Prejudicial Externa que Requer Ajuizamento Anterior em Jurisprudência

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE. 1. O art. 313 , inc. V , ?a?, do CPC , prevê a possibilidade de suspensão do processo quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente. 2. Trata-se da hipótese de prejudicialidade externa, que recomenda a suspensão do processo diante de questão prejudicial a ser resolvida em outra demanda. Essa suspensão se mostra necessária quando a solução a ser dada no outro processo puder influenciar no resultado da demanda na qual se pede o sobrestamento. 3. No caso da execução, a suspensão por prejudicialidade externa também está prevista no art. 921 , inc. I , do CPC . 4. Agravo de instrumento desprovido.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - POSTERIOR AÇÃO DE USUCAPIÃO PROPOSTA PELO RÉU - INTERLOCUTÓRIO QUE, EX OFFICIO, RECONHECEU A OCORRÊNCIA DE PREJUDICIAL EXTERNA E SUSPENDEU O PROCESSO REIVINDICATÓRIO - INCONFORMISMO DO AUTOR DA REIVINDICATÓRIA - 1. JUSTIÇA GRATUITA PLEITEADA EM CONTRAMINUTA - INTERESSE PROCESSUAL AUSENTE - PEDIDO QUE DEVE SER APRECIADO PELO JUÍZO A QUO - 2. ALEGADA INOCORRÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA POR DEMANDA POSTERIOR - ACOLHIMENTO - PREJUDICIAL EXTERNA QUE REQUER AJUIZAMENTO ANTERIOR - INAPLICABILIDADE DO ART. 265 , IV , A, DO CPC/1973 - EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO OFERECIDA EM CONTESTAÇÃO DA REIVINDICATÓRIA - SUSPENSÃO INDEVIDA - PROSSEGUIMENTO DO FEITO - AGRAVO PROVIDO. 1. Inocorre interesse processual no pedido de justiça gratuita formulado em contraminuta de agravo de instrumento. 2. A ação de usucapião proposta depois da ação reivindicatória não configura prejudicial externa desta, inocorrendo causa suspensiva prevista no art. 265 , IV , a , do CPC/1973 .

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - COISAS - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE SUSPENDEU O TRÂMITE PROCESSUAL EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA EM RELAÇAO À AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO - RECURSO DOS AUTORES - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE - ACOLHIMENTO - AJUIZAMENTO DA AÇÃO ANULATÓRIA QUATRO MESES APÓS O DECURSO DO PRAZO PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO À REIVINDICATÓRIA - PREJUDICIAL EXTERNA QUE REQUER O AJUIZAMENTO ANTERIOR - INAPLICABILIDADE DO ART. 313 , V , A, DO CPC - SUSPENSÃO INDEVIDA - PROSSEGUIMENTO DO FEITO - DECISÃO REFORMADA - AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. A ação anulatória de ato jurídico proposta depois do decurso do prazo para contestação na ação reivindicatória não configura prejudicial externa desta, inocorrendo causa suspensiva prevista no artigo 313 , V , a , do CPC .

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - COISAS - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE SUSPENDEU O TRÂMITE PROCESSUAL EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA EM RELAÇAO À AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO - RECURSO DOS AUTORES - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE - ACOLHIMENTO - AJUIZAMENTO DA AÇÃO ANULATÓRIA QUATRO MESES APÓS O DECURSO DO PRAZO PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO À REIVINDICATÓRIA - PREJUDICIAL EXTERNA QUE REQUER O AJUIZAMENTO ANTERIOR - INAPLICABILIDADE DO ART. 313 , V , A, DO CPC - SUSPENSÃO INDEVIDA - PROSSEGUIMENTO DO FEITO - DECISÃO REFORMADA - AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. A ação anulatória de ato jurídico proposta depois do decurso do prazo para contestação na ação reivindicatória não configura prejudicial externa desta, inocorrendo causa suspensiva prevista no artigo 313 , V , a , do CPC . (TJSC, Agravo de Instrumento n. XXXXX-50.2022.8.24.0000 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Monteiro Rocha , Segunda Câmara de Direito Civil, j. 05-04-2023).

