Apelação - Propriedade Intelectual - Marca
Modelos • 17/05/2024 • Henrique Albuquerque de Melo
Com 18 anos, em 2017, XX, proprietário da lanchonete, foi chamado para servir no exército Brasileiro e como sua mãe estava com problemas de saúde, tiveram que passar o ponto da lanchonete, sem, no entanto... Ademais, o caso apresentado reforça a necessidade de se coibir práticas de concorrência desleal, previstas no artigo 195 da Lei nº 9.279 /96, que configura como crime a conduta daquele que, dentre outras... utilizar a expressão “XX” em sua loja, em seus eventos, sua área de atuação, em seus produtos, letreiros, fachadas, publicidade, propaganda, websites, redes sociais, bem como todos os meios de divulgação pública