Re 59954 em Jurisprudência

monetária dos débitos trabalhistas deverá observar (data da mudança de índice retificada em sede de embargos): - O IPCA-E, a partir do vencimento de cada parcela até a véspera da propositura da ação da parte ré... (id. bf59954) Como se vê, o critério "sugerido" pelo autor não tem respaldo legal nem matemático, buscando aumentar artificialmente o número de horas extras a serem apuradas. Mantenho... (id. bf59954) Com efeito, na planilha de "diferenças salariais" constante do laudo pericial, id. 3773bbe, pág. 66, vê-se a inclusão do reajuste em setembro/2008, data base da categoria

Encontrado em: (Res. nº 02/2014 - DOEletrônico 17/09/2014) Imóvel próprio ou da entidade familiar, utilizado como moradia permanente, é impenhorável, independentemente do registro dessa condição... Juízo da 31ª Vara do Trabalho de São Paulo, que julgou procedentes os embargos à penhora opostos e determinou o levantamento da penhora sobre o imóvel de matrícula nº 59.954, registrado no 2º Cartório... MÉRITO Recurso da parte O exequente insiste na penhora de 50% do imóvel de matrícula nº 59.954, registrado 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, de propriedade do sócio da executada, Sr

Encontrado em: (Res. nº 02/2014 - DOEletrônico 17/09/2014) Imóvel próprio ou da entidade familiar, utilizado como moradia permanente, é impenhorável, independentemente do registro dessa condição... Juízo da 31ª Vara do Trabalho de São Paulo, que julgou procedentes os embargos à penhora opostos e determinou o levantamento da penhora sobre o imóvel de matrícula nº 59.954, registrado no 2º Cartório... MÉRITO Recurso da parte O exequente insiste na penhora de 50% do imóvel de matrícula nº 59.954, registrado 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, de propriedade do sócio da executada, Sr

Encontrado em: (Res. nº 02/2014 - DOEletrônico 17/09/2014) Imóvel próprio ou da entidade familiar, utilizado como moradia permanente, é impenhorável, independentemente do registro dessa condição... Juízo da 31ª Vara do Trabalho de São Paulo, que julgou procedentes os embargos à penhora opostos e determinou o levantamento da penhora sobre o imóvel de matrícula nº 59.954, registrado no 2º Cartório... MÉRITO Recurso da parte O exequente insiste na penhora de 50% do imóvel de matrícula nº 59.954, registrado 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, de propriedade do sócio da executada, Sr

Encontrado em: A embargante em suas razões recursais (ID 8c59954) aduz que a decisão foi omissa, pois deu parcial provimento ao recurso ordinário e excluiu da condenação honorários advocatícios e a indenização por dano... CUSTAS PROCESSUAIS - OBRIGAÇÃO DE FAZER - PARÂMETROS DE FIXAÇÃO O acórdão recorrido classifica-se como provimento de natureza condenatória, pois condena a Ré ao cumprimento de uma obrigação de fazer

Id f4eb951, a condenação corresponde ao montante de R$ 27.467,95 (vinte e sete mil quatrocentos e sessenta e sete reais e noventa e cinco centavos), sendo devidas custas processuais no importe de R$ 599,54... Assinalo que a ré, por se encontrar em recuperação judicial, está dispensada do pagamento do depósito recursal à luz do § 10 do art. 899 da CLT , todavia, como é cediço, referida prerrogativa legal não... Compulsando os autos, verifico que a ré, embora regularmente intimada do comando decisório supracitado, deixou transcorrer in albis o limite temporal concedido, logo, cumpre reconhecer, na espécie, o delineamento

recuperação judicial, o preparo recursal, por força do § 10 do art. 899 da CLT , limita-se ao recolhimento das custas processuais pertinentes à fase de conhecimento, as quais, no caso, perfazem a cifra de R$ 599,54... I – A ré (Recuperação judicial – Móveis Romera Ltda.), pessoa jurídica, requereu por ocasião de seu recurso ordinário a concessão dos benefícios da justiça gratuita, deixando de recolher as custas processuais... de sua recuperação judicial, sendo necessária, para tanto, a efetivas a comprovação de que não ostenta situação patrimonial que permita arcar com os encargos processuais; III – No caso, verifico que a ré

(ID 59954f8), e extingo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do inciso VIII , do art. 485 do CPC... 2018.5.12.0032 RECLAMANTE: MAIKIELY MOREIRA RECLAMADO: ADRIANA COUTINHO Fundamentação S E N T E N Ç A Ho mologo o requerimento de desistência da ação formulado pela parte autora, com a expressa concordância da ré

Fundamentação S E N T E N Ç A Ho mologo o requerimento de desistência da ação formulado pela parte autora, com a expressa concordância da ré (ID 59954f8), e extingo o processo, sem resolução do mérito,

Cite-se , por meio de seu procurador para pagamento em 48 hs do valor atualizado até 31.8.2018 (R$ 599,54) (C.F, art. 5º, LXXVIII). 4... Após e, considerando que o exeqüente já anuiu com o prosseguimento da execução, autoriza-se a Secretaria a efetuar pesquisas de bens do (s) devedor (res) nos bancos de dados públicos e privados, procedendo-se