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DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. DANO MORAL. Cartão de crédito. Alegação de inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. Documentos que comprovam a existência do crédito e a cessão à ré. Licitude do apontamento. Reconhecimento. Sentença de improcedência mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.
DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. DANO MORAL. Cartão de crédito. Alegação de inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. Documentos que comprovam a existência do crédito e a cessão à ré. Licitude do apontamento. Reconhecimento. Sentença reformada. RECURSO DA RÉ PROVIDO, PREJUDICADO O DA AUTORA.
DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. DANO MORAL. Alegação de inscrição indevida do nome no cadastro de inadimplentes. Documentos que comprovam a existência do débito. Licitude do apontamento. Reconhecimento. Sentença de improcedência mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.
DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Cartão de crédito. Alegação de inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. Documentos que comprovam a existência do crédito. Licitude do apontamento. Reconhecimento. Sentença de improcedência mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.
DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS C.C. DANO MORAL. Cartão de crédito e contratos de abertura de crédito giro empresa flex. Cadastro de inadimplentes. Licitude do apontamento. Notificações para pagamento de dívidas não atendidas. Conjunto probatório que permite concluir pela licitude do apontamento. Sentença de improcedência mantida. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Redução. Inadmissibilidade. Fixação nos termos do que dispõe o art. 85 , § 2º , do CPC . Sentença mantida. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Reconhecimento. Uso do processo para conseguir objetivo ilegal. Pagamento de multa prevista nos artigos 80 , III c.c. 81 do Código de Processo Civil . Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – relação de consumo – apontamento - declaração de inexistência de relação jurídica e baixa de apontamento – recurso do autor pedindo o reconhecimento do dano moral e a fixação de indenização – impossibilidade – documentos nos autos juntados pelo réu que comprovam a existência da dívida – art. 373 , II , do CPC - dano moral que não pode ser reconhecido - licitude da negativação do nome do autor – preliminar de cerceamento de defesa rejeitada - honorários recursais – sentença mantida – recurso não provido.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA – COMPROVAÇÃO DA EFETIVA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO A QUE SE REFERE A COBRANÇA DA DÍVIDA IMPUTADA À CONSUMIDORA – DÉBITO SUBSISTENTE – APONTAMENTO DA DÍVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES – LICITUDE DO PROCEDIMENTO ADOTADO PELA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS – RECONHECIMENTO – AÇÃO IMPROCEDENTE – SENTENÇA MANTIDA APELAÇÃO DESPROVIDA
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA – COMPROVAÇÃO DA EFETIVA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO A QUE SE REFERE A COBRANÇA DA DÍVIDA IMPUTADA À CONSUMIDORA – DÉBITO SUBSISTENTE – APONTAMENTO DA DÍVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES – LICITUDE DO PROCEDIMENTO ADOTADO PELA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS – RECONHECIMENTO – SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR A AÇÃO IMPROCEDENTE RECURSO DE APELAÇÃO DA RÉ PROVIDO E PREJUDICADO O DO AUTOR
DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. DANO MORAL. Cartão de crédito. Alegação de inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. Documentos que comprovam a existência do crédito e a cessão à ré. Licitude do apontamento. Reconhecimento. Sentença de improcedência mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.
DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. DANO MORAL. Alegação de inscrição indevida do nome no cadastro de inadimplentes. Documentos que comprovam a existência do débito. Licitude do apontamento. Reconhecimento. Sentença de improcedência mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.