Periculosidade Concreta dos Agentes e Modo de Execução do Delito em Jurisprudência

Habeas corpus. Lesão corporal de natureza grave. Prisão Preventiva. Requisitos presentes. Gravidade concreta do delito. Periculosidade do agente. Necessidade de garantia da aplicação da lei penal. Ordem denegada. 1. Se a conduta do agente - seja pela gravidade concreta da ação, seja pelo próprio modo de execução do crime - revelar inequívoca periculosidade, imperiosa a manutenção da prisão para a garantia da ordem pública, sendo despiciendo qualquer outro elemento ou fator externo àquela atividade. (Precedentes. HC XXXXX/RJ ).

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - DELITO DE LATROCÍNIO - MATERIALIDADE E AUTORIA INQUESTIONADAS - SEMI-IMPUTABILIDADE DO AGENTE RECONHECIDA EM SENTENÇA - MEDIDA DE SEGURANÇA DE INTERNAÇÃO APLICADA - PEDIDO DO PARQUET DE AFASTAMENTO DA SUBSTITUIÇÃO, COM A IMPOSIÇÃO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE AO SENTENCIADO - NÃO ACOLHIMENTO - PERICULOSIDADE REAL DO AGENTE EVIDENCIADA. - Diante das peculiaridades do caso, mormente pela gravidade concreta do crime e pela dependência toxicológica do réu, as quais revelam a existência de um cenário de periculosidade real, necessária é a manutenção da medida de segurança da internação aplicada ao agente semi-imputável.

EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - ROUBO MAJORADO - RECURSO MINISTERIAL - DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - NECESSIDADE - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - RECURSO PROVIDO. Verificada a necessidade da segregação cautelar para a garantia da ordem pública, tendo em vista a gravidade dos delitos, além dos atos e comportamentos do agente, considerando o modo de execução da conduta delituosa e a concreta periculosidade demonstrada, prisão preventiva dos acusados é medida que se impõe.

Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Gravidade concreta do delito. Periculosidade do agente. Necessidade de garantia da aplicação da lei penal. Reincidente. Ordem denegada. 1. Se a conduta do agente - seja pela gravidade concreta da ação, seja pelo próprio modo de execução do crime - revelar inequívoca periculosidade, imperiosa a manutenção da prisão para a garantia da ordem pública, sendo despiciendo qualquer outro elemento ou fator externo àquela atividade. (Precedentes. HC XXXXX/RJ ). 2. A reincidência ostentada pelo agente demonstra sua periculosidade e o risco concreto de que, solto, volte a delinquir.

Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Requisitos presentes. Gravidade concreta do delito. Periculosidade do agente. Necessidade de garantia da aplicação da lei penal. Condições pessoais. Irrelevância. Ordem denegada. 1. Se a conduta do agente - seja pela gravidade concreta da ação, seja pelo próprio modo de execução do crime - revelar inequívoca periculosidade, imperiosa a manutenção da prisão para a garantia da ordem pública, sendo despiciendo qualquer outro elemento ou fator externo àquela atividade. (Precedentes. HC XXXXX/RJ ).

Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão Preventiva. Gravidade concreta do delito. Periculosidade do agente. Necessidade de garantia da aplicação da lei penal. Reincidente. Ordem denegada. 1. Se a conduta do agente - seja pela gravidade concreta da ação, seja pelo próprio modo de execução do crime - revelar inequívoca periculosidade, imperiosa a manutenção da prisão para a garantia da ordem pública, sendo despiciendo qualquer outro elemento ou fator externo àquela atividade. (Precedentes. HC XXXXX/RJ ). 2. A reincidência ostentada pelo agente demonstra sua periculosidade e o risco concreto de que, solto, volte a delinquir.

Habeas corpus. Via estreita. Homicídio qualificado. Extorsão. Revogação da Prisão Temporária. Gravidade concreta do delito. Periculosidade do agente. Necessidade de garantia da ordem pública. Reincidente. Ordem denegada. 1. O habeas corpus não comporta análise aprofundada e interpretativa de provas, esta deve ser apreciação na instrução processual. 2. Se a conduta do agente - seja pela gravidade concreta da ação, seja pelo próprio modo de execução do crime - revelar inequívoca periculosidade, imprescindível a mantença da custódia para a garantia da ordem pública. 3. A periculosidade da ação ao meio social e a gravidade dos delitos, decorrente do agente supostamente integrar uma facção criminal, grupo de extermínio fortemente armado, justifica a prisão temporária. 4. A reincidência ostentada pelo agente demonstra sua periculosidade e o risco concreto de que, solto, volte a delinquir.

EMENTA HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO [RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA] - PRISÃO PREVENTIVA – DECISÃO CONSTRITIVA NÃO FUNDAMENTADA, PREDICADOS PESSOAIS E MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – GRAVIDADE DO CRIME, MODO DE EXECUÇÃO E TEMOR APRESENTADO PELAS TESTEMUNHAS – PERICULOSIDADE SOCIAL DO PACIENTE - SEGREGAÇÃO CAUTELAR JUSTIFICADA – ARESTOS DO STJ E TJMT –MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS – INSUFICIÊNCIA – EXECUÇÃO POR DÍVIDA DE DROGAS - ARESTO DO STJ E TJMT- ORDEM DENEGADA. A gravidade concreta do crime, extraída do modo de execução do delito e o temor apresentado pelas testemunhas, revelam a periculosidade do agente, a justificar a manutenção da prisão (STJ, RHC XXXXX/RJ ). “Demonstrada a gravidade concreta do crime, pelo modo de execução, revelando a periculosidade do agente, justifica-se a prisão cautelar para manutenção da ordem pública.” (TJMT, N.U XXXXX-17.2020.8.11.0000 ) As cautelares se mostram insuficientes se o homicídio foi praticado, supostamente, em contexto de comercialização de entorpecentes, a recomendar a manutenção da custódia por representar sério risco à ordem pública (STJ, HC XXXXX/PE ; TJTM, N.U XXXXX-08.2020.8.11.0000 )

EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - TRÁFICO DE DROGAS - LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA - RECURSO MINISTERIAL - DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - NECESSIDADE - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - RECURSO PROVIDO. Verificada a necessidade da segregação cautelar para a garantia da ordem pública, tendo em vista a gravidade do delito, além dos atos e comportamentos do agente, considerando o modo de execução da conduta delituosa e a concreta periculosidade demonstrada e, ainda, a expressiva quantidade de droga apreendida, a revogação do benefício da liberdade provisória é medida que se impõe.

Habeas corpus. Homicídio qualificado. Revogação da prisão preventiva. Descumprimento das medidas cautelares. Gravidade concreta do delito. Periculosidade do agente. Necessidade de garantir a ordem pública e aplicação da lei penal. Ordem denegada. 1. A prisão preventiva também poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares. 2. Se a conduta do agente - seja pela gravidade concreta da ação, seja pelo próprio modo de execução do crime - revelar inequívoca periculosidade, imperiosa a manutenção da prisão para a garantia da ordem pública, sendo despiciendo qualquer outro elemento ou fator externo àquela atividade. (Precedentes. HC XXXXX/RJ ).