Juizado Especial Ou Juízo Comum em Modelos

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    Modelos • 30/04/2024 • Lucas Felipe

    AO JUÍZO FEDERAL DA CIDADE DE xxxxx - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO xxxxxx. xxxxxxxx, brasileira, casada, gari, inscrita no CPF nºxxxxxxx, portadora da Identidade nº xxxxx... Especial Federal... No pedido de Uniformização de Jurisprudência interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS em face de acórdão da Turma Recursal dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Mato Grosso que

  • Ação de obrigação de fazer cc indenização por danos morais - Faute du service

    Modelos • 21/05/2024 • Leticia Padilha

    AO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE __- __ [Qualifica a autora] (...) propor a presente Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais em face de [qualifica a demandada], pelas... Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo... públicos delegados prestados no Estado do Tocantins, de sua competência ou a ele delegados por outros entes da Federação, em decorrência de legislação, convênio ou contrato, que deve ser exercida, em especial

  • Petição Inicial Indenizatoria contra Correspondente Bancario

    Modelos • 15/05/2024 • Lorena Barbosa

    Ocorre que as regras de experiência comum demonstram que a assertiva do Banco réu em relação à segurança nos procedimentos de saque está equivocada... especiais, desde agora requer, em caso de eventual interposição de recurso, os auspícios da Gratuidade da Justiça, assegurado pela Constituição Federal em seu artigo 5 º , inciso LXXIV , c/c o artigo... SBS, Brasilia/DF, e do CORRESPONDENTE BANCÁRIO: Comercio de Patos Ltda. em decorrência dos fatos a seguir aduzidos: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Mesmo tramitando a presente Ação no rito próprio dos juizados