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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS INEXISTENTES. Ausentes omissão, obscuridade, erro material ou contradição devem ser rejeitados os embargos de declaração.Embargos de declaração rejeitados.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS INEXISTENTES. Ausentes omissão, obscuridade, erro material ou contradição devem ser rejeitados os embargos de declaração.Embargos de declaração rejeitados.
\n\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS INEXISTENTES. \nDevem ser rejeitados os embargos ausentes omissão, obscuridade, erro material ou contradição.\nEmbargos de declaração rejeitados.
DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PRESSUPOSTOS INEXISTENTES. Devem ser rejeitados os embargos ausentes omissão, obscuridade, erro material ou contradição.Embargos de declaração rejeitados.
Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE EMBARGABILIDADE. 1. Embargos de declaração contra acórdão que julgou improcedente o pedido de declaração de inconstitucionalidade dos arts. 33, § 3º; 34, § 1º; 43, caput; do anexo II e do anexo XI, itens 1, 3, 3.2, 3.3 e 3.6; todos da Lei n.º 2.200 , do Estado do Amapá. 2. Não há erro, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão questionado, o que afasta a presença dos pressupostos de embargabilidade, conforme o art. 1.022 do CPC/2015 . A via recursal adotada não se mostra adequada para a renovação do julgamento. 3. Embargos de declaração rejeitados.
EMENTA Ação de descumprimento de preceito fundamental. Embargos de declaração. Contradição e obscuridade. Ausência dos pressupostos de embargabilidade previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil . Rejeição. 1. Conforme declinado no acórdão embargado, o qual está suficientemente fundamentado, não estão configuradas as condições definidas pela jurisprudência do STF para se estender à Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logísticas (CENTRAL) a prerrogativa de fazenda pública concernente à execução de seus débitos judiciais pelo regime de precatórios. 2. As alegações de que alguns serviços são prestados à população em caráter gratuito e de que a Companhia exerce poder de fiscalização no âmbito do Estado do Rio de Janeiro não elidem os fundamentos declinados na decisão embargada, bem como não revelam contradição ou obscuridade, senão o intuito exclusivo de rediscutir as atividades realizadas pela Central e sua suposta natureza não concorrencial. 3. O inconformismo com o resultado do julgamento e a pretensão meramente infringente não se coadunam com os pressupostos de embargabilidade previstos no art. 1.022 do CPC , o que conduz à rejeição dos embargos. Precedentes. 4. Embargos de declaração rejeitados.
\n\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. PRESSUPOSTOS INEXISTENTES. \nDevem ser rejeitados os embargos de declaração ausentes omissão, obscuridade, erro material ou contradição.\nEmbargos de declaração rejeitados.
\n\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PRESSUPOSTOS INEXISTENTES. \nDevem ser rejeitados os embargos de declaração ausentes omissão, obscuridade, erro material ou contradição. \nEmbargos de declaração rejeitados.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS INEXISTENTES. Devem ser rejeitados os embargos ausentes omissão, obscuridade, erro material ou contradição. Embargos de declaração rejeitados.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - CONTRADIÇÃO, OMISSÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - PRESSUPOSTOS INEXISTENTES - PONTOS RELEVANTES ANALISADOS - REEXAME DA MATÉRIA DECIDIDA - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos declaratórios têm a finalidade de suprir omissão, aclarar obscuridade, harmonizar contradição ou corrigir erro material e ausentes esses requisitos, rejeita-se o incidente processual.