Patrick Marquardt em Jurisprudência

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  • TJ-SC - Apelação: APL XXXXX20218240282

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    (TJSC, Apelação n. XXXXX-79.2021.8.24.0282, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Salim Schead dos Santos, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. Wed Jun 29 00:00:00 GMT-03:00 2022).

    Encontrado em: Apelação Nº XXXXX-79.2021.8.24.0282/SC APELANTE: ILURDES MARQUARDT VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO: ERICK WILLIAN BANDEIRA THIBES (OAB SC035427) ADVOGADO: JONAS PATRICK GERENT (OAB SC042273) APELADO: BANCO BMG... S.A (RÉU) ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS (OAB SC007478) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração interpostos por ILURDES MARQUARDT VIEIRA e BANCO BMG S.A (evento 20, EMBDECL2 e evento 22, EMBDECL1... ) contra a decisão do evento 13.1, que deu parcial provimento à apelação cível interposta por ILURDES MARQUARDT VIEIRA contra a sentença do evento 32.1.Sobreveio petição conjunta das partes na qual requereram

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  • TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX20208210001 RS

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    \n\nAPELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ATRASO DE VOO. PERDA DE CONEXÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELA COMPANHIA AÉREA. DANO MORAL. \n1. AS EMPRESAS DE TRANSPORTE AÉREO RESPONDEM OBJETIVAMENTE POR QUAISQUER DEFEITOS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, A TEOR DO DISPOSTO ART. 14 DO CDC . ASSIM, PARA QUE SUA RESPONSABILIZAÇÃO SEJA ELIDIDA, NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DE CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR OU DE TERCEIRO, CONFORME DISPÕE O ART. 14 , § 3º , II , DO CDC .\n2. HIPÓTESE EM QUE A COMPANHIA AÉREA NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR A OCORRÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE, SENDO QUE PROBLEMAS TÉCNICOS NA AERONAVE NÃO SE CARACTERIZAM COMO MOTIVO DE FORÇA MAIOR. CULPA EXCLUSIVA DOS PASSAGEIROS TAMBÉM AFASTADA. \n3. DANO MORAL. ATRASO DO VOO, COM PERDA DE CONEXÃO EM OUTRA COMPANHIA AÉREA QUE CONSTITUI CIRCUNSTÂNCIA QUE ULTRAPASSA AS BARREIRAS DO MERO INCÔMODO, DISSABOR OU CONTRATEMPO. VALOR DA INDENIZAÇÃO, ARBITRADO EM R$ 4.180,00 PARA CADA UM DOS AUTORES, QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO. HONORÁRIOS RECURSAIS DEVIDOS. \nAPELAÇÃO DESPROVIDA.

    Encontrado em: : PAULA SILVA MARQUARDT (OAB RS076576) APELADO : ELTON CARDOSO SANCHOTENE (AUTOR) ADVOGADO : PAULA SILVA MARQUARDT (OAB RS076576) Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual do... ACÓRDÃO : Desembargadora CLAUDIA MARIA HARDT Votante : Desembargadora CLAUDIA MARIA HARDT Votante : Desembargador UMBERTO GUASPARI SUDBRACK Votante : Desembargadora ANA LUCIA CARVALHO PINTO VIEIRA PATRICK... (RÉU) ADVOGADO : GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB RS110849A) APELADO : ROSSANA MARIA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO : PAULA SILVA MARQUARDT (OAB RS076576) APELADO : VALENTINA DE SOUZA SANCHOTENE (AUTOR) ADVOGADO

  • TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX20174040000

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    PROCESSUAL CIVIL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DA POUPANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 2003.72.01.002068-4 (IBDCI). IMPUGNAÇÃO. PRECLUSÃO. DEPÓSITO JUDICIAL. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. No que diz respeito à alegação de inocorrência da preclusão consumativa, não prospera o recurso apresentado pela instituição financeira, eis que devidamente intimada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, a CEF depositou o valor devido e apresentou petição somente argüindo a ilegitimidade ativa da parte exeqüente, requerendo a extinção do processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267 , VI, do CPC . 2. O valor depositado judicialmente libera o devedor nos limites da quantia depositada, mas não o libera dos consectários próprios de sua obrigação, devendo-se, quando do efetivo pagamento ao credor, deduzir do montante calculado na forma do título judicial ou extrajudicial o valor depositado judicialmente e acrescido da correção monetária e juros pagos pela instituição financeira depositária.

