Art. 4 do Código Processo Civil em Modelos

O vigente Código de Processo Civil prestigia o direito fundamental do credor à satisfação de seu crédito, inclusive em prazo razoável (art. 4º do CPC ) e, nesse sentido, garantir ao titular do crédito... (Comentários ao Código de Processo Civil . Vol. V. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, p. 549). 3. DO PREQUESTIONAMENTO... Por fim, requer a inversão do ônus da sucumbência, condenando-se a parte contrária ao pagamento das custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 82 , § 2º do Código de Processo Civil