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Embargos de Declaração – Suposta ofensa a tese fixada pelo e. STJ – Ausência de vício ensejador de embargos de declaração – Dispositivo prequestionado em consequência de sua menção na peça dos embargos ( CPC 1.025)– Embargos rejeitados.
Embargos de Declaração – Suposta ofensa a tese fixada pelo e. STJ (tema repetitivo 952) – Tese expressamente mencionada e seguida – Reajustes invalidados à luz dos critérios da tese – Suposta ofensa ao entendimento do e. STJ sobre prazo prescricional de pretensão derivada de plano de saúde – Tema não tratado na Apelação – Embargante não explicou por que acórdão transgride jurisprudência – Dispositivos prequestionados em consequência de sua menção na peça dos embargos ( CPC 1.025)– Embargos rejeitados.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Suposta omissão sobre trecho de sentença que considerou esgotado objeto da segurança – Questão expressamente enfrentada no acórdão – Omissão não configurada – Objeto do agravo tratado adequadamente – Desnecessidade de analisar o art. 503 , § 1º , inc. II , do CPC – Ausência de dever de enfrentar todos os argumentos da parte – Jurisprudência do STJ – Dispositivos mencionados devem ser considerados prequestionados (artigos 329 e 503 , § 1º , inc. II , do CPC ) por força do art. 1.025 do CPC – Embargos de Declaração rejeitados.
Embargos de Declaração – Suposta omissão sobre poder da ANS de definir tratamentos de cobertura obrigatória, bem como ausência de exames do rol da ANS – Questão enfrentada expressamente – Precedente único da 4ª Turma do e. STJ ( REsp XXXXX/PR , j. em 10.12.2019) não reformou entendimento anterior, segundo o qual rol da ANS tem caráter exemplificativo – Omissão sobre suposta ofensa a equilíbrio atuarial – Exames negados pela Embargante têm valor diminuto relativamente ao volume de suas operações – Dispositivos prequestionados em consequência de sua menção na peça dos embargos ( CPC 1.025)– Embargos parcialmente acolhidos, sem efeito infringente.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DAS ALEGADAS OMISSÕES NO ACÓRDÃO EMBARGADO. PEDIDO DE PREQUESTIONAMENTO. NÃO INDICAÇÃO DOS ARTIGOS A SEREM PREQUESTIONADOS. PEDIDO JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL. VALOR DA CAUSA. CORREÇÃO DE OFÍCIO. EMBARGOS DESPROVIDOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DAS ALEGADAS OMISSÕES NO ACÓRDÃO EMBARGADO. PEDIDO DE PREQUESTIONAMENTO. NÃO INDICAÇÃO DOS ARTIGOS A SEREM PREQUESTIONADOS. PEDIDO JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL. VALOR DA CAUSA. CORREÇÃO DE OFÍCIO. EMBARGOS DESPROVIDOS. (TJPI | Apelação Cível Nº 2013.0001.007914-0 | Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho | 3ª Câmara Especializada Cível | Data de Julgamento: 13/04/2016 ) [copiar texto]
Embargos de Declaração – Suposta omissão quanto à alegação de inexistência de dano moral – Questão enfrentada expressamente – Omissão inexistente – Dispositivos prequestionados em consequência de sua menção na peça dos embargos ( CPC 1.025)– Embargos rejeitados.
