Flexibilização da penhora de salário: uma luz no fim do túnel
Ocorre que, em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) flexibilizou o entendimento do inciso IV do artigo 833 do Código de Processo Civil , permitindo a penhora de salários... Como era a jurisprudência do STJ Anteriormente, a jurisprudência do próprio STJ era de que os rendimentos do devedor só poderiam ser penhoráveis em caso de verba alimentar ou, para dívidas em geral, se... O relator do caso, ministro João Otávio de Noronha, em sua decisão, afirmou que a flexibilização só deve ocorrer em caso de esgotamento de outros meios de penhora e com a devida avaliação do caso, sendo