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS - SUSPENSÃO DO FEITO - PREJUDICIALIDADE EXTERNA - ARBITRAMENTO PROVISÓRIO DE ALUGUEL - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS AUSENTES. A suspensão por prejudicialidade externa só ocorre quando o processo a ser suspenso é posterior à ação que o prejudica. Nos termos do art. 300 do CPC , concede-se a tutela provisória de urgência quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Ausentes os requisitos, especialmente considerando a existência de discussão acerca do direito de propriedade do imóvel, não se mostra prudente deferir o pedido de arbitramento provisório de aluguéis.

AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE IMISSÃO NA POSSE DE BEM ARREMATADO EM LEILÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA TRABALHISTA PARA SOLUCIONAR O LITÍGIO. CONCOMITÂNCIA DE AÇÃO DE USUCAPIÃO EM TRÂMITE NA JUSTIÇA COMUM COMO PREJUDICIAL EXTERNA E HETEROGÊNEA. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO NESTA ESPECIALIZADA. Tratando-se de ação reivindicatória em que se busca a imissão na posse de bem arrematado em leilão realizado na Justiça do Trabalho, ainda que o possuidor seja estranho à relação processual, ressai a competência desta Justiça Especializada, nos termos da OJ EX SE 03, III. Havendo ação de usucapião em trâmite no Juízo Cível com o mesmo objeto, em razão da prejudicialidade externa e heterogênea, deve-se suspender a demanda nesta seara trabalhista, conforme precedentes desta Seção Especializada e do STJ. Agravo de petição a que se dá provimento para determinar a suspensão da presente demanda até a solução da ação de usucapião ou fato novo que, a critério do Juízo da Execução, justifique o seu prosseguimento. V I S T O S , relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE PETIÇÃO (1004) , provenientes da MM. 02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO - PR , tendo como agravante MARCIA REGINA DE SOUZA MARQUES e agravado GERSON BATISTA NOGUEIRA .

APELAÇÃO CÍVEL. EFEITO TRANSLATIVO DO RECURSO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÃO REVISIONAL ANTERIOR. MESMO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. QUESTÃO PREJUDICIAL EXTERNA. RECONHECIMENTO. SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTÓRIO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. 1.Analisando toda a controvérsia posta em julgamento, conhecível por força do efeito translativo do recurso, constata-se a presença de questão prejudicial externa que possui significativa influência nos desfecho da lide, qual seja, a existência de ação revisional anterior questionando o mesmo contrato objeto da execução embargada no presente feito, com recurso interposto para o STJ. 2.Tais demandas são intimamente conexas e, a depender do resultado definitivo da revisional, o débito exequendo poderá sofrer alterações, correndo o risco de ser reduzido ou até mesmo extinto. 3.Justamente por isso e para evitar que a mesma matéria, envolvendo as mesmas partes, receba julgamento de conteúdo material e processual divergentes, em manifesta afronta ao princípio da segurança jurídica e da efetividade da prestação jurisdicional, o Superior Tribunal de Justiça recomenda a suspensão ( CPC , art. 265 , IV, a) dos embargos do devedor até o trânsito em julgado da revisional. 4.Apelação conhecida. Sentença desconstituída de ofício em razão do reconhecimento da existência de questão prejudicial externa, o que enseja a suspensão da execução até o trânsito em julgado da ação revisional nº XXXXX-57.2000.8.06.0001 , referente ao mesmo título executivo extrajudicial, nos termos do art. 265 , IV, a do CPC . ACÓRDÃO ACORDA a 3ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por uma de suas turmas julgadoras, à unanimidade, em conhecer do apelo mas para, de ofício, desconstituir a sentença recorrida, prejudicada a análise dos argumentos recursais, tudo nos termos do voto do relator, parte integrante deste. Fortaleza, 14 de dezembro de 2015. PRESIDENTE E RELATOR PROCURADOR (A)