    Encontrado em: Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO : PATRICK MARQUARDT ADVOGADO : DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS EMENTA PROCESSUAL CIVIL... Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO : PATRICK MARQUARDT ADVOGADO : DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS RELATÓRIO Trata-se de agravo de instrumento interposto contra... Paulo Gilberto Cogo Leivas AGRAVANTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO : PATRICK MARQUARDT ADVOGADO : DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS Certifico que este processo foi incluído no Aditamento da Pauta do

  • TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX20178210001 PORTO ALEGRE

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    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CITAÇÃO. CARTA AR RECEBIDA POR TERCEIRO ESTRANHO AO FEITO. AUSÊNCIA DE PROVA DA EXISTÊNCIA DE PESSOA RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO DE CORRESPONDÊNCIAS JUNTO AO CONDOMÍNIO EDILÍCIO. NULIDADE EVIDENCIADA. APELAÇÃO PROVIDA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.

    Encontrado em: DO AC�RD�O: Desembargador UMBERTO GUASPARI SUDBRACK Votante: Desembargador UMBERTO GUASPARI SUDBRACK Votante: Desembargadora ANA LUCIA CARVALHO PINTO VIEIRA Votante: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA PATRICK... ADVOGADO: ANDREA SERRA BAVARESCO (OAB RS039169) ADVOGADO: GUILHERME BESTETTI BOHRER (OAB rs094539) ADVOGADO: RENATA PARISSI ABARNO (OAB RS084306) APELANTE: RENATO CHWARTZMANN (R�U) ADVOGADO: PAULA SILVA MARQUARDT... ADVOGADO: ANDREA SERRA BAVARESCO (OAB RS039169) ADVOGADO: GUILHERME BESTETTI BOHRER (OAB rs094539) ADVOGADO: RENATA PARISSI ABARNO (OAB RS084306) APELANTE: RENATO CHWARTZMANN (R�U) ADVOGADO: PAULA SILVA MARQUARDT

  • TRT-2 - ATOrd XXXXX20175020071 TRT02

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    Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário XXXXX-41.2017.5.02.0071 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 01/02/2017 Valor da causa: R$ 120.000,00 Partes: RECLAMANTE: MARCEL DE SOUZA ADVOGADO: ATILA MELO SILVA RECLAMADO: CRIACITTA MARKETING CENOGRAFICO LTDA. RECLAMADO: AGENCIA C ARQUITETURA, COMUNICACAO E DESIGN - EIRELI RECLAMADO: CLAUDIA REGINA DE FREITAS SALTO RECLAMADO: NELSON ROCHA EGIDIO PEREIRA DA SILVA FILHO RECLAMADO: VERA LUCIA GUASTAFERRO ADVOGADO: LEANDRO PARRAS ABBUD PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE j . 26/01/2010, v.u., rel. Des. Pereira Calças) Falência (Lei 11.101 /05). Recusa do nomeado, advogado do credor requerente da quebra, em aceitar o encargo de administrador judicial. Concordância do credor com relação ao depósito, em caução, para garantia dos honorários de outro administrador a ser nomeado. Omissão, todavia, quanto ao depósito. Sentença de encerramento da quebra. Recurso do MP desprovido. (

  • TRT-18 - XXXXX20205180161

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    VÍNCULO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. Ao admitir a prestação de serviços em seu favor, a parte reclamada atrai para si o ônus de provar que o trabalho ocorreu sob forma diversa da relação de emprego. É que, nos termos dos artigos 818 da CLT e 373 , II , do CPC/2015 , compete ao réu provar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor. Ônus do qual não se desincumbiu, no caso. (TRT18, ROT - XXXXX-54.2020.5.18.0161 , Rel. WELINGTON LUIS PEIXOTO, OJC de Análise de Recurso, 24/06/2022)

    Encontrado em: Angela Maria Pereira Souto Marquardt e testemunha ouvida nos autos XXXXX-80.2020.5.18.0161 - Sra. Geiza Vanessa De Melo Costa)... TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO Identificação PROCESSO TRT - ROT-XXXXX-54.2020.5.18.0161 RELATOR : DESEMBARGADOR WELINGTON LUIS PEIXOTO RECORRENTE : DIOGO RECKERT ADVOGADO : PATRICK... VISTA THERMAS RESORT - SCP ADVOGADO : DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL RECORRENTE : ILHAS DO LAGO INCORPORACAO SPE - LTDA ADVOGADO : DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL RECORRIDO : DIOGO RECKERT ADVOGADO : PATRICK

