Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-54.2019.8.07.0004 DF XXXXX-54.2019.8.07.0004

1. No caso dos autos, ambas as partes foram vítimas de um golpe aplicado por terceiro fraudador, por meio de anúncio reproduzido no site OLX, porquanto o vendedor repassou a propriedade de sua motocicleta sem nada receber pela alienação e o comprador pagou o valor da suposta ?compra e venda? a quem não era o verdadeiro titular do bem. Assim, tratou-se de negócio jurídico simulado.

2. Diante da simulação do negócio por terceiro, o negócio jurídico é nulo de pleno direito, conforme estabelece o outrora mencionado artigo 167 do Código Civil.

3. O golpe só teve sucesso porque, em algum momento, ambas as partes faltaram com a boa-fé objetiva, e agiram de modo a permitir a concretização do negócio jurídico simulado. Assim, caracterizada a culpa concorrente, ambos devem ratear o prejuízo pela negociação fraudulenta, devolvendo-se o bem ao autor.

4. Recurso conhecido e provido. Sentença reformada. Ação principal julgada parcialmente procedente e reconvenção julgada improcedente.

CONHECIDO. PROVIDO. MAIORIA. VENCIDA A RELATORA, REDIGIRÁ O ACÓRDÃO O 1º VOGAL, DESEMBARGADOR CRUZ MACEDO. JULGAMENTO DE ACORDO COM O ART. 942 DO CPC.