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO ALEGADO EM DEFESA. POSTERIOR AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO. DECISÃO HOSTILIZADA QUE DETERMINA A SUSPENSÃO DA REIVINDICATÓRIA PARA AGUARDAR O JULGAMENTO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. DECISÃO ANTERIOR NA AÇÃO REINVIDICATÓRIA QUE DETERMINOU A REUNIÃO DOS FEITOS EM RAZÃO DA CONEXÃO EXISTENTE ENTRE ESTA E A USUCAPIÃO EM TRÂMITE NO JUÍZO DA FAZENDA PÚBLICA. SUSCITADO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JULGADO PROCEDENTE. ALEGAÇÃO DE QUE A REIVINDICATÓRIA FOI AJUIZADA ANTERIORMENTE À USUCAPIÃO. ART. 265 , INCISO IV , ALÍNEA A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 . AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA. MOROSIDADE DA USUCAPIÃO. DESNECESSIDADE SUSPENSÃO DO PROCESSO. TESE ACOLHIDA. SOBRESTAMENTO INDEVIDO. "Suspensão do feito que pressupõe a anterioridade da ação prejudicial (usucapião) em relação à demanda prejudicada (reivindicatória). Prejudicial externa não configurada. Exegese do artigo 265 , inciso IV, alínea a, do Código de Processo Civil . Prosseguimento do feito que se impõe. Decisão interlocutória reformada. Recurso conhecido e provido."

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. - MATÉRIA PRECLUSA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. A MATÉRIA NÃO ARGUIDA AO TEMPO DEVIDO SE SUJEITA À PRECLUSÃO SENDO VEDADA A SUA DISCUSSÃO EM MOMENTO POSTERIOR, SE NÃO FOR COM FUNDAMENTO EM FATO NOVO. CIRCUNSTÂNCIAS DOS AUTOS EM QUE A ARGUIÇÃO DE EXCESSO DA EXECUÇÃO ERA MATÉRIA PARA EMBARGOS DO DEVEDOR; A ARGUIÇÃO DE EXISTÊNCIA DE CAUSA PREJUDICIAL EXTERNA JÁ FOI ALVO DE DECISÃO ANTERIOR; AS QUESTÕES ARGUIDAS PELA PARTE ESTÃO ABARCADAS PELA PRECLUSÃO CONSUMATIVA; E SE IMPÕE MANTER A DECISÃO RECORRIDA. RECURSO DESPROVIDO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - POSTERIOR AÇÃO DE USUCAPIÃO PROPOSTA PELO RÉU - INTERLOCUTÓRIO QUE, EX OFFICIO, RECONHECEU A OCORRÊNCIA DE PREJUDICIAL EXTERNA E SUSPENDEU O PROCESSO REIVINDICATÓRIO - INCONFORMISMO DO AUTOR DA REIVINDICATÓRIA - 1. JUSTIÇA GRATUITA PLEITEADA EM CONTRAMINUTA - INTERESSE PROCESSUAL AUSENTE - PEDIDO QUE DEVE SER APRECIADO PELO JUÍZO A QUO - 2. ALEGADA INOCORRÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA POR DEMANDA POSTERIOR - ACOLHIMENTO - PREJUDICIAL EXTERNA QUE REQUER AJUIZAMENTO ANTERIOR - INAPLICABILIDADE DO ART. 265 , IV , A, DO CPC/1973 - EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO OFERECIDA EM CONTESTAÇÃO DA REIVINDICATÓRIA - SUSPENSÃO INDEVIDA - PROSSEGUIMENTO DO FEITO - AGRAVO PROVIDO. 1. Inocorre interesse processual no pedido de justiça gratuita formulado em contraminuta de agravo de instrumento. 2. A ação de usucapião proposta depois da ação reivindicatória não configura prejudicial externa desta, inocorrendo causa suspensiva prevista no art. 265 , IV , a , do CPC/1973 . (TJSC, Agravo de Instrumento n. XXXXX-57.2016.8.24.0000 , de Joinville, rel. Monteiro Rocha , Sexta Câmara de Direito Civil, j. 13-06-2017).