe do intermediário”, e não sendo comprovada a responsabilidade do vendedor-proprietário, não há de se falar em indenização dos prejuízos sofridos pelo autor (art. 373 , I e II , do CPC ).

RECURSO INOMINADO. Indenização por danos materiais. Golpe OLX. Sentença de improcedência. Compra de veículo negociada com terceiro, não proprietário do bem, em valor muito abaixo do mercado. Pagamento realizado em conta de terceiro que não o proprietário do bem. Responsabilidade dos requeridos não configurada. Culpa exclusiva da vítima e de terceiro. Ausência de responsabilidade da plataforma. Artigo 14 , § 3º II do CDC . Sentença mantida pelos próprios fundamentos. Artigo 46 da Lei 9.099 /1995. Recurso improvido.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TRANSAÇÃO DE COMPRA E VENDA DE PRODUTO ENTRE PARTICULARES. UTILIZAÇÃO DE PLATAFORMA DE CLASSIFICADOS DIGITAIS - OLX. PARCELA DE PAGAMENTO COMBINADA ENTRE O AUTOR E A PROPRIETÁRIA DO ANÚNCIO, ATRAVÉS DE APLICATIVO DE MENSAGENS, SEM INTERMEDIAÇÃO DA OLX. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA TERCEIRA RÉ OLX RECONHECIDA. PRODUTO NÃO ENTREGUE. FRAUDE. DANO MORAL CARACTERIZADO. RESPONSABILIDADE DOS DEMAIS RÉUS DEMONSTRADA NOS AUTOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROVIMENTO QUE SE MANTÉM. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Cuida-se de ação indenizatória em que o autor alega, em síntese, que adquiriu, em 04 de dezembro de 2019, através do site da OLX, terceira ré, 01 (um) Tablet Apple modelo iPad Pro 2ª geração 256GB 10,5 Wi-Fi e 4G, no valor total de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais), mediante pagamento realizado à proprietária do anúncio, dividido em 02 (duas) parcelas, a primeira no valor R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), paga em 05 de dezembro de 2019, e a segunda parcela de R$ 800,00 (oitocentos reais), seria feita com o recebimento do produto. Afirma que, formalizada a compra pelo app WhatsApp, o produto não foi entregue e, por essa razão, procedeu a um Registro de Ocorrência online nº 0072019/XXXXX-0, relatando o ilícito de estelionato praticado pela anunciante e seu esposo, 1º e 2º réus, em conluio com 3ª ré (OLX). 2. A sentença julgou parcialmente procedentes os pedidos, condenando o primeiro e segundo réus, solidariamente, ao pagamento de R$ 1.100,00 (mil e cem reais), corrigidos a partir da data do desembolso e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação, bem como ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de compensação por danos morais, corrigidos a partir da data da decisão, por índices da CGJ/RJ, e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação. Rejeitou os pedidos em face de Bom Negócio Atividades de Internet Ltda (OLX), daí o inconformismo da parte autora. 3. Ab initio, rejeita-se a preliminar suscitada em contrarrazões, em que o apelado pugna pela inadmissibilidade do recurso, ao argumento de violação ao princípio da dialeticidade. No exame das razões recursais, verifica-se que o apelante impugnou, especificamente, os fundamentos da r. sentença, além de devolver a esta Egrégia Corte de Justiça as matérias deduzidas na exordial. 4. Plataforma OLX que funciona como mero classificados eletrônicos, sem qualquer interação na realização do negócio. 5. Prestador que se limita a apresentar ao consumidor o resultado da busca, de acordo com os argumentos de pesquisa fornecidos por ele próprio, sem participar da interação virtual que aperfeiçoará o contrato eletrônico ( REsp 1.444.008-RS , Rel. Min. Nancy Andrighi, por unanimidade, julgado em 25/10/2016, DJe 9/11/2016). 6. Atuação da OLX como mera divulgadora de produtos, sem a intermediação nas negociações entabuladas, conforme se verifica na troca de mensagens entre o autor e a segunda ré. 7. Autor que não se utilizou das cautelas mínimas e necessárias esperadas ao comprar o produto em questão de uma pessoa desconhecida, transferindo valores através de transação bancária sem verificar a integridade dos dados do negócio que supunha estar realizando. 8. Culpa exclusiva da vítima. Nexo causal afastado e, consequentemente, o dever de indenizar da ré OLX. 9. Ausência de comprovação de que a ré OLX tenha contribuído para que a parte autora fosse vítima de fraude praticada por terceiros. 10. Dessa feita, forçoso reconhecer que o autor não se desconstituiu de seu ônus, na forma do art. 373 , inciso I do CPC . 11. Escorreita a sentença que condenou apenas o primeiro e segundo réus a ressarcir o autor pelos danos materiais e morais. Quantum compensatório arbitrado a título de danos morais no valor de R$ 2.000,00 em consonância com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, além de alinhado com o entendimento jurisprudencial desta Corte. Precedentes. 12. Recurso desprovido.