Ministro do Superior Tribunal de Justiça em Modelos

21 resultados

  • Flexibilização da penhora de salário: uma luz no fim do túnel

    Modelos • 07/05/2024 • Pollyana Rosa

    Ocorre que, em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) flexibilizou o entendimento do inciso IV do artigo 833 do Código de Processo Civil , permitindo a penhora de salários... Como era a jurisprudência do STJ Anteriormente, a jurisprudência do próprio STJ era de que os rendimentos do devedor só poderiam ser penhoráveis em caso de verba alimentar ou, para dívidas em geral, se... O relator do caso, ministro João Otávio de Noronha, em sua decisão, afirmou que a flexibilização só deve ocorrer em caso de esgotamento de outros meios de penhora e com a devida avaliação do caso, sendo

  • Ação Monitoria

    Modelos • 07/05/2024 • Rafael Mello

    Recurso a que se nega seguimento" (STJ - REsp: XXXXX PR XXXXX/XXXXX-6, Decisão Monocrática, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Publicação: DJ 05/05/2015)... Ministro BENEDITO GONÇALVES, CORTE ESPECIAL, julgado em 16/12/2015, DJe 18/12/2015) (Grifos nossos) Do mesmo modo é o entendimento do STJ: "RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. DUPLICATAS... Ministro SIDNEI BENETI, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/04/2014, DJe 08/04/2014). 2

  • Recurso Especial

    Modelos • 10/05/2024 • Maria Damasceno

    EXCELENTÍSSIMO MINISTRO PRESIDENTE DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Recorrente: XXXXXXXXXXXXXXX Recorrido: YYYYYYYYYYYYY Processo originário: XXXXX63636363636 (RECORRENTE XXXXXXXXXXXXX), já qualificado... Assim, requer que, intimado o recorrido para apresentar as contrarrazões e cumpridas com as formalidades legais, sejam os autos remetidos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça

  • Proposta de respostas a impugnação de Laudo Pericial Contábil

    Modelos • 23/05/2024 • Adalberto Borges de Carvalho

    DOS JUROS DE MORA E DA CORREÇÃO MONETÁRIA Ref: decisão citada pela requerida ( STJ, REsp XXXXX/SC , Rel... Em relação ao juros de mora e da correção monetária , destaca-se que a decisão citada pela Requerida ( STJ, REsp XXXXX/SC , Rel... Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, 2ª Seção, DJe 7.3.2014) presou-se pela apresentação da memória de cálculo que apenas demonstrou a atualização do valor presente por meio de um fator de conversão (

  • Ação de Cobrança de Taxa de Corretagem

    Modelos • 17/05/2024 • Henrique Albuquerque de Melo

    Incidência da Súmula 83/STJ. 3... (AREsp n. 2.494.592, Ministro Antonio Carlos Ferreira, DJe de 30/04/2024.)(g.n.) (...)... SÚMULA 83/STJ. PREVISÃO CONTRATUAL. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1

  • Contrarrazões ao Recurso Especial

    Modelos • 15/05/2024 • Claudio Cunha

    (STJ, AgInt no AREsp XXXXX/GO, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 09/03/2020, DJe 12/03/2020).” Grifamos... Porquanto em seu âmbito não é cabível o reexame de fatos e provas (Súmula nº 7 do STJ)... ADVOGADO OAB/RS XX.XXX EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EMÉRITO JULGADORES, Recorrente: XXXXXXXXXXX Recorrido: XXXXXXXXXXXXXXX 1

  • Recurso Especial, Seção 6 Civil

    Modelos • 24/05/2024 • Thiago

    EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RAZÕES DE RECURSO ESPECIAL EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) MINISTRO (A) PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ Processo nº __ Recorrente: FLÁVIO... salienta-se que não se pretende o reexame do contexto fático probatório, mas, sim, o reconhecimento da contrariedade à lei federal, não incorrendo, portanto, na vedação imposta pela Súmula nº 7 do Superior Tribunal de Justiça

  • Ação de indenização por Danos Morais e Materiais - Erro Médico

    Modelos • 24/05/2024 • Kizi Marques Iuris Petições

    (STJ - AgInt no AREsp: XXXXX SP XXXXX/XXXXX-6, Relator: Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, Data de Julgamento: 04/09/2018, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 10/09/2018) Portanto, existindo a... (STJ - AgInt no AREsp: XXXXX RO XXXXX/XXXXX-6, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 26/10/2020, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 24/11/2020) A doutrina, ao lecionar sobre o tema... Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 02/04/2019, DJe de 08/04/2019). 2

  • Modelo de Recurso Especial

    Modelos • 21/05/2024 • Beatriz Cristina Barbieri Büerger

    No que tange o prequestionamento, o Ministro Marco Aurélio de Mello definiu com precisão quando há ocorrência de prequestionamento... É importante destacar que o Egrégio Superior Tribunal de Justiça já decidiu ser possível a aplicação autônoma do § 5º, em relação ao caput do artigo 28 do CDC... Por fim, requer sejam os autos remetidos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para que, ao final, seja reformado o acórdão combatido. Termos em que, pede deferimento

  • Ação de Rescisão de Contrato de Financiamento e Construção - Minha Casa Minha Vida - Dano Moral e Materia c/c Tutela de Urgência

    Modelos • 17/05/2024 • Henrique Albuquerque de Melo

    SÚMULAS 5, 7 E 83/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1... APLICAÇÃO DAS SÚMULAS N. 5 E 7, AMBAS DO STJ. CDC . INAPLICABILIDADE... Confiram-se os julgados a seguir: ( AgInt no REsp n. 1.709.803/AL, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 24/8/2020, DJe de 26/8/2020 e AgInt no AREsp n. 1.708.217/PR, relator Ministro