TJ-MS - Recurso em Sentido Estrito: RSE XXXXX20098120022 MS XXXXX-87.2009.8.12.0022
E M E N T A - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - ART. 121 (HOMICÍDIO), § 2º (QUALIFICADO), IV (MEIO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA), DO CÓDIGO PENAL - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - PRETENDIDO AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DE MEIO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA - POSSIBILIDADE - - SURPRESA NÃO DEMONSTRADA - DISCUSSÃO ANTERIOR - QUALIFICADORA AFASTADA - RECURSO PROVIDO. A exclusão de uma qualificadora, na pronúncia, somente pode ocorrer quando se verificar, de plano, sua improcedência, o que se reconhece na espécie, pois não há indícios de sua caracterização. In casu, não age de surpresa o agressor que antes de efetuar disparos na vítima discute com ela.