Vício Inocorrente em Jurisprudência

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO DE CARÁTER INTEGRATIVO. HIPÓTESES DE CABIMENTO (ART. 1.022 , DO CPC ). ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO. VÍCIO INOCORRENTE. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. 1. Os embargos declaratórios são um recurso de caráter integrativo, porque buscam sanar vícios como obscuridade, contradição, omissão ou erro material, que podem comprometer a clareza ou a inteligibilidade da decisão (artigo 1.022 do CPC ). 2. No caso em apreço, o inconformismo do Embargante é quanto à tese prevalente no acórdão, divergente daquela que pretendia sufragar. Contudo, essa questão não é passível de revisão em sede dos aclaratórios. 3. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO DE CARÁTER INTEGRATIVO. HIPÓTESES DE CABIMENTO (ART. 1.022 , DO CPC ). ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO. VÍCIO INOCORRENTE. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. 1. Os embargos declaratórios são um recurso de caráter integrativo, porque buscam sanar vícios como obscuridade, contradição, omissão ou erro material, que podem comprometer a clareza ou a inteligibilidade da decisão (artigo 1.022 do CPC ). 2. No caso em apreço, o inconformismo do Embargante é quanto à tese prevalente no acórdão, divergente daquela que pretendia sufragar. Contudo, essa questão não é passível de revisão em sede dos aclaratórios. 3. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO DE INCLUSÃO, NO POLO PASSIVO DA DEMANDA, DA AGÊNCIA REGULADORA (ANATEL). MANUTENÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO V. ACÓRDÃO EMBARGADO. VÍCIO INOCORRENTE. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA. NÃO-PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 , INCISOS I E II , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . PREQUESTIONAMENTO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. UNÂNIME.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO ORDINÁRIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO V. ACÓRDÃO EMBARGADO QUANTO ÀS TESES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E IMPOSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. VÍCIO INOCORRENTE. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA. NÃO-PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 , INCISOS I , II E III , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . PREQUESTIONAMENTO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. UNÂNIME.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO proferido em APELAÇÃO CÍVEL QUE MANTEVE A TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS PRATICA POR AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. ALEGADA EXISTÊNCIA DE obscuridade EM RELAÇÃO À NÃO UTILIZAÇÃO DA TAXA DE JUROS EFETIVA COMO PARÂMETRO PARA A AFERIÇÃO DA NÃO ABUSIVIDADE – VÍCIO INOCORRENTE. NÃO IMPOSIÇÃO DE MULTA. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. (TJPR - 6ª C.Cível - XXXXX-58.2021.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR RENATO LOPES DE PAIVA - J. 21.03.2022)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. Alegação de contradição no acórdão. Vício inocorrente. Contradição externa. Fato novo que deve ser apresentado ao juízo de origem, onde a causa tramita. Pretensão de rediscussão de tema já decidido. Acórdão embargado que esmiuçou as razões para o afastamento da constituição em mora. Ausência de vícios do art. 1.022 do CPC . ACLARATÓRIOS REJEITADOS. (TJPR - 17ª C.Cível - XXXXX-56.2021.8.16.0000 - Pontal do Paraná - Rel.: DESEMBARGADOR ROGERIO RIBAS - J. 07.02.2022)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO V. ACÓRDÃO EMBARGADO QUANTO À ABUSIVIDADE NA COBRANÇA DE JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATUAIS. VINCULAÇÃO À TESE FIRMADA EM JULGAMENTO PELO E. STJ. VÍCIO INOCORRENTE. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA. NÃO-PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 , INCISOS I , II E III , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . PREQUESTIONAMENTO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. UNÂNIME.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO V. ACÓRDÃO EMBARGADO QUANTO À ABUSIVIDADE NA COBRANÇA DE JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATUAIS. VINCULAÇÃO À TESE FIRMADA EM JULGAMENTO PELO E. STJ. VÍCIO INOCORRENTE. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA. NÃO-PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 , INCISOS I , II E III , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . PREQUESTIONAMENTO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. UNÂNIME.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE - VÍCIO INOCORRENTE - INTENTO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - DESCABIMENTO - INDISPENSABILIDADE DOS REQUISITOS DO ART. 619 , CPP - EMBARGOS REJEITADOS. (TJPR - 1ª C. Criminal - XXXXX-63.2020.8.16.0000 - Rel.: Desembargador Antonio Loyola Vieira - J. 29.11.2020)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. IRRESIGNAÇÃO DO APELANTE. SUSTENTADA OMISSÃO. VÍCIO INOCORRENTE. ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E REJEITADOS. (TJSC, Embargos de Declaração n. XXXXX-21.2017.8.24.0074 , de Trombudo Central, rel. Newton Varella Júnior , Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 21-01-2020).