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e, ao final, providos... Com efeito, é de todo oportuno explanar as lições de Alexandre Freitas Câmara em que: “os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer provimento judicial de conteúdo decisório: sentenças acórdãos... DA CONCLUSÃO Por todo o exposto, diante da omissão verificada, que a demanda possa ser esclarecida e suprida, requer os embargantes, respeitosamente, sejam os presentes Embargos de Declaração recebidos
DO CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Reza o artigo 1.022 do Código de Processo Civil : “Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição... Demonstrado o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade, requer seja o presente recurso conhecido e processado, a fim de que seja, ao final,provido. II- DA OBSCURIDADE EXISTENTE A r... DE DECLARAÇÃO, expondo e requerendo o seguinte: I- DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE O recurso é tempestivo, uma vez que apresentado dentro do prazo legal previsto no artigo 1.023 do Código de Processo
III- Evidenciado o intuito meramente protelatório dos embargos de declaração, pertinente a condenação da embargante ao pagamento de multa a que alude o art. 1026 , § 2º , do CPC... RECURSO NÃO PROVIDO... DE DECLARAÇÃO - CARÁTER MERAMENTE PROTELATÓRIO - RECONHECIMENTO - IMPOSIÇÃO DE MULTA CONFIRMADA
Ponte Neto, 8ª Câmara de Direito Público, j. 12/09/2018, grifou-se) "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL... Recurso provido... Apelo provido em parte. (TJ/SP, Apelação com Revisão XXXXX, 10 ª Câmara de Direito Privado, Rel
Subsidiariamente, indica-se que a decisão recorrida também viola o Código de Processo Civil de 2015 , em seu art. 1.022 , inciso II ("cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:... Recurso conhecido e não provido. (Acórdão n.1136976, XXXXX20188070000, Relator: GISLENE PINHEIRO 7ª Turma Cível, Data de Julgamento: 14/11/2018, Publicado no DJE: 20/11/2018)
AGRAVO PROVIDO. 1... Conforme se percebe no Embargo em Recurso Especial abaixo transcrito. “DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORABILIDADE DE VERBA SALARIAL... DECLARAÇÃO DE POBREZA FIRMADA PESSOALMENTE. PRESUNÇÃO NÃO ELIDIDA ( CPC , ART. 99 , § 3º ). PERDURAÇÃO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO
Recurso provido... RECURSO NÃO PROVIDO... RECURSO PROVIDO. 1
Recurso adesivo não provido.”... II - A questão relativa à prescrição não foi objeto de debate no v. acórdão hostilizado e, embora opostos embargos de declaração para suprir a omissão e ventilar a referida questão federal, essa deixou... Se o requerido afirmar que não possui o documento ou a coisa, o juiz permitirá que o requerente prove, por qualquer meio, que a declaração não corresponde à verdade. Art. 399