Redação Atual em Jurisprudência

AGRAVO INTERNO. apelação cível. PRESCRIÇÃO. REDAÇÃO ATUAL DO Ctn. ORIENTAÇÃO DE RECURSO REPETITIVO. REsp XXXXX/RS . SUSPENSÃO AUTOMÁTICA SEGUIDA DO INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ocorrência. transcurso completo dos prazos fixados no recurso repetitivo. recurso não provido. (TJPR - 1ª Câmara Cível - XXXXX-13.2009.8.16.0100 /1 - Jaguariaíva - Rel.: DESEMBARGADOR VICENTE DEL PRETE MISURELLI - J. 27.06.2022)

Processual civil. Acórdão. Omissão. Cumprimento de sentença. Atualização da base de cálculo dos honorários sucumbenciais. Aplicação no acórdão da redação atual da LC n. 82 /2003. Impossibilidade. Alterações promovidas pela LC n. 313/2019. Alterações posteriores à sentença que fixou os honorários advocatícios sucumbenciais. Inaplicabilidade. Embargos de Declaração providos, com efeitos infringentes. (TJPR - 1ª C.Cível - XXXXX-02.2021.8.16.0000 - Foz do Iguaçu - Rel.: DESEMBARGADOR SALVATORE ANTONIO ASTUTI - J. 30.05.2022)

AGRAVO. apelação cível. PRESCRIÇÃO. REDAÇÃO ATUAL DO Ctn. ORIENTAÇÃO DE RECURSO REPETITIVO. REsp XXXXX/RS . SUSPENSÃO AUTOMÁTICA SEGUIDA DO INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. não ocorrência. não transcorrido prazos fixados no recurso repetitivo. agravo não provido. (TJPR - 1ª C.Cível - XXXXX-95.2009.8.16.0116 - Matinhos - Rel.: DESEMBARGADOR VICENTE DEL PRETE MISURELLI - J. 25.07.2022)

AGRAVO. apelação cível. PRESCRIÇÃO. REDAÇÃO ATUAL DO Ctn. ORIENTAÇÃO DE RECURSO REPETITIVO. REsp XXXXX/RS . SUSPENSÃO AUTOMÁTICA SEGUIDA DO INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. não ocorrência. não transcorrido prazos fixados no recurso repetitivo. agravo não provido. (TJPR - 1ª Câmara Cível - XXXXX-95.2009.8.16.0116 /1 - Matinhos - Rel.: DESEMBARGADOR VICENTE DEL PRETE MISURELLI - J. 25.07.2022)

AGRAVO INTERNO. apelação cível. PRESCRIÇÃO. REDAÇÃO ATUAL DO Ctn. ORIENTAÇÃO DE RECURSO REPETITIVO. REsp XXXXX/RS . SUSPENSÃO AUTOMÁTICA SEGUIDA DO INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ocorrência. transcurso completo dos prazos fixados no recurso repetitivo. recurso não provido. (TJPR - 1ª C.Cível - XXXXX-21.2008.8.16.0185 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR VICENTE DEL PRETE MISURELLI - J. 11.04.2022)

AGRAVO INTERNO. apelação cível. PRESCRIÇÃO. REDAÇÃO ATUAL DO Ctn. ORIENTAÇÃO DE RECURSO REPETITIVO. REsp XXXXX/RS . SUSPENSÃO AUTOMÁTICA SEGUIDA DO INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ocorrência. transcurso completo dos prazos fixados no recurso repetitivo. recurso não provido. (TJPR - 1ª Câmara Cível - XXXXX-18.2006.8.16.0185 /1 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR VICENTE DEL PRETE MISURELLI - J. 27.06.2022)

AGRAVO. apelação cível. PRESCRIÇÃO. REDAÇÃO ATUAL DO Ctn. ORIENTAÇÃO DE RECURSO REPETITIVO. REsp XXXXX/RS . SUSPENSÃO AUTOMÁTICA SEGUIDA DO INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. não ocorrência. não transcorrido prazos fixados no recurso repetitivo. agravo provido. (TJPR - 1ª Câmara Cível - XXXXX-72.2013.8.16.0116 /1 - Matinhos - Rel.: DESEMBARGADOR VICENTE DEL PRETE MISURELLI - J. 16.05.2022)

AGRAVO INTERNO. apelação cível. PRESCRIÇÃO. REDAÇÃO ATUAL DO Ctn. ORIENTAÇÃO DE RECURSO REPETITIVO. REsp XXXXX/RS . SUSPENSÃO AUTOMÁTICA SEGUIDA DO INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ocorrência. transcurso completo dos prazos fixados no recurso repetitivo. recurso não provido. (TJPR - 1ª C.Cível - XXXXX-63.2009.8.16.0100 - Jaguariaíva - Rel.: DESEMBARGADOR VICENTE DEL PRETE MISURELLI - J. 18.07.2022)

AGRAVO INTERNO. apelação cível. PRESCRIÇÃO. REDAÇÃO ATUAL DO Ctn. ORIENTAÇÃO DE RECURSO REPETITIVO. REsp XXXXX/RS . SUSPENSÃO AUTOMÁTICA SEGUIDA DO INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ocorrência. transcurso completo dos prazos fixados no recurso repetitivo. recurso não provido. (TJPR - 1ª C.Cível - XXXXX-26.2006.8.16.0185 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR VICENTE DEL PRETE MISURELLI - J. 12.07.2022)

Processual civil. Acórdão. Omissão. Cumprimento de sentença. Atualização da base de cálculo dos honorários sucumbenciais. Aplicação no acórdão da redação atual da LC n. 82 /2003. Impossibilidade. Alterações promovidas pela LC n. 313/2019. Alterações posteriores à sentença que fixou os honorários advocatícios sucumbenciais. Inaplicabilidade. Embargos de Declaração providos, com efeitos infringentes. (TJPR - 1ª Câmara Cível - XXXXX-02.2021.8.16.0000 /1 - Foz do Iguaçu - Rel.: DESEMBARGADOR SALVATORE ANTONIO ASTUTI - J. 30.05.2022)