23 de Maio de 2024
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV XXXXX-16.2016.8.26.0114 SP XXXXX-16.2016.8.26.0114
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
7ª Câmara de Direito Privado
Publicação
Julgamento
Relator
Luiz Antonio Costa
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Ementa
Embargos de Declaração – Suposta ofensa a tese fixada pelo e. STJ – Ausência de vício ensejador de embargos de declaração – Dispositivo prequestionado em consequência de sua menção na peça dos embargos ( CPC 1.025)– Embargos rejeitados.