Regularidade na Contratação em Modelos

Existe de inúmeras demandas nesta Corte em que se aprecia a regularidade da informação quanto à natureza da contratação preconizada pelo réu, especialmente quanto às características básicas do cartão de... Narrativa inicial que é precisamente de inexistência da contratação, de modo que a tutela de urgência deve atingir, também, aquela rubrica lançada no contracheque... Sustenta não ter realizado contratação com o réu sob essa rubrica. 2. A decisão agravada deferiu a tutela de urgência para suspender os descontos sob as rubricas RMC 322 e 217. 3

Falta de diligência no ato de contratação. Risco da atividade. Súmula nº 479 do C. Superior Tribunal de Justiça. Danos morais configurados. Fixação... declaratório e de indenização por dano moral - Descabimento – Hipótese em que a autora negou haver contratado cartão de crédito ou contraído o débito negativado – Banco réu que não demonstrou a regularidade

A Caixa Econômica Federal deve fiscalizar a evolução da obra, liberar os recursos de acordo com o cronograma estabelecido, garantir a legalidade e regularidade do contrato, e zelar pelos interesses do... Aqui vale ressaltar que o principal motivo da contratação das rés 1 e 2 foi que as mesmas se comprometeram em executar a obra e fazer todas as tratativas de acompanhamento com a ré 3, tendo em vista que