Terra Rica em Doutrina

(Lei Federal nº 6.383 /1976), o registro das terras discriminadas administrativamente (Lei Federal nº 5.972 /1973), a demarcação de terras indígenas (Decreto nº 1.775 /1996), a abertura de matrícula dos... O tratamento dos bens públicos, no âmbito do Registro de Imóveis ou fora dele, é matéria rica de conteúdo. Não seria possível esgotá-la ou pretender abordar todos os seus aspectos em um único volume... Há, evidentemente, municípios e comarcas em que há mais terras públicas, mas não existe …

Não é muito clara a noção de terras devolutas entre nós. Nem todas as terras não pertencentes a pessoas naturais ou jurídicas devem ser entendidas como terras públicas... De qualquer modo, não se pode deixar de registrar a existência de rica e complexa discussão, na experiência jurídica brasileira atual, acerca dos efeitos do uso de bens imóveis públicos, especialmente... O mais acertado é considerar devoluta a terra desocupada e sem dono, pela origem histórica

Afirma-se ainda que a Igreja Católica, com a proibição da usura, teria contribuído para o surgimento da sociedade em comandita, haja vista que, por seu intermédio, a nobreza rica podia aplicar seus capitais... transformação do contrato de comenda ou de paccotiglia , que era extremamente utilizado nas cidades comerciais italianas nos séculos XII e XIII, pelo qual o sócio capitalista commendator , que permanecia em terra

titular da referida porção de terra... a propriedade da terra desgarrada ou permitir que o titular da porção de terra a retire arcando com as despesas para tanto, conforme disposto no parágrafo único do artigo em estudo. 140 Passado um ano... da incorporação e não havendo reclamação pelo proprietário da terra unida a outra, há a decadência do direito da parte do titular da porção de terra movimentada em exigir indenização, bem como em sua

É uma proteção à vizinhança do risco de dano por força da realização de obras consistentes em escavações, recortes e outras na terra com repercussão na segurança dos prédios vizinhos... Desse modo, não necessita o vizinho-vítima provar a culpa, bastando a prova do evento lesivo (obra ou serviço com movimentação de terra) e a causalidade do dano quanto a tal. Art. 1.312... Não é permitida a execução de qualquer obra ou serviço suscetível de provocar desmoronamento ou deslocação de terra, ou que …

(Lei Federal nº 6.383 /1976), o registro das terras discriminadas administrativamente (Lei Federal nº 5.972 /1973), a demarcação de terras indígenas (Decreto nº 1.775 /1996), a abertura de matrícula dos... O tratamento dos bens públicos, no âmbito do Registro de Imóveis ou fora dele, é matéria rica de conteúdo. Não seria possível esgotá-la ou pretender abordar todos os seus aspectos em um único volume... Há, evidentemente, municípios e comarcas em que há mais terras públicas, mas não há …

Não é muito clara a noção de terras devolutas entre nós. Nem todas as terras não pertencentes a pessoas naturais ou jurídicas devem ser entendidas como terras públicas... De qualquer modo, não se pode deixar de registrar a existência de rica e complexa discussão, na experiência jurídica brasileira atual, acerca dos efeitos do uso de bens imóveis públicos, especialmente... O mais acertado é considerar devoluta a terra desocupada e sem dono, pela origem histórica

Dominou os mares, conquistou novas terras, desenvolveu a ciência e a técnica, inventou a máquina, construiu a fábrica e gerou uma civilização caracterizada pelo incremento econômico e tecnológico... Nas sociedades mais ricas, fortes segmentos da comunidade organizada têm consciência ambiental e exigem legislação adequada à proteção do meio ambiente, no seu próprio território e em outras partes do... A isso acresce que a oposição entre crescimento econômico e proteção ambiental tem íntima …

Em síntese, o progresso do ambientalismo moderno e uma nova reflexão sobre o destino da Terra, rica em conteúdo filosófico, ético e cosmológico, sem que faltem novos avanços na Ciência Jurídica (graças... Essa noção de ‘patrimônio comum da humanidade’ é, portanto, extremamente rica, em potencial... Que sentido, qual interesse o planeta Terra tem para eles

Isso vale igualmente para a história do planeta Terra em sua totalidade ontológica, como advertem as ciências humanas e as ciências da Terra... Entre os fatores socioambientais, o fosso ampliado entre nações ricas e pobres, as doenças causadas por distúrbios no equilíbrio ecológico, o consumismo ensandecido versus penúria crescente das classes... Essa luz não emana tão somente de princípios filosóficos e ativos; ela provém, com certeza, de espécies inúmeras que se têm verificado ao redor do …

