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EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - REDUÇÃO DA PENA - INVIABILIDADE - REPRIMENDA DOSADA DE ACORDO COM AS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. RECURSO NÃO PROVIDO. 01. Se a reprimenda imposta pelo MM. Juiz Sentenciante foi aplicada de maneira comedida e razoável, estando em consonância com as particularidades do caso concreto, não há que se falar em redução do apenamento.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO - REDUÇÃO DA PENA - NÃO CABIMENTO - REPRIMENDA DOSADA DE MANEIRA PROPORCIONAL ÀS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. RECURSO NÃO PROVIDO. 01. Basta a existência de uma (01) única baliza judicial para que a pena-base seja fixada em patamar superior ao mínimo legal, não merecendo arrefecimento a reprimenda que se encontra estabelecida pelo MM. Juiz Singular em patamar comedido e razoável, de acordo com as particularidades do caso concreto.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - REDUÇÃO DA PENA - NÃO CABIMENTO - REPRIMENDA DOSADA DE MANEIRA PROPORCIONAL ÀS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. RECURSO NÃO PROVIDO. Não merece arrefecimento a reprimenda que se encontra estabelecida pelo MM. Juiz Singular em patamar comedido e razoável, de acordo com as particularidades do caso concreto.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - REDUÇÃO DA PENA - INVIABILIDADE - REPRIMENDA DOSADA DE ACORDO COM AS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS CUSTAS PROCESSUAIS - MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. 01. Se a reprimenda imposta pelo MM. Juiz Sentenciante foi aplicada de maneira comedida e razoável, estando em consonância com as particularidades do caso concreto, não há que se falar em redução do apenamento. 02. A escassez de recursos do acusado não impede a condenação daquele ao pagamento das custas processuais, devendo a avaliação sobre a condição econômico-financeira do agente ser realizada pelo Juízo da Execução, que é o competente para apreciar a matéria.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - REDUÇÃO DA PENA - INVIABILIDADE - REPRIMENDA DOSADA DE ACORDO COM AS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS CUSTAS PROCESSUAIS - MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. 01. Se a reprimenda imposta pelo MM. Juiz Sentenciante foi aplicada de maneira comedida e razoável, estando em consonância com as particularidades do caso concreto, não há que se falar em redução do apenamento. 02. A escassez de recursos do acusado não impede a condenação daquele ao pagamento das custas processuais, devendo a avaliação sobre a condição econômico-financeira do agente ser realizada pelo Juízo da Execução, que é o competente para apreciar a matéria.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - REDUÇÃO DA PENA - INVIABILIDADE - REPRIMENDA DOSADA DE ACORDO COM AS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS CUSTAS PROCESSUAIS - MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. 01. Se a reprimenda imposta pelo MM. Juiz Sentenciante foi aplicada de maneira comedida e razoável, estando em consonância com as particularidades do caso concreto, não há que se falar em redução do apenamento. 02. A escassez de recursos do acusado não impede a condenação daquele ao pagamento das custas processuais, devendo a avaliação sobre a condição econômico-financeira do agente ser realizada pelo Juízo da Execução, que é o competente para apreciar a matéria.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - REDUÇÃO DA PENA - NÃO CABIMENTO - REPRIMENDA DOSADA DE MANEIRA PROPORCIONAL ÀS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. RECURSO NÃO PROVIDO. Basta a existência de uma (01) única baliza judicial para que a pena-base seja fixada em patamar superior ao mínimo-legal, não merecendo arrefecimento a reprimenda que se encontra estabelecida pelo MM. Juiz Singular em patamar comedido e razoável, de acordo com as particularidades do caso concreto.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO - REDUÇÃO DA PENA - NÃO CABIMENTO - REPRIMENDA DOSADA DE MANEIRA PROPORCIONAL ÀS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. RECURSO NÃO PROVIDO. Basta a existência de uma (01) única baliza judicial para que a pena-base seja fixada em patamar superior ao mínimo-legal, não merecendo arrefecimento a reprimenda que se encontra estabelecida pelo MM. Juiz Singular em patamar comedido e razoável, de acordo com as particularidades do caso concreto.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - REDUÇÃO DA PENA - NÃO CABIMENTO - REPRIMENDA DOSADA DE MANEIRA PROPORCIONAL ÀS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. RECURSO NÃO PROVIDO. Basta a existência de uma (01) única baliza judicial para que a pena-base seja fixada em patamar superior ao mínimo-legal, não merecendo arrefecimento a reprimenda que se encontra estabelecida pelo MM. Juiz Singular em patamar comedido e razoável, de acordo com as particularidades do caso concreto.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO - REDUÇÃO DA PENA - NÃO CABIMENTO - REPRIMENDA DOSADA DE MANEIRA PROPORCIONAL ÀS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. RECURSO NÃO PROVIDO. Basta a existência de uma (01) única baliza judicial para que a pena-base seja fixada em patamar superior ao mínimo-legal, não merecendo arrefecimento a reprimenda que se encontra estabelecida pelo MM. Juiz Singular em patamar comedido e razoável, de acordo com as particularidades do caso concreto.