TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação: APL XXXXX20068160001 PR XXXXX-95.2006.8.16.0001 (Acórdão)
X APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ABANDONO DA CAUSA (ART. 485 , II E III , DO CPC )– IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE – 1.) PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA – ACOLHIMENTO – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE INDIQUEM A POSSIBILIDADE DA APELANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS SEM PREJUDICAR O SEU PRÓPRIO SUSTENTO – 2.) PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO – IMPOSSIBILIDADE - PARTE AUTORA QUE, MESMO INSTADA A SE MANIFESTAR, PERMANECEU INERTE. INTIMAÇÃO PELO CORREIO INFRUTÍFERA - DEVOLUÇÃO DA CARTA COM A INDICAÇÃO “MUDOU-SE”- DEVER DA PARTE DE MANTER ATUALIZADO O ENDEREÇO INFORMADO NA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO QUE SE IMPUNHA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 13ª C. Cível - XXXXX-95.2006.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: Desembargador Roberto Antônio Massaro - J. 09.10.2020)