PROCESSO PENAL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EFEITO DE PREQUESTIONAMENTO – SUPOSTA OMISSÃO DO ACÓRDÃO – ALEGADA OFENSA A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS – ALMEJADO ACESSO ÀS CORTES SUPERIORES – IMPROCEDÊNCIA – ARGUMENTOS DEFENSIVOS DEVIDAMENTE ENFRENTADOS NO DECISUM – APRECIAÇÃO DE TODA A MATÉRIA DEBATIDA – DESNECESSIDADE DE MENÇÃO CATEGÓRICA AOS DISPOSITIVOS PREQUESTIONADOS – RECURSO DESPROVIDO. 1. Não há falar-se em omissão no decisum quando este enfrenta exaustivamente as teses vertidas no recurso, de forma elucidativa, a tornar crível, por outro lado, que o telos do embargante outro não vem de ser senão ver reexaminada a controvérsia, valendo-se de meio impróprio a este fim, haja vista que os embargos de declaração estão funcionalizados à correção de omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade, jamais à discussão da justiça da decisão. 2. Delineada no aresto a percuciente análise dos dispositivos aventados, prescindível se revela o pré-questionamento da matéria, à luz da desnecessidade da menção categórica aos artigos constitucionais e legais que embasam o decisum para acesso às instâncias extraordinárias, quando apreciada a temática pelo tribunal a quo.
PROCESSO PENAL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EFEITO DE PREQUESTIONAMENTO – SUPOSTA OMISSÃO DO ACÓRDÃO – ALEGADA OFENSA A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS – ALMEJADO ACESSO ÀS CORTES SUPERIORES – IMPROCEDÊNCIA – ARGUMENTOS DEFENSIVOS DEVIDAMENTE ENFRENTADOS NO DECISUM – APRECIAÇÃO DE TODA A MATÉRIA DEBATIDA – DESNECESSIDADE DE MENÇÃO CATEGÓRICA AOS DISPOSITIVOS PREQUESTIONADOS – RECURSO DESPROVIDO. 1. Não há falar-se em omissão no decisum quando este enfrenta exaustivamente as teses vertidas no recurso, de forma elucidativa, a tornar crível, por outro lado, que o telos do embargante outro não vem de ser senão ver reexaminada a controvérsia, valendo-se de meio impróprio a este fim, haja vista que os embargos de declaração estão funcionalizados à correção de omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade, jamais à discussão da justiça da decisão. 2. Delineada no aresto a percuciente análise dos dispositivos aventados, prescindível se revela o pré-questionamento da matéria, à luz da desnecessidade da menção categórica aos artigos constitucionais e legais que embasam o decisum para acesso às instâncias extraordinárias, quando apreciada a temática pelo tribunal a quo. (ED XXXXX/2018, DES. ALBERTO FERREIRA DE SOUZA, SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Julgado em 13/03/2019, Publicado no DJE 21/03/2019)
Embargos de Declaração – Suposta omissão dos arts. 876 e 884 do CC – Uso de terreno sem construções em loteamento não se presume rentável – Ausência de prova de prejuízo à Embargante ou enriquecimento da Embargada – Dispositivos prequestionados em consequência de sua menção na peça dos embargos ( CPC 1.025)– Embargos rejeitados.
PROCESSO PENAL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EFEITO DE PREQUESTIONAMENTO – SUPOSTA OMISSÃO DO ACÓRDÃO – ALEGADA OFENSA A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS – ALMEJADO ACESSO ÀS CORTES SUPERIORES – IMPROCEDÊNCIA – ARGUMENTOS DEFENSIVOS DEVIDAMENTE ENFRENTADOS NO DECISUM – APRECIAÇÃO DE TODA A MATÉRIA DEBATIDA – DESNECESSIDADE DE MENÇÃO CATEGÓRICA AOS DISPOSITIVOS PREQUESTIONADOS – RECURSO DESPROVIDO. 1. Não há falar-se em omissão no decisum quando este enfrenta exaustivamente as teses vertidas no recurso , de forma elucidativa, a tornar crível, por outro lado, que o telos do embargante outro não vem de ser senão ver reexaminada a controvérsia, valendo-se de meio impróprio a este fim, haja vista que os embargos de declaração estão funcionalizados à correção de omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade, jamais à discussão da justiça da decisão. 2. Delineada no aresto a percuciente análise dos dispositivos aventados, prescindível se revela o pré-questionamento da matéria, à luz da desnecessidade da menção categórica aos artigos constitucionais e legais que embasam o decisum para acesso às instâncias extraordinárias, quando apreciada a temática pelo tribunal a quo.