RR - 51300-17.2006.5.05.0134 em Jurisprudência

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  • TRT-4 - Recurso Ordinário: RO XXXXX20115040351

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    Transcrevo, ainda, decisão da 2ª Turma do TST, em acórdão da lavra do Ministro Renato de Lacerda Paiva ( RR - XXXXX-17.2006.5.05.0134 , publicada no DJ em XXXXX-04-10): "RECURSO DE REVISTA... No mesmo sentido, ainda, decisão da 4ª Turma do TST, em acórdão da lavra do Ministro Fernando Eizo Ono ( RR XXXXX-11.2006.5.09.0653 , publicada no DJ em XXXXX-02-11): "RECURSO DE REVISTA

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  • TRT-4 - Recurso Ordinário: RO XXXXX20095040122 RS XXXXX-44.2009.5.04.0122

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    DEPÓSITO RECURSAL EFETUADO ATRAVÉS DE GUIA DESTINADA A DEPÓSITO JUDICIAL. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. O recolhimento de depósito recursal efetuado pela reclamada em guia própria para os depósitos judiciais trabalhistas e não na GFIP, em desacordo com o que preveem as Instruções Normativas nº 26/2004 e 33/2008 do TST, não se presta ao fim colimado, configurando a deserção e impedindo o conhecimento do recurso ordinário interposto. Aplicação da recente Súmula n. 426 do TST. (...)

    Encontrado em: Transcreve-se, ainda, decisão da 2ª Turma do TST, em acórdão da lavra do Ministro Renato de Lacerda Paiva ( RR - XXXXX-17.2006.5.05.0134 , publicada no DJ em XXXXX-04-10): “RECURSO DE REVISTA... No mesmo sentido, ainda, recente decisão da 4ª Turma do TST, em acórdão da lavra do Ministro Fernando Eizo Ono ( RR XXXXX-11.2006.5.09.0653 , publicada no DJ em XXXXX-02-2011): “RECURSO DE REVISTA

  • TRT-4 - Recurso Ordinário: RO XXXXX20105040232

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    DEPÓSITO RECURSAL EFETUADO ATRAVÉS DE GUIA DESTINADA A DEPÓSITO JUDICIAL. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. O recolhimento de depósito recursal efetuado pela reclamada em guia própria para os depósitos judiciais trabalhistas e não na GFIP, em desacordo com o que preveem as Instruções Normativas n. 26/2004 e 33/2008 do TST, não se presta ao fim colimado, configurando a deserção e impedindo o conhecimento do recurso ordinário interposto.

    Encontrado em: Transcreve-se, ainda, decisão da 2ª Turma do TST, em acórdão da lavra do Ministro Renato de Lacerda Paiva ( RR - XXXXX-17.2006.5.05.0134 , publicada no DJ em XXXXX-04-10): RECURSO DE REVISTA... No mesmo sentido, ainda, recente decisão da 4ª Turma do TST, em acórdão da lavra do Ministro Fernando Eizo Ono ( RR XXXXX-11.2006.5.09.0653 , publicada no DJ em XXXXX-02-2011): RECURSO DE REVISTA

  • TRT-4 - Recurso Ordinário: RO XXXXX20105040026

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    DEPÓSITO RECURSAL EFETUADO ATRAVÉS DE GUIA DESTINADA A DEPÓSITO JUDICIAL. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. O recolhimento de depósito recursal efetuado pela reclamada em guia própria para os depósitos judiciais trabalhistas e não na GFIP, em desacordo com o que preveem as Instruções Normativas nº 26/2004 e 33/2008 do TST, não se presta ao fim colimado, configurando a deserção e impedindo o conhecimento do recurso ordinário interposto.

    Encontrado em: Transcreve-se, ainda, decisão da 2ª Turma do TST, em acórdão da lavra do Ministro Renato de Lacerda Paiva ( RR - XXXXX-17.2006.5.05.0134 , publicada no DJ em XXXXX-04-10): “RECURSO DE REVISTA... No mesmo sentido, ainda, recente decisão da 4ª Turma do TST, em acórdão da lavra do Ministro Fernando Eizo Ono ( RR XXXXX-11.2006.5.09.0653 , publicada no DJ em XXXXX-02-2011): “RECURSO DE REVISTA

  • TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO XXXXX01003203002 MG XXXXX-92.2010.5.03.0032

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    DEPÓSITO RECURSAL- GUIA INAPROPRIADA- NÃO CONHECIMENTO- DESERÇÃO. Conforme ditado pela Instrução Normativa no 33/08 do TST, a Guia de Depósito Judicial só pode ser utilizada para fins de pagamentos, garantia da execução, encargos processuais e levantamento de valores. Para se interpor recurso ordinário deve ser, obrigatoriamente, utilizada a GFIP (conta vinculada ao FGTS do autor) conforme estabelecem o art. 899 , §§ 4o da CLT e IN 26 do TST.

    Encontrado em: Transcreve-se, ainda, decisão da 2 a Turma do TST, em acórdão da lavra do Ministro Renato de Lacerda Paiva (RR ? XXXXX-17.2006.5.05.0134 , publicada no DJ em XXXXX-04-10): ?ECURSO DE REVISTA... Nesse sentido, ainda, recente decisão da 4 a Turma do TST, em acórdão da lavra do Ministro Fernando Eizo Ono ( RR XXXXX-11.2006.5.09.0653 , publicada no DJ em XXXXX-02-2011): ?ECURSO DE REVISTA

  • TRT-4 - Recurso Ordinário: RO XXXXX20115040802

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    RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO. DEPÓSITO RECURSAL E CUSTAS PROCESSUAIS RECOLHIDAS EM GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL. DESERÇÃO. O recolhimento conjunto das custas processuais e do depósito recursal mediante guia de depósito judicial não atende o disposto nas normas sobre o preparo, acarretando a deserção do recurso. Recurso ordinário da reclamada que não se conhece.