Sumário: § 4.º Fase postulatória da demarcatória 17. Fases e procedimento da demarcatória 18. Caráter dúplice da demarcatória 19. Elementos da petição inicial da demarcatória 20. Controle da petição inicial da demarcatória 21. Formas da citação do réu e prazo de resposta na demarcatória 22. Atitudes do réu no prazo de resposta da demarcatória 23. Conteúdo da contestação na demarcatória § 5.º Etapa intermediária da demarcatória 24. Providências preliminares e decisão de saneamento da …

Vocês tornaram essa jornada muito mais rica e significativa. Agradeço à equipe de colaboradores do IBET, que fazem parte do programa de mestrado... Indubitavelmente, Machado de Assis estava correto, o término desta jornada acadêmica para mim simboliza uma das maiores venturas da terra, porque, fazendo doer os pés, dão azo ao prazer de as descalçá-las

Aproximando dos dias correntes, a Magna Carta de João sem Terra, de 1215, e a Declaração de Direitos, de 1689, na Inglaterra; a Declaração da Virgínia, de junho de 1776, e a da Independência dos Estados... Em nível regional, a Convenção Europeia de Proteção aos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais (Roma, 1950), a Convenção Americana dos Direitos Humanos (San José da Costa Rica, 1969) 2 e a Carta

Nahas SECRETÁRIA EDITORIAL Marcia Lovane Sott SECRETÁRIOS ADJUNTOS Adriano Jannuzzi Moreira Paula Colessi EDITORES ASSISTENTES Paula Colessi (paulacollesi@gmail.com) Adriano Januzzi (adriano.jannuzzi@terra.com.br

Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1978... São Paulo: Paz e Terra, 2000. LINHARES, Hermínio. Contribuição à história das lutas operárias no Brasil . 2. ed. São Paulo: Alfa-Omega, 1977. LOPES, Sergio Leite... houve grandes transformações nas estruturas da sociedade, entre elas a mudança da índole da servidão que se transferiu da relação de homem para a coisa (servidão humana) para a relação de homem para a terra

TERRA, John. What is web 1.0, web 2.0, and web 3.0? definitions, differences & similarities . Simplilearn , Califórnia, 7 ago. 2023. TERRA, John. What is web 1.0, web 2.0, and web 3.0... TERRA, John. What is web 1.0, web 2.0, and web 3.0? definitions, differences & similarities . Simplilearn , Califórnia, 7 ago. 2023... Foi na internet social, ou internet como serviço, que o comércio eletrônico evoluiu, oferecendo uma experiência de compra online mais rica, com avaliações de produtos, …

de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica) 1970 – Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (National Environmental Policy Act – NEPA) dos EUA – Lei do Ar Limpo (Clean Air Act) dos EUA – Criação... Hardin publicou o artigo “A Tragédia dos comuns” (The Tragedy of the Commons), na Revista Science , apontando os impactos da população humana sobre a Terra e os recursos naturais 1969 – Convenção Americana... da Agência de Proteção Ambiental (Environmental Protection Agency – EPA) dos EUA …

Ainda segundo o documento, “o oceano e a criosfera – as partes congeladas do planeta – desempenham um papel crítico para a vida na Terra... Ingo Wolfgang Sarlet Tiago Fensterseifer Sumário: 1 Estado de emergência climática e limites planetários na nova época geológica do Antropoceno 1.1.Ciência da Terra, Limites Planetários, Mudanças Climáticas... Wilson, as milhões de espécies que habitam o Planeta Terra são nossos parentes filogenéticos (Phylogenetic Kin), ou seja, “sua história de longo …

Os registros de desmatamento ambiental, a ausência de proteção às terras indígenas e o esvaziamento da fiscalização ambiental evidenciam a relevância e a importância do papel do Poder Judiciário nesta... Nesse contexto: as mudanças climáticas, que não configuram, por elementar, um fenômeno recente, existindo e impactando desde que existe a Terra, passaram a se tornar um problema de natureza também moral... período pré-industrial. 11 Cumprindo-se, portanto, essa previsão nefasta de aumento das …

Os incêndios na Amazônia brasileira são considerados mais prejudiciais ao meio ambiente em razão da sua rica biodiversidade... Terra. Publicado em 30 de agosto de 2019. MENDES , Guilherme. Amazônia e Cerrado já queimaram, em 11 dias, mais que todo outubro de 2019. Uol, publicado em 12 de outubro de 2020... § 3º Na apuração da responsabilidade pelo uso irregular do fogo em terras públicas ou particulares, a autoridade competente para fiscalização e autuação deverá comprovar o nexo de …

Na América Latina, a Costa Rica é um exemplo – até hoje considerada uma das mais bem-sucedidas, ao editar a Lei nº 7.575 , em 1996, instituindo o “Programa de Pagos por Servicios Ambientales ”, diante... ambientais utilizados pelo ser humano para consumo ou comercialização, tais como água, alimentos, madeira, fibras e extratos, entre outros; b) serviços de suporte: os que mantêm a perenidade da vida na Terra