  • TJ-SC - Usucapião XXXXX20128240061 SC

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    MANDADO DE AVERBAÇÃO DE SENTENÇA Autos n. XXXXX-91.2012.8.24.0061 Mandado XXXXX/XXXXX-5 Oficial de Justiça: (0) Ação: Usucapião/ Autor: Acacio Melchert e outros / : / O (A) Doutor (a) Gustavo Schwingel, Juiz de Direito da (o) 2a Vara Cível, da Comarca de São Francisco do Sul,na forma da lei, etc. MANDA o Senhor Oficial do Registro de Imóveis que, em cumprimento ao presente extraído do processo acima indicado, PROCEDA À AVERBAÇÃO DA SENTENÇA da ação de Regularização de Propriedade Plano Estadual de Regularização Fundiária, prolatada em 20 de janeiro de 2015, com trânsito em julgado em 17 de março de 2015, com transferência da propriedade imobiliária, consoante adiante descrito. SENTENÇA de fl. 4145-4149 - parte final: "Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo procedente esta ação de regularização de propriedade plano estadual de regularização fundiária formulada pelos autores nominados na inicial e no petitório de fls. 02-225 e 298-383 (observando-se a desistência

  • TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX20198210001 RS

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    \n\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO DE VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA EM RAZÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ERRO MATERIAL NÃO VERIFICADO. TEMPESTIVIDADE DA MANIFESTAÇÃO PROBATÓRIA DO AUTOR, CONFORME CONSIGNADO NO ACÓRDÃO.\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. UNÂNIME.

    Encontrado em: ANA LUCIA CARVALHO PINTO VIEIRA PRESIDENTE : Desembargador UMBERTO GUASPARI SUDBRACK PROCURADOR (A) : LUIZ INACIO VIGIL NETO APELANTE : ELMAR JONAS MANIQUE DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO : PAULA SILVA MARQUARDT... ACÓRDÃO : Desembargadora ANA LUCIA CARVALHO PINTO VIEIRA Votante : Desembargadora ANA LUCIA CARVALHO PINTO VIEIRA Votante : Desembargador PEDRO LUIZ POZZA Votante : Desembargadora CLAUDIA MARIA HARDT PATRICK

  • TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito: RSE XXXXX RS

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    RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. MOTIVO TORPE (TRÊS VEZES). EMPREGO DE FOGO. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DAS VÍTIMAS. INCÊNDIO. RECEPTAÇÃO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. I. Caso em que a sentença de pronúncia deixou de apreciar teses defensivas ventiladas em memoriais, não tendo, portanto, esgotado a prestação jurisdicional. Circunstância que acarreta ofensa aos princípios do duplo grau de jurisdição, do contraditório e da ampla defesa. A aludida omissão configura a nulidade do decisum, o qual deve ser desconstituído, para que outro seja proferido, analisando as matérias impugnadas pela parte. Considerando o acolhimento da arguição preliminar, fica prejudicado o exame das demais questões de mérito aventadas nas razões recursais. II. Permanecendo inalterados os motivos que levaram à decretação da prisão preventiva dos réus, deve ser mantida a segregação cautelar. Feito complexo, que apura a prática de quatro delitos graves e conta com quatro acusados, justificando a dilação dos prazos processuais. Inocorrência de excesso de prazo, pois não se verificada qualquer desídia por parte do juízo ou da acusação, considerando que o processo vem recebendo o devido andamento. PRELIMINAR DE NULIDADE ACOLHIDA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.

    Encontrado em: O Policial Civil MAURÍCIO MARQUARDT (fls. 665-v/672), foi responsável pela oitiva de Pedro Henrique Caxambu de Jesus. Na oportunidade, o jovem teria mencionado ter conhecido ?Diabinho... O Policial Militar PATRICK COSTA SOARES (fls. 648-v/653) realizou a abordagem da testemunha Gregory e prisão de Guilherme e Pedro Henrique Caxambu, supostamente integrantes da facção ?Balas na Cara

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