    Encontrado em: Transcreve-se, ainda, decisão da 2ª Turma do TST, em acórdão da lavra do Ministro Renato de Lacerda Paiva ( RR - XXXXX-17.2006.5.05.0134 , publicada no DJ em XXXXX-04-10): RECURSO DE REVISTA... No mesmo sentido, ainda, recente decisão da 4ª Turma do TST, em acórdão da lavra do Ministro Fernando Eizo Ono ( RR XXXXX-11.2006.5.09.0653 , publicada no DJ em XXXXX-02-2011): RECURSO DE REVISTA

  • TRT-4 - Recurso Ordinário: RO XXXXX20105040211 RS XXXXX-32.2010.5.04.0211

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    DEPÓSITO RECURSAL EFETUADO ATRAVÉS DE GUIA DESTINADA A DEPÓSITO JUDICIAL. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. O recolhimento de depósito recursal efetuado pela reclamada em guia própria para os depósitos judiciais trabalhistas e não na GFIP, em desacordo com o que preveem as Instruções Normativas nº 26 /2004 e 33 /2008 do TST, não se presta ao fim colimado, configurando a deserção e impedindo o conhecimento do recurso ordinário interposto. (...)

    Encontrado em: Transcreve-se, ainda, decisão da 2ª Turma do TST, em acórdão da lavra do Ministro Renato de Lacerda Paiva ( RR - XXXXX-17.2006.5.05.0134 , publicada no DJ em XXXXX-04-10): “RECURSO DE REVISTA... No mesmo sentido, ainda, recente decisão da 4ª Turma do TST, em acórdão da lavra do Ministro Fernando Eizo Ono ( RR XXXXX-11.2006.5.09.0653 , publicada no DJ em XXXXX-02-2011): “RECURSO DE REVISTA

  • TRT-4 - Recurso Ordinário: RO XXXXX20105040561 RS XXXXX-97.2010.5.04.0561

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    DEPÓSITO RECURSAL EFETUADO ATRAVÉS DE GUIA DESTINADA A DEPÓSITO JUDICIAL. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. O recolhimento de depósito recursal efetuado pela reclamada em guia própria para os depósitos judiciais trabalhistas e não na GFIP, em desacordo com o que preveem as Instruções Normativas n. 26 /2004 e 33 /2008 do TST, não se presta ao fim colimado, configurando a deserção e impedindo o conhecimento do recurso ordinário interposto. (...)

    Encontrado em: Transcreve-se, ainda, decisão da 2ª Turma do TST, em acórdão da lavra do Ministro Renato de Lacerda Paiva ( RR - XXXXX-17.2006.5.05.0134 , publicada no DJ em XXXXX-04-10): “RECURSO DE REVISTA... No mesmo sentido, ainda, recente decisão da 4ª Turma do TST, em acórdão da lavra do Ministro Fernando Eizo Ono ( RR XXXXX-11.2006.5.09.0653 , publicada no DJ em XXXXX-02-2011): “RECURSO DE REVISTA

  • TRT-4 - Recurso Ordinário: RO XXXXX20085040013

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    DEPÓSITO RECURSAL EFETUADO ATRAVÉS DE GUIA DESTINADA A DEPÓSITO JUDICIAL. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. O recolhimento de depósito recursal efetuado pelo segundo reclamado em guia própria para os depósitos judiciais trabalhistas e não na GFIP, em desacordo com o que preveem as Instruções Normativas nº 26/2004 e 33/2008 do TST, não se presta ao fim colimado, configurando a deserção e impedindo o conhecimento do recurso ordinário interposto.

    Encontrado em: No mesmo sentido, ainda, recente decisão da 2ª Turma do TST, em acórdão da lavra do Ministro Renato de Lacerda Paiva ( RR - XXXXX-17.2006.5.05.0134 , publicada no DJ em XXXXX-04-10): “RECURSO DE REVISTA.

  • TRT-4 - Recurso Ordinário: RO XXXXX20105040211

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    DEPÓSITO RECURSAL EFETUADO ATRAVÉS DE GUIA DESTINADA A DEPÓSITO JUDICIAL. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. O recolhimento de depósito recursal efetuado pela reclamada em guia própria para os depósitos judiciais trabalhistas e não na GFIP, em desacordo com o que preveem as Instruções Normativas nº 26/2004 e 33/2008 do TST, não se presta ao fim colimado, configurando a deserção e impedindo o conhecimento do recurso ordinário interposto.

    Encontrado em: Transcreve-se, ainda, decisão da 2ª Turma do TST, em acórdão da lavra do Ministro Renato de Lacerda Paiva ( RR - XXXXX-17.2006.5.05.0134 , publicada no DJ em XXXXX-04-10): “RECURSO DE REVISTA... No mesmo sentido, ainda, recente decisão da 4ª Turma do TST, em acórdão da lavra do Ministro Fernando Eizo Ono ( RR XXXXX-11.2006.5.09.0653 , publicada no DJ em XXXXX-02-2011): “RECURSO DE REVISTA

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