Tribunal de Justiça de Rondônia TJ-RO - Habeas Corpus: HC XXXXX-05.2019.822.0000 RO XXXXX-05.2019.822.0000

Publicado por Tribunal de Justiça de Rondônia

há 5 anos

Detalhes

Processo

Publicação

Julgamento

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Ementa

Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Requisitos presentes. Gravidade concreta do delito. Periculosidade do agente. Necessidade de garantia da aplicação da lei penal. Condições pessoais. Irrelevância. Ordem denegada.

1. Se a conduta do agente - seja pela gravidade concreta da ação, seja pelo próprio modo de execução do crime - revelar inequívoca periculosidade, imperiosa a manutenção da prisão para a garantia da ordem pública, sendo despiciendo qualquer outro elemento ou fator externo àquela atividade. (Precedentes. HC XXXXX/RJ).

Decisão

ORDEM DENEGADA À UNANIMIDADE