No Tocante Ao Art em Modelos

(Grifos nossos) Como se pode notar, tanto a Penhora igualmente o Arresto oportunizam a oposição dos embargos de terceiro, no tocante ao bem imóvel que não mais incorpora à propriedade dos devedores, ora... (art. 286, I e 676 /CPC ). X Y DOS LORDS e sua mulher W K DOS LORDS, brasileiros, casados, capazes, f residentes na Rua Planeta das Estrelas, Ele, portador da RG e do CPF nº; Ela, portadora da RG... II – DA DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Diante do notório amparo da legislação pátria (arts. 286 , inciso I , 674 a 681 todos do CPC , utilizado subsidiariamente conforme artigo 769 da CLT ), em especial

O Contratado compromete-se com o presente termo a prestar Assessoria Jurídica a Contratante no tocante ao processo de Danos materiais e morais. Cl á usula 2 ª... arbitrado judicialmente, a título de honorários de sucumbência porventura existentes, pertencerá, por direito, ao Contratado, de acordo com o estabelecido na lei nº 8.906 , de 4 de julho de 1994, em seus arts

Como se depreende: “Art. 46... por delegação, nos moldes seguintes: “ Art 22... o Nobre Julgador do 2º grau não se ateve à JUSTIÇA , bem como à Jurisprudência dominante do STJ e Tribunais Pátrios, pois efetivamente percebe-se uma clara lesão ao direito da parte Recorrente no tocante

No tocante aos bens móveis, que se compreendem apenas àqueles que guarnecem à residência, já foram devidamente divididos... “Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural” (art. 99, § 3º)... VIII – DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Em homenagem ao princípio da razoável duração do processo, o Requerente opta pela NÃO realização de audiência conciliatória ( CPC , art. 319 , inc

Excelências, ao analisarmos a decisão oral do juízo a quo que converteu a prisão em flagrante em preventiva, constata-se que a douta magistrada desconhece o modus operandi das empreitadas criminosas no tocante... URGENTE – RÉU PRESO GUILHERME OLIVEIRA , ... advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 425.239, com endereço profissional à Rua ..., vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 5º... inciso LXVIII , da Constituição Federal , e art. 647 e “ss” do Código de Processo Penal , impetrar: HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR Em favor do Paciente juan de tal natural do Paraguai, caminhoneiro

Assim prevê a art. 927 do CC : “(Aquele que por ato ilícito (art. 186 e 187), causar danos a outrem, fica obrigado a repará-lo)”... Cabe ressaltar o entendimento jurisprudencial no tocante ao tema supracitado: APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DESCONTO AUTOMÁTICO DE VALOR MÍNIMO DE FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO... INOBSERVÂNCIA DO ART. 333 , II, CPC PELO RÉU. VERBA INDENIZATÓRIA FIXADA EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). RECURSO PROVIDO

A dignidade da pessoa humana deve ser respeitada principalmente no tocante a crianças e adolescentes no Brasil, isso por si só justifica a utilização de tutela antecipada para garantia de direitos... Assim se posiciona o ordenamento jurídico, conforme o disposto no art. 19 do ECA... Este é um direito fundamental previsto inclusive no Estatuto da Criança e Adolescente: Art. 22

art. 193 , inciso I... periculosidade supra aludido, deve ser observado em favor do reclamante os seus reflexos em aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário, deposito do FGTS e consequentemente a multa rescisória de 40%, No tocante... DA GRATUÍDADE DA JUSTIÇA A Reforma Trabalhista, ao alterar o art. 790 da CLT , trouxe expressamente o cabimento do benefício à gratuidade de justiça ao dispor: Art. 790 [...] § 4º o benefício da justiça

Como bem enfatiza José Miguel Garcia Medina , também no tocante aos referidos pressupostos, esse leciona que : “ II... Com efeito, cabe ao magistrado, inexistindo suporte sumular nesse tocante, tomar por analogia a seguinte Orientação Jurisprudencial: OJ nº 93 -SDI-2 : É admissível a penhora sobre a renda mensal ou faturamento... Com efeito, cabe ao magistrado, inexistindo suporte sumular nesse tocante, tomar por analogia a seguinte Orientação Jurisprudencial: OJ nº 93 -SDI-2 : É admissível a penhora sobre a renda mensal ou faturamento

art. 98, caput, do Novo CPC... No tocante à tipicidade trabalhista, em razão de sua natureza penal, ela tem de ser prévia. Contudo não é tão simples o enquadramento... No tocante a esse requisito, Extrai-se, da oportuna lição de Alice Monteiro de Barros, in Curso de Direito do Trabalho. 42 ed. Rev. e ampl. - São Paulo: LTr, 2008, p.882, que: “(...)