Questões Prefaciais em Jurisprudência

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. FUMICULTURA. SECAGEM DE FUMO EM ESTUFA. PREJUÍZOS DECORRENTES DA INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. (i) IRRESIGNAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA RÉ. SUSCITADO O CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INOCORRÊNCIA. PRETENDIDO O ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO À AFUBRA E EMPRESAS FUMAGEIRAS. PROVA DESPICIENDA AO DESLINDE DA QUESTÃO. PREFACIAL AFASTADA. "[. . .] o julgamento da lide sem a produção de determinadas provas requeridas pelas partes, por si só, não configura cerceamento de defesa, desde que pautado em cognição exauriente, sob o manto dos princípios da livre admissibilidade das provas e do livre convencimento motivado do juiz."

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. FUMICULTURA. SECAGEM DE FUMO EM ESTUFA. PREJUÍZOS DECORRENTES DA INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. (i) IRRESIGNAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA RÉ. SUSCITADO O CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INOCORRÊNCIA. PRETENDIDO O ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO À FUMAGEIRA. PROVA DESPICIENDA AO DESLINDE DA QUESTÃO. PREFACIAL AFASTADA. "[. . .] o julgamento da lide sem a produção de determinadas provas requeridas pelas partes, por si só, não configura cerceamento de defesa, desde que pautado em cognição exauriente, sob o manto dos princípios da livre admissibilidade das provas e do livre convencimento motivado do juiz."

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. FUMICULTURA. SECAGEM DE FUMO EM ESTUFA. PREJUÍZOS DECORRENTES DA INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. (i) IRRESIGNAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA RÉ. SUSCITADO O CERCEAMENTO DE DEFESA EM FACE DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INOCORRÊNCIA. PRETENDIDO O ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO À FUMAGEIRA. PROVA DESPICIENDA AO DESLINDE DA QUESTÃO. PREFACIAL AFASTADA. "[. . .] o julgamento da lide sem a produção de determinadas provas requeridas pelas partes, por si só, não configura cerceamento de defesa, desde que pautado em cognição exauriente, sob o manto dos princípios da livre admissibilidade das provas e do livre convencimento motivado do juiz."

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. FUMICULTURA. SECAGEM DE FUMO EM ESTUFA. PREJUÍZOS DECORRENTES DA INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. (i) IRRESIGNAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA RÉ. SUSCITADO O CERCEAMENTO DE DEFESA EM FACE DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INOCORRÊNCIA. PRETENDIDO O ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO À FUMAGEIRA. PROVA DESPICIENDA AO DESLINDE DA QUESTÃO. PREFACIAL AFASTADA. "[. . .] o julgamento da lide sem a produção de determinadas provas requeridas pelas partes, por si só, não configura cerceamento de defesa, desde que pautado em cognição exauriente, sob o manto dos princípios da livre admissibilidade das provas e do livre convencimento motivado do juiz."

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. FUMICULTURA. SECAGEM DE FUMO EM ESTUFA. PREJUÍZOS DECORRENTES DA INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. (i) IRRESIGNAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA RÉ. SUSCITADO O CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INOCORRÊNCIA. PRETENDIDO O ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO À AFUBRA E EMPRESAS FUMAGEIRAS. PROVA DESPICIENDA AO DESLINDE DA QUESTÃO. PREFACIAL AFASTADA. "[. . .] o julgamento da lide sem a produção de determinadas provas requeridas pelas partes, por si só, não configura cerceamento de defesa, desde que pautado em cognição exauriente, sob o manto dos princípios da livre admissibilidade das provas e do livre convencimento motivado do juiz."

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. FUMICULTURA. SECAGEM DE FUMO EM ESTUFA. PREJUÍZOS DECORRENTES DA INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. (i) IRRESIGNAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA RÉ. SUSCITADO O CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INOCORRÊNCIA. PRETENDIDO O ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO À AFUBRA E EMPRESAS FUMAGEIRAS. PROVA DESPICIENDA AO DESLINDE DA QUESTÃO. PREFACIAL AFASTADA. "[. . .] o julgamento da lide sem a produção de determinadas provas requeridas pelas partes, por si só, não configura cerceamento de defesa, desde que pautado em cognição exauriente, sob o manto dos princípios da livre admissibilidade das provas e do livre convencimento motivado do juiz."

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. FUMICULTURA. SECAGEM DE FUMO EM ESTUFA. PREJUÍZOS DECORRENTES DA INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. (i) IRRESIGNAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA RÉ. SUSCITADO O CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INOCORRÊNCIA. PRETENDIDO O ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO À FUMAGEIRA. PROVA DESPICIENDA AO DESLINDE DA QUESTÃO. PREFACIAL AFASTADA. "[. . .] o julgamento da lide sem a produção de determinadas provas requeridas pelas partes, por si só, não configura cerceamento de defesa, desde que pautado em cognição exauriente, sob o manto dos princípios da livre admissibilidade das provas e do livre convencimento motivado do juiz."

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. FUMICULTURA. SECAGEM DE FUMO EM ESTUFA. PREJUÍZOS DECORRENTES DA INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. (i) IRRESIGNAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA RÉ. SUSCITADO O CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INOCORRÊNCIA. PRETENDIDO O ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO À AFUBRA E EMPRESAS FUMAGEIRAS. PROVA DESPICIENDA AO DESLINDE DA QUESTÃO. PREFACIAL AFASTADA. "[. . .] o julgamento da lide sem a produção de determinadas provas requeridas pelas partes, por si só, não configura cerceamento de defesa, desde que pautado em cognição exauriente, sob o manto dos princípios da livre admissibilidade das provas e do livre convencimento motivado do juiz."

ACÓRDÃO AGRAVO INTERNO Nº 0805879-94.2019.8.15. 0001 Relator :Des. José Ricardo Porto Agravante :Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Felipe de Brito Lira Souto Agravada :Maria José dos Santos Defensora :Maria da Conceição Agra Cariri PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO. SERVIÇO DE SAÚDE. DIREITO FUNDAMENTAL. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA. IMPOSIÇÃO CONSTITUCIONAL A TODOS OS ENTES FEDERATIVOS. POSSIBILIDADE DE INDICAÇÃO DE QUALQUER UM DELES. REJEIÇÃO DA QUESTÃO PREFACIAL. -...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. DECISÃO AGRAVADA QUE AO SANEAR O PROCESSO AFASTA QUESTÕES PREFACIAIS. TESE RECURSAL DE EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA. SUBSISTÊNCIA. AÇÃO AJUIZADA ANTERIORMENTE QUE POSSUI TRÍPLICE IDENTIDADE (PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDO) COM A ATUAL. EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL COM EFEITOS "INTER PARTES" SEM APTIDÃO PARA CONFIGURAR NOVA CAUSA DE PEDIR. COISA JULGADA CARACTERIZADA. "DECISUM" REFORMADO. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO PROVIDO. Há litispendência ou coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente proposta, ainda pendente de julgamento, ou com decisão de mérito transitada em julgado, desde que entre elas haja identidade de partes, de causa de pedir e de pedidos. A evolução jurisprudencial em sentido diverso daquele tomado quando do julgamento da causa anterior não configura nova causa de pedir para a novel ação. Caracterizada a litispendência ou a coisa julgada, extingue-se, sem resolução de mérito, o processo da ação posterior, com fundamento no art. 485 , inc. V , do Código de Processo Civil . (TJSC, Agravo de Instrumento n. XXXXX-74.2021.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Jaime Ramos, Terceira Câmara de Direito Público, j. Tue Mar 15 00:00:00 GMT-03:00 2022).