orientação jurisprudencial nº 394 da sbdi-1 do tst em Jurisprudência

AUMENTO DA MÉDIA REMUNERATÓRIA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 394 DA SBDI-1 DO TST. Com referência à média remuneratória adota-se o entendimento constante na Orientação Jurisprudencial nº 394 da SBDI-1 do TST, bem como o expresso na Súmula nº 64 deste Tribunal. Recurso ordinário interposto pela reclamada a que se dá provimento no item.

RECURSO DE REVISTA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. HORAS EXTRAS. INTEGRAÇÃO. REPERCUSSÃO. BIS IN IDEM. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 394 DA SBDI-1 DO TST 1. Consoante a diretriz perfilhada na Orientação Jurisprudencial nº 394 da SbDI-1 do TST, a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, do décimo terceiro salário, do aviso-prévio e dos depósitos do FGTS, sob pena de caracterização de bis in idem . 2. Recurso de revista da Reclamada de que se conhece e a que se dá provimento, no particular .

AUMENTO DA MÉDIA REMUNERATÓRIA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 394 DA SBDI-1 DO TST. Adota-se o entendimento constante na Orientação Jurisprudencial nº 394 da SBDI-1 do TST, bem como o expresso na Súmula nº 64 deste Tribunal no sentido de que o aumento do valor dos repousos semanais remunerados e feriados, decorrente da integração das horas extras habituais, não repercute no cálculo de outras parcelas que têm como base a remuneração mensal. Recurso ordinário interposto pelo reclamante a que se nega provimento, no item.

RECURSO DE REVISTA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. HORAS EXTRAS. INTEGRAÇÃO. REPERCUSSÃO. BIS IN IDEM. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 394 DA SBDI-1 DO TST 1. Consoante a diretriz perfilhada na Orientação Jurisprudencial nº 394 da SbDI-1 do TST, a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, do décimo terceiro salário, do aviso prévio e dos depósitos do FGTS, sob pena de caracterização de bis in idem . 2. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento, no particular.

RECURSO DE REVISTA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. HORAS EXTRAS. INTEGRAÇÃO.REPERCUSSÃO.BIS IN IDEM.ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 394 DA SBDI-1 DO TST 1. Consoante a diretriz perfilhada naOrientação Jurisprudencial nº 394 da SbDI-1 do TST, a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, do décimo terceiro salário, do aviso-prévio e dos depósitos do FGTS, sob pena de caracterização de bis in idem . 2. Recurso de revista da Reclamada de que se conhece e a que se dá provimento, no particular.

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 394 DA SBDI-1 DO TST. Não demonstrado o desacerto da decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao Agravo de Instrumento. Agravo não provido.

RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 13.015 /2014. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. REPERCUSSÃO EM OUTRAS VERBAS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 394 DA SBDI-1 DO TST. A majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de bis in idem . Decisão em sentido oposto merece ser modificada. Recurso de Revista conhecido e provido.

RECURSO DE REVISTA. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS. AUMENTO DA MÉDIA REMUNERATÓRIA. -BIS IN IDEM- ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 394 DA SBDI-1 DO TST. RECURSO DE REVISTA. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS. AUMENTO DA MÉDIA REMUNERATÓRIA. -BIS IN IDEM-. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 394 DA SBDI-1 DO TST. Esta Corte Superior, por meio do órgão -interna corporis- uniformizador de jurisprudência, a SBDI-1, firmou o entendimento sedimentado na Orientação Jurisprudencial nº 394, de que: -A majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de -bis in idem--. Recurso de revista parcialmente conhecimento e provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DSR. HORAS EXTRAS. INTEGRAÇÃO. REFLEXOS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 394 DA SBDI-1 DO TST 1. Inadmissível recurso de revista para impugnar acórdão regional em harmonia com a jurisprudência atual, notória e iterativa do TST sobre a matéria nele veiculada (OJ nº 394 da SbDI-1 do TST). Absolutamente desnecessário, no caso, o TST exercer a missão precípua que lhe compete de uniformizar a jurisprudência trabalhista. A Súmula nº 333 do TST e o art. 896 , § 4º , da CLT constituem óbices intransponíveis ao conhecimento do recurso de revista. 2. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento.

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 394 DA SBDI-1 DO TST. MATÉRIA OBJETO DE INCIDENTE DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. SUSPENSÃO. DESNECESSIDADE. Nos termos do art. 896-C , § 5º , da CLT , "o relator no Tribunal Superior do Trabalho poderá determinar a suspensão dos recursos de revista ou de embargos que tenham como objeto controvérsia idêntica à do recurso afetado como repetitivo" (grifei). In casu, o relator do IRR- 10169-57.2013.5.05.0024 não determinou a suspensão dos recursos. Incabível, pois, a pretendida suspensão. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos. Agravo interno de que se conhece e a que se nega provimento .