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O mútuo será considerado oneroso, pois envolve a cobrança de juros no caso de empréstimo de dinheiro... Código Civil de 2002 , nos termos e condições abaixo: Cláusula 1ª - Objeto do Contrato 1.1 O Mutuante concede ao Mutuário um empréstimo no valor de [valor do empréstimo], representado por [moeda], a título
do patrimônio aqueles adquiridos na constância da relação, a título oneroso, ainda que por um só dos cônjuges, nos termos do artigo 1.660 , inciso I , do Código Civil... Entram na comunhão: I - os bens adquiridos na constância do casamento por título oneroso, ainda que só em nome de um dos cônjuge Sendo o casamento regido pela comunhão parcial de bens, entram na partilha
Lei 9.278 /96: Art. 5º Os bens móveis e imóveis adquiridos por um ou por ambos os conviventes, na constância da união estável e a título oneroso, são considerados fruto do trabalho e da colaboração comum... E, nos termos da Lei 9.278 /96, que regula o § 3º, do artigo 226 da Constituição Federal , os bens adquiridos a título oneroso na constância da união estável, individualmente ou em nome do casal, pertencem... regulamenta o § 3º do artigo 226 da Constituição Federal , em seu artigo 5º dispõe que: Art. 5º Os bens móveis e imóveis adquiridos por um ou por ambos os conviventes, na constância da união estável e a título oneroso
Definido o regime de comunhão, o art. 1.660 do Código Civil , assim dispõe sobre os bens a serem partilhados: “I - Os bens adquiridos na constância do casamento por título oneroso, ainda que só em nome... Ademais, é imperioso ressaltar, que o Advogado da Demandante só receberá quaisquer valores a título de honorários caso a demanda seja favorável a parte autora... E que por sua vez o art. 99 em seu § 4º do mesmo título, deixa claro que a parte que estiver representada por advogado particular não deve ser excluída das benesses da justiça gratuita, desde que faça
Neste sentido, os bens adquiridos a título oneroso ao longo do casamento, salvo os casos de exceção previstos em lei, devem ser objeto de partilha equitativa entre as partes, sendo devido ao Autor e à
1688 do Código Civil , que deverá vigorar nos termos abaixo: a) Que a separação de bens será absoluta, ou seja, aplicar-se-á aos bens que, durante o casamento, vierem a ser adquiridos isoladamente, a título oneroso... oneroso ou gratuito, ou ainda por sucessão hereditária e legados, assim como seus frutos e rendimentos; b) Que os bens particulares ficarão sob a administração exclusiva de cada cônjuge, com plena liberdade
A partir do advento da Lei nº 9278 /1996, aplica-se a presunção de que os bens adquiridos por qualquer dos conviventes, a título oneroso, na constância da união estável, são frutos do trabalho comum, pertencendo
Ao executado que alegar ser a medida executiva mais gravosa incumbe indicar outros meios mais eficazes e menos onerosos, sob pena de manutenção dos atos executivos já determinados... Execução de Título Extrajudicial. DECISÃO que deferiu o pedido de penhora no rosto dos autos do processo nº XXXXX-46.2017.8.26.0100. INCONFORMISMO do executado deduzido no Recurso
Entram na comunhão: I - os bens adquiridos na constância do casamento por título oneroso, ainda que só em nome de um dos cônjuges O mesmo dispositivo legal ainda salienta que: Art. 1664.
Entram na comunhão: I - os bens adquiridos na constância do casamento por título oneroso, ainda que só em nome de um dos cônjuges O mesmo dispositivo legal ainda salienta que: Art. 1664.