Conhecimento Técnico Bastante em Modelos

Há razões bastantes para um subsistema atualizado para o tratamento da prova da embriaguez etílica, especialmente no que tange à sua aferição por instrumentos hábeis, levando em conta as medições das taxas... “submetido a teste, exame clínico , perícia ou outro procedimento que, por meios técnicos ou científicos, na forma disciplinada pelo Contran” (...)... Para que pudesse licenciar o veículo, muito embora houvesse recursos administrativos pendente de conhecimento e julgamento, o requerente se viu obrigado a pagar a referida multa imposta

Um caso de bastante repercussão diz respeito à Sicredi, que ganhou uma causa na 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS)... A omissão, pelo magistrado, da fundamentação de sua decisão com base nos elementos técnicos constantes dos autos, além de afrontar o inciso IX , do artigo 93 , da Carta Magna , impossibilita à parte o... Tribunal de Justiça Colenda Turma 1 - DO CABIMENTO Conforme se infere da decisão ora recorrida, nesta foi julgado improcedente os pedidos da inicial, colocando fim, assim, à fase de conhecimento, conforme