Produto Depericulosidade Inerente em Jurisprudência

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  • TRT-10 - XXXXX20215100004

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    ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO A SUBSTÂNCIAS RADIOATIVAS. Constatado pela prova técnica que o reclamante laborou exposto a substâncias radioativas, de forma habitual e intermitente, devido o pagamento do adicional de periculosidade, com os reflexos nas demais parcelas trabalhistas.

    Encontrado em: periculoso aqui debatido.Saliento que foi juntado apenas o LTCAT de 2009/2010. o Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP (fls. 306/307) também sonega informações quanto à atividade periculosa inerente... Nesse aspecto é importante ressaltar que, o adicional depericulosidade é devido àquele empregado que desenvolve suas atividades em contatocom materiais radioativos forma permanente, nos termos da Súmula... fato de sua atividade se desenvolvercom cargas perigosas, na condição de despachante, não deixa dúvida sobre a presençado risco acentuado, como preceitua o artigo 193 da CLT , pois o adicional depericulosidade

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  • TRT-17 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX20165170001

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    ADICIONAL DEPERICULOSIDADE. AGENTE DE AEROPORTO, AUXILIAR DE AEROPORTO E TÉCNICO EM MANUTENÇÃO. ÓBICE DAS SÚMULAS 126 E 333 DO TST E DO ARTIGO 896 , § 7º , DA CLT . I... pela ré, cf. contratos juntados aos autos, ainda que o autor tivesse que acompanhar os carros forte até as aeronaves para carga e descarga ou auxiliar no estacionamento de tais veículos, atividades inerentes... séria entre o Desenho Industrial e os estudos dos problemas causados pelos ruídos, os próprios ruídos, os limiares humanos, e de modo dinâmico e interdisciplinar, desenvolver pesquisas para que este produto

  • TRT-17 - : ROT XXXXX20165170001

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    NULIDADE LAUDO PERICIAL. INOCORRÊNCIA. O juiz não está obrigado a determinar a realização de novas perícias a cada momento em que as partes não concordem com a conclusão do laudo. Do contrário, tornar-se-ia infindável a instrução probatória, em face dos reiterados pleitos de realização de novas diligências. Verifica-se, em verdade, que o recorrente deseja a reforma do conteúdo da decisão. Assim, reputa-se inexistente qualquer falha formal na r. decisão de Origem, sendo que eventual error in judicando não conduz à nulidade da sentença, sendo apenas fundamento para a sua reforma. (TRT 17ª R., ROT XXXXX-15.2016.5.17.0001 , Divisão da 3ª Turma, DEJT 11/11/2019).

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  • TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO: RO XXXXX20155010043 RJ

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    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. O manejo de embargos de declaração possui via estreita, não observada, já que inexiste na espécie qualquer obscuridade, contradição ou omissão na decisão prolatada, insurgindo-se os embargantes, na realidade, contra o decidido, devendo, se o desejar, utilizar o remédio processual adequado. Padece de omissão o julgado, que silencia acerca de matéria sobre a qual deveria manifestar-se. Contudo, não é esse, por certo, o caso do acórdão ora hostilizado, uma vez que a questão suscitada está devidamente fundamentada segundo o entendimento do Colegiado.

    Encontrado em: de atividades desenvolvidas pelo autor ou postos de trabalho correlatos, plano de emergência para transporte de produtos perigosos, notas fiscais dos produtos transportados pelo autor, FISPQ, comprovante... Destarte, mantém-se a sentença quanto a procedência do pedido de adicional de periculosidade, uma vez que o autor logrou se desincumbir do ônus probatório inerente às alegações lançadas na inicial, por... faíscas, fogo, fenômenos sísmicos, choque e atritos. 16.6 As operações de transporte de inflamáveis líquidos ou gasosos liquefeitos, em quaisquer vasilhames e a granel, são consideradas em condições depericulosidade

  • TRT-3 - Publicação do processo nº XXXXX-34.2023.5.03.0075 - Disponibilizado em 08/05/2024 - TRT-3

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    Considerando o grau de zelo, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelos advogados e o tempo exigido para o serviço, inerentes à complexidade desta... desequilíbrio contratual, até porque o exercício de uma determinada função pode englobar tarefas distintas, tal como o caso do vendedor ter que arrumar seu setor e o estoque, limpar as prateleiras dos produtos... Julgo procedente o pedido de pagamento do adicional depericulosidade, no percentual de 30%, referente a todo o período contratual, a incidir sobre o salário base (Súmula 191 ,III, do TST)

  • TRT-17 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX20225170012

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    O adicional de periculosidade relaciona-se com o risco elevado de acidentes inerentes a determinadas atividades... DIANTE DISSO, RESULTA CLARO QUE OS AUTORES TRABALHAVAM EM ÁREA DE RISCO E QUE O CONTATO COM PRODUTO INFLAMÁVEL NÃO ERA EVENTUAL... Borra do Alcatrão, que seria uma mistura de partículas de carvão e alcatrão que é inserida novamente no processo. (...) 11.1.3 Conclusão As atividades exercidas pelo Reclamante não são ensejadoras dePericulosidade

  • TRT-18 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: ROT XXXXX20215180081 GO XXXXX-20.2021.5.18.0081

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    "EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA EXTERNA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO. CABIMENTO. O Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa-AADC trata-se de parcela paga pela ECT com o objetivo de incentivar e retribuir a exação e qualidade nos serviços de distribuição e coleta de objetos postais nas vias públicas, independentemente do meio de locomoção utilizado pelo empregado, visando atender às expectativas dos clientes e garantir sua fidelidade à empresa. Já o adicional de periculosidade previsto no art. 193 , § 4º , CLT , é devido aos empregados que utilizam motocicletas como meio de trabalho, objetivando compensar o risco acentuado de acidentes automobilísticos a que estão sujeitos. Tratando-se de parcelas com finalidades e natureza distintas, é cabível o pagamento cumulativo de ambos os adicionais, conforme tese jurídica firmada pelo C. TST, no julgamento do IRR- XXXXX-68.2015.5.06.0371 ." (TRT18, ROT - XXXXX-15.2018.5.18.0005 , Rel. PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO, 2ª TURMA, 09/12/2021) (TRT18, ROT - XXXXX-20.2021.5.18.0081, Rel. PAULO PIMENTA, 2ª TURMA, 04/02/2022)

    Encontrado em: ADICIONAL DEPERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE... Friso, mais uma vez, que o AADC, atinge todos os trabalhadores dos Correios que exercem atividades externas, em razão do risco inato, vez que seus agentes, como é cediço, movimentam produtos visados por... remunerar empregados que prestassem serviços na função de carteiros, em contato com o cliente e em constante sujeição às intempéries climáticas e socioambientais, além das dificuldades corriqueiras inerentes

  • TRT-2 - : XXXXX00736102000 SP

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    pagamento de adicional de acúmulo de função, asseverando que, alémde realizar a função de motorista, realizava também o carregamento da carreta que transportava nitrogênio e o descarregamento desse produto... Outro não é o entendimento da mais alta Corte trabalhista,consubstanciado na Súmula 132 , que tem a seguinte redação: Adicional depericulosidade... Das diferenças doadicional de periculosidade Postula o Reclamante o pagamento da incidência do adicional depericulosidade nas horas extras pagas. Assiste-lhe razão

  • TRT-15 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO XXXXX20175150022 XXXXX-70.2017.5.15.0022

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    PRODUTO INFLAMÁVEL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 364 , ITEM I, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO... inflamável em virtude do abastecimento de trator e do ingresso em áreas de risco era inerente às suas funções e tarefas precípuas... Cinge-se a controvérsia em saber se é devido o adicional depericulosidade a trabalhador que, uma vez por semana e durante poucos minutos, realiza o abastecimento de tratores e ingressa em área de risco

  • TRT-6 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX20215060411

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    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE TRANSPORTE DE NUMERÁRIO. No âmbito do Direito do Trabalho, para a caracterização do dano moral faz-se necessária a ocorrência de fato que cause humilhação, constrangimento, sofrimento ou tenha a intenção de desabonar a imagem do trabalhador. No caso, o simples fato de ter sido imposto ao empregado a guarda/transporte de numerário, mesmo que no cofre do veículo, sem ter treinamento adequado para tanto, e, mais grave, sem dispor de aparato que garanta sua segurança, é fator que causa evidente tensão, num contexto social de extrema vulnerabilidade dos trabalhadores que trafegam nas ruas, avenidas, estradas, rodovias, transportando, entregando cargas. Recurso patronal improvido. (Processo: ROT - XXXXX-10.2021.5.06.0411, Redator: Ivan de Souza Valenca Alves, Data de julgamento: 15/06/2022, Primeira Turma, Data da assinatura: 16/06/2022)

    Encontrado em: com o auxílio do ajudante e no momento das entregas existe a conferência e descarregamento dos produtos, conferência junto com o cliente dos produtos descarregados e, por fim, recebimento do pagamento... TRANSCENDÊNCIA ADICIONAL DEPERICULOSIDADE Não se analisa a transcendência da matéria, na medida em que o tema não foi admitido no despacho de admissibilidade do recurso de revista e não houve impugnação... Deve-se restar evidenciado, de proêmio, e por óbvio, que a empresa disponha em seus quadros das funções sobre as quais se discute, e as atribuições a elas inerentes

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