Decisão de Juiz de Primeiro Grau em Modelos

Na segunda fase, o magistrado de primeiro grau reconheceu a presença da agravante do Art. 61 , inciso II , alínea b , do Código Penal , aumentando a pena em 05 meses, já que o meio empregado por Júlio... Em que pese o conhecimento jurídico do Juízo prolator da sentença, vê-se que não decidiu com acerto, fazendo-se necessária a reforma da decisão de 1º Grau... O juiz absolverá o réu, mencionando a causa na parte dispositiva, desde que reconheça: [...] III - não constituir o fato infração penal; [...]

No afã de negar o pleito defensivo, a autoridade coatora fundamenta sua decisão em motivação exarada pela magistrada de primeiro grau na oportunidade em que decidiu manter a prisão preventiva em 16/01/... MATÉRIAS NÃO INSURGIDAS EM PRIMEIRO GRAU. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 4. PLEITO ALTERNATIVO DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES. PREJUDICADO... Isso porque a autoridade coatora reproduz os mesmos argumentos utilizados pelo juízo de primeiro grau ao decidir pela manutenção da prisão preventiva do paciente em circunstâncias fáticas distintas das

II - o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição; AO JUÍZO DA ..... VARA ...... DA COMARCA DE ..... - ..... Processo nº... O cumprimento de sentença efetuar-se-á perante: I - os tribunais, nas causas de sua competência originária; II - o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição; III - o juízo cível competente... Os recursos não impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso. Parágrafo único

(fls __/__) e ao final dado total provimento para o fim de ser reformada a Decisão do Juízo de Primeiro Grau que não reconheceu a incidência da prescrição da presente execução, e as irregularidades dos... Juízo de Direito da Vara da Fazenda Pública, da Comarca de ___________-__, sendo que aquele Douto Juízo de Primeiro Grau rejeitou a Exceção de pré-executividade (fls __/__) proposta pelo Agravante, observemos... (TJPR - 3ª C.Cível - XXXXX-96.2008.8.16.0103 - Lapa - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU RODRIGO OTÁVIO RODRIGUES GOMES DO AMARAL - J. 13.10.2021) (TJ-PR - APL: XXXXX20088160103 Lapa

RAZÕES DE APELAÇÃO Colendo Tribunal Egrégios Desembargadores Trata-se o presente recurso de APELAÇÃO contra ponto específico da sentença proferida pelo magistrado de primeiro grau na presente Ação de Superendividamento... Você elaborou uma Contraminuta de Agravo de Instrumento perante a 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo e manteve a decisão de primeiro grau com a obrigação de apresentação... DOS FATOS A ação inicial foi recebida na 7ª Vara Cível de São Paulo e, pelo juiz da causa, foi ordenada a citação das partes passivas com a ordem de apresentação de todos os documentos, em especial, os

DO PEDIDO Diante do aqui exposto requer: Seja recebido e improvido o presente Recurso Especial, com a manutenção integral do julgado pelo MM Juízo de primeiro grau. Termos em que pede deferimento... Você elaborou uma Contraminuta de Agravo de Instrumento perante a 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo e manteve a decisão de primeiro grau com a obrigação de apresentação... Egréio Superior Tribunal de Justiça, DOS FATOS A ação inicial foi recebida na 7ª Vara Cível de São Paulo e, pelo juiz da causa, foi ordenada a citação das partes passivas com a ordem de apresentação de

O juízo de primeiro grau, ao apreciar o pedido de [indicar o pedido que ensejou a decisão agravada], proferiu a seguinte decisão interlocutória: [transcrever a decisão agravada] O agravante, inconformado... Juiz de Direito da [vara] da Comarca de [cidade], nos autos da ação [nome da ação], que tramita sob o nº [número do processo], em que contende com [nome do agravado], pelos fatos e fundamentos a seguir... da decisão agravada]

Comarca de Artur Nogueira; Data do Julgamento: 19/04/2022; Data de Registro: 19/04/2022) Nesta senda, o Paciente não possui processos criminais em curso, não é reincidente, como alocou o magistrado de primeiro grau... grau, mas com fundamento nos antecedentes fundamentando que “voltou a delinquir”... Sem olvidar que por base na gravação da audiência, o magistrado a quo proferiu decisão fora da audiência, ou seja, informou que a defesa deverá aguardar decisão que será juntada nos autos e não na própria

O referido benefício foi cessado administrativamente pelo INSS em 12.09.2021. tendo sido restabelecido em 23.02.2023, em razão do deferimento de tutela antecipada concedida pelo juízo de primeiro grau... EXCELENTÍSSIMO SR (a) JUIZ (a) FEDERAL DA ___VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE _______ Proceesso n.º LIBERIO DAS QUANTAS, devidamente qualificado nos presentes autos, por intermédio de seu procurador... I - DO CRÉDITO EXEQUENDO DISCRIMINADO E DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS E CONTRATUAIS Na data de xx.xx.xxx houve o trânsito em julgado da decisão que julgou procedente o restabelecimento do benefício de auxílio-doença

respectiva matrícula do Livro nº …. de Registro de Imóveis da ….º Circunscrição Imobiliária de ……., tudo conforme Contrato por Instrumento Particular de Compra e Venda, Mútuo com Obrigações Hipoteca de Primeiro Grau... Grau e outras Avenças, firmado com o Banco …………... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DE ........... ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …