Terra Rica em Jurisprudência

RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. QUEDA OCASIONADA POR TEMPESTADE EXPRESSIVA EM OUTUBRO/2021 NA REGIÃO DE TERRA RICA/PR. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE IMPEDE AFIRMAR QUE A UNIDADE CONSUMIDORA DA RECLAMANTE FOI AFETADA POR TODO O PERÍODO ALEGADO (04 DIAS). RELATÓRIO TÉCNICO QUE, EM VERDADE, APONTA 03 (TRÊS) INTERRUPÇÕES INTERCALADAS NO FORNECIMENTO DE ENERGIA, COM A MAIS LONGA NÃO ULTRAPASSANDO 12 (DOZE) HORAS. CONSUMO FATURADO NO PERÚODO DA QUEDA SUPERIOR À MÉDIA DE 12 (DOZE) MESES. DANO MORAL AFASTADO. PETIÇÃO INICIAL QUE SE VALE DE NARRATIVA GENÉRICA QUE BEIRA A MÁ-FÉ, POR NÃO SER POSSÍVEL DESCONSIDERAR AS PARTICULARIDADES DE CADA CASO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DA RECLAMADA CONHECIDO E PROVIDO. RECURSO DA RECLAMANTE PREJUDICADO.

RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO – CONSISTENTE CONJUNTO PROBATÓRIO – CONDENAÇÃO NECESSÁRIA – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO. Impõe-se a condenação do agente nas sanções do art. 157 , § 2º , inciso II , do Código Penal , quando os elementos probatórios coletados no decorrer da instrução criminal apontam, suficientemente, que mediante grave ameaça e em concurso de pessoas, subtraiu coisa alheia móvel. Apelação conhecida e provida. (TJPR - 5ª C.Criminal - XXXXX-53.2015.8.16.0167 - Terra Rica - Rel.: Desembargador Jorge Wagih Massad - J. 29.08.2019)

RECURSO INOMINADO. COPEL. TERRA RICA/PR. OUTUBRO DE 2021. CONDIÇÃO ADVERSA DE CLIMA (VENDAVAL) QUE RESULTOU NA INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM MILHARES DE DOMICÍLIOS NA CIDADE. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE (FORÇA MAIOR) APLICÁVEL. CONSEQUÊNCIAS IMPREVISÍVEIS NO CASO CONCRETO. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO ÂMBITO DAS PARALISAÇÕES EXISTENTES. CREDIBILIDADE E VALOR PROBATÓRIO DO LAUDO TÉCNICO APRESENTADO PELA COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. RECURSO DA COPEL PROVIDO.

RECURSO INOMINADO. COPEL. TERRA RICA/PR. OUTUBRO DE 2021. CONDIÇÃO ADVERSA DE CLIMA (VENDAVAL) QUE RESULTOU NA INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM MILHARES DE DOMICÍLIOS NA CIDADE. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE (FORÇA MAIOR) APLICÁVEL. CONSEQUÊNCIAS IMPREVISÍVEIS NO CASO CONCRETO. INTERRUPÇÕES NÃO CONTÍNUAS DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA ENTRE DATAS DIVERSAS NO ÂMBITO DAS PARALISAÇÕES EXISTENTES. CREDIBILIDADE E VALOR PROBATÓRIO DO LAUDO TÉCNICO APRESENTADO PELA COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. RECURSO PROVIDO.

EMENTA: RECURSO INOMINADO. INTERRUPÇÃO DE ENERGIA. TERRA RICA/PR. OUTUBRO/2021. TEMPORAL COM PROPORÇÕES SIGNIFICATIVAS NA REGIÃO. CONSEQUÊNCIAS INCALCULÁVEIS PARA O SERVIÇO DE ENERGIA. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE POR FORÇA MAIOR. DANOS MORAIS INDEVIDOS. RECURSO PROVIDO.

EMENTA: RECURSO INOMINADO. INTERRUPÇÃO DE ENERGIA. TERRA RICA/PR. OUTUBRO/2021. TEMPORAL COM PROPORÇÕES SIGNIFICATIVAS NA REGIÃO. CONSEQUÊNCIAS INCALCULÁVEIS PARA O SERVIÇO DE ENERGIA. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE POR FORÇA MAIOR. DANOS MORAIS INDEVIDOS. RECURSO PROVIDO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO VERIFICADA. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO A TÍTULO DE “TARIFA DE AVALIAÇÃO”. OMISSÃO EM RELAÇÃO À ANÁLISE DA COBRANÇA A TÍTULO DE “SERVIÇOS DE TERCEIROS”. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO MANTIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. (TJPR - 2ª Turma Recursal - XXXXX-38.2016.8.16.0167 /1 - Terra Rica - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO FERNANDA BERNERT MICHIELIN - J. 07.08.2020)

APELAÇÕES CÍVEIS - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PROCESSO EXTINTO PELA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA CASSADA - TRANSAÇÃO FIRMADA NA AÇÃO REVISIONAL QUE ABRANGE OUTRAS CONTAS-CORRENTE, DE DISTINTOS TITULARES - RECURSO I (BANCO) CONHECIDO E PROVIDO - RECURSO II (EMBARGANTES) PREJUDICADO. (TJPR - 5ª C. Cível - XXXXX-05.2015.8.16.0167 - Terra Rica - Rel.: DESEMBARGADOR RENATO BRAGA BETTEGA - J. 21.03.2022)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INEXISTINDO NA DECISÃO CONTRADIÇÕES, OBSCURIDADES, OMISSÕES E DÚVIDAS, INVIÁVEL SE TORNA O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. (TJPR - 16ª Câmara Cível - XXXXX-26.2022.8.16.0000 /1 - Terra Rica - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU MARCO ANTONIO MASSANEIRO - J. 04.07.2022)

EMENTA: RECURSO INOMINADO. BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO. COBRANÇA DE “SEGURO LUIZA”. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO. RESTITUIÇÃO SIMPLES DOS VALORES INDEVIDAMENTE COBRADOS. VALORES QUE DEVERÃO SER COMPROVADOS EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBSERVADO O PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL, APLICADO DE OFÍCIO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 2ª Turma Recursal - XXXXX-12.2017.8.16.0167 - Terra Rica - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO FERNANDA BERNERT MICHIELIN - J. 29.09.2020)