Decisão de Juiz de Primeiro Grau em Modelos

DO MÉRITO Como bem observado pelo Ilustre Magistrado de primeiro grau, o Réu/Apelante não traz aos autos nenhuma prova de que o crédito foi liberado em favor da demandante, bem como deixou de esclarecer... Agora, em suas razões recursais, o recorrente insurge-se contra a sentença com base em fatos que não foram trazidos à baila na oportunidade da sua defesa no primeiro grau, o que caracteriza inovação recursal... DECISÃO MANTIDA. 1

Data Venia, a decisão proferida em primeiro grau evidentemente não observou as consequências na saúde mental do Apelante, reduzindo-as a um grau de mero aborrecimento... DO PREPARO O presente recurso é isento de preparo, eis que o Autor/Apelante obteve a concessão da gratuidade da justiça em primeiro grau, consoante previsão expressa do art. 98 , VIII, do Código de Processo... Destarte, entende o Apelante o cabimento do dano moral indeferido na decisão de primeiro grau, em razão dos danos de ordem psicológica sofridos, que lhe eternizando o sofrimento, e causaram humilhação

Grifo nosso Nesse sentido, requer a reforma da decisão de primeiro grau, reocnhecendo-se a cultpa concorrente, para que a indenização pleiteada pela apelada seja arbitrada considerando o percentual de... Data vênia , a decisão merece reforma, proferindo-se nova decisão, sendo que estas razões recursais atacam diretamente a sentença de primeiro grau, dada a dissonância entre a argumentação e o substrato... IV- DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM GRAU RECURSAL A decisão de primeiro grau estabeleceu acerca dos honorários sucumbenciais que: Diante da sucumbência recíproca, condeno autora e ré ao pagamento das despesas

) grau de jurisdição... observado, com os argumentos deduzidos pelas partes e os suscitados de ofício pelo juiz, todos eles submetidos ao debate processual, tendo sido considerados na decisão.”... Assim, em caso de interlocutória, de sentença ou de acórdão, aplicar-se-á o princípio da motivação das decisões judiciais, devendo o juiz (em sentido amplo) apresentar as razões pelas quais determinou

II – DA OMISSÃO O presente Tribunal não acolheu o recurso de apelação interposto pela embargante, sendo mantida a integralmente a sentença do juízo de primeiro grau, contudo, o respeitável acórdão foi... Nesse sentido, observa-se que foi requerido em apelação a responsabilização das partes embargadas para a devida indenização, porém, foi indeferido os pedidos com a mesma fundamentação do magistrado de primeiro grau... Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de

O presente recurso de apelação foi interposto contra sentença proferida pelo juízo de primeiro grau, o qual julgou procedente a ação de Interdição, com a finalidade de “decretar a interdição de MYERCELLA... O presente recurso de apelação foi interposto contra sentença proferida pelo juízo de primeiro grau, o qual julgou procedente a ação de Interdição, com a finalidade de “decretar a interdição de MYERCELLA... Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XX º VARA CÍVEL DA COMARCA DE XX/XX Processo n. xx XX, já devidamente qualificado nos autos do processo de número em epígrafe, cuja parte adversa é XX, também... Magistrado proferiu decisão de evento xx, que decidiu da seguinte forma: (colar decisão) Contudo, data vênia , houve (omissão/contradição/obscuridade) na referida decisão, haja vista que (fundamentar resumidamente... I – DA SÍNTESE PROCESSUAL E DA DECISÃO EMBARGADA O embargante promoveu (ou sofreu o ajuizamento de) ação de xx, cujo objeto é o xx. Em xx/xx/xxxx, o MM

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ... DA COMARCA DE ... – ESTADO DO... Contudo, Vossa Excelência em sua r. decisão (mov. ...), não se manifestou sobre o referido pedido, designando audiência de conciliação, incorrendo em omissão, a qual deve ser sanada... no endereço constante no rodapé desta), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 1.022 , II , do Código de Processo Civil , opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO , em face da decisão

SUMULA 640 do STF “É cabível recurso extraordinário contra decisão proferida por juiz de primeiro grau nas causas de alçada, ou por turma recursal de juizado especial civil e criminal” (BRASIL,2003, [s... Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: [...] II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; [...]... proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais” (BRASIL,2002, [s. p.])

Preclaros Desembargadores, com todas as venias possíveis, mas o entendimento chancelado pela magistrada de primeiro grau não deve prevalecer, haja vista que não foi concedido à recorrente o direito a emenda... Assim, conforme artigo 852-B , parágrafo primeiro, da CLT , julgo extintos sem resolução de mérito os pedidos da presente ação e determino seu arquivamento... TST, verificando o Juiz que a petição inicial apresenta defeito ou irregularidade, deve a parte ser intimada para emendá-la, no prazo de